Documento prevê para o Sector da economia real um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,01%
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira [26.03.2024], em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Programação Macroeconómica Executiva para o ano 2024 (PME 2024), tendo como foco a avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas do ano 2023 e a antecipação do desempenho macroeconómico nacional no presente ano.
Para o ano em curso, o documento prevê para o sector real da economia um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,01%, face aos 2,84% inicialmente previstos no OGE 2024, devendo o sector não petrolífero crescer 5,31%, contra os 4, 62% do OCE 2023. Para o sector petrolífero, incluindo o gás, prevê-se uma contracção de 3,22%, ligeiramente acima da previsão inicial (2,47%).
A Programação Macroeconómica Executiva para o ano 2024 indica que o sector fiscal apresentará um saldo fiscal superavitário de 1,82% do PIB, contrariamente a perspectiva inicial de saldo fiscal de 0,02% do PIB no OGE 2024. No sector monetário, espera-se um crescimento homólogo da base monetária na ordem dos 4,08% e, no sector externo, o saldo superavitário da balança de pagamentos na ordem de 198,50 milhões de dólares, resultará num aumento das reservas internacionais, cujo stock deverá fixar-se no final do período, em 14,93 mil milhões de dólares. No âmbito da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou o Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola 2024-2028 e o Balanço da Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao IV Trimestre de 2023, principal instrumento de operacionalização da execução do OGE.
Plano Anual de Actividades da ANPG 2024
A Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás (Concessionária Nacional), para o ano 2024, documento que contém as acções a desenvolver e o respectivo orçamento, visando dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera, criar condições para a atracção de investimentos no sector e assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da ANPG. Além disso, contém acções que visam a excelência operacional, o desenvolvimento do capital humano, a descarbonização das operações petrolíferas e o desenvolvimento das energias renováveis com foco nos biocombustíveis.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros
