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O Presidente de República, João Lourenço, orientou quinta-feira [26.02.2026] a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, que, entre outros diplomas legislativos, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia Nacional, a Lei de Alteração da Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

A Proposta de Programa Legislativo do Executivo para o Ano 2026, destinada a assegurar a harmonia entre as políticas e a produção legislativa, garantir o planeamento, a previsibilidade e a legalidade na acção governativa, reforçar a articulação institucional ao nível do Executivo e a coordenação com órgãos afins, para além de fortalecer a eficácia e a transparência institucional mereceu a aprovação do Conselho de Ministros.

Na mesma ocasião, foi apreciado o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Actividade Inspectiva da Administração do Estado, para além do projecto de Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).

Quanto ao sector da Agricultura e Florestas, a reunião apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Cereais. O Instituto tem, entre outras, a função de regulação, no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar e do Desenvolvimento dos Sistemas Agro-alimentares de Angola.

O Conselho de Ministros apreciou ainda o projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento do Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Observatório Nacional propõe-se coordenar e monitorar a situação alimentar e nutricional em Angola e assegurar uma análise contínua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da política alimentar e nutricional. Apreciou igualmente o projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), e o projecto de Decreto Presidencial que estabelece as normas de biossegurança e mecanismos de fiscalização para a importação, trânsito, investigação, libertação para o ambiente, cultivo, manuseamento e uso de sementes de algodão e rícino geneticamente modificadas.

Foi ainda apreciado o projecto de Decreto Presidencial que altera o Decreto Presidencial n.o 92/04, de 14 de Dezembro, sobre a Proibição de Importação de Sementes ou Grãos Transgênicos ou Geneticamente Modificados.

O projecto de Decreto Presidencial que aprova as Alterações ao Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 31, nos termos da Adenda celebrada entre a Concessionária Nacional e o Grupo Empreiteiro do Bloco 31, para viabilizar investimentos adicionais, foi igualmente apreciado na reunião.

A reunião apreciou ainda o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativo ao Estabelecimento de um Escritório- País dessa Organização Internacional em Luanda.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, prestigiou, na segunda-feira [16.02.2026], o desfile Central da Classe A do Carnaval de Luanda 2026, na Nova Marginal.

No desfile da maior manifestação cultural do País, que decorreu num clima de muita cor, luz e emoção que congregou centenas de milhares de foliões, a Vice-Presidente da República fez-se acompanhar do Ministro da Cultura, Filipe Zau, do Vice-Governador de Luanda para os Serviços Técnicos e Infraestruturas, Calunga Quissanga, entre outras autoridades.

O desfile ficou marcado pela qualidade dos enredos, pela criatividade das indumentárias e pela expressividade das coreografias que converteram a nova marginal luandense num autêntico centro de celebração cultural, onde a tradição e a modernidade se cruzaram em harmonia. Participaram nesta edição 13 grupos provenientes de vários pontos da cidade capital.

Carnaval regressa às ruas

Hoje, os foliões vão no Carnaval de Rua, reintegrado no calendário oficial após várias décadas. A festa acontece nos bairros e comunidades.

O ressurgimento do Carnaval de Rua acontece num contexto em que o país procura afirmar o Entrudo como uma verdadeira indústria cultural e produto de promoção capaz de transformar a criatividade, a dança e a expressão popular em valor económico sustentável.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, recomendou na terça-feira [10.02.2026] a aceleração do ritmo das obras do Hospital Geral do Uíge, através do reforço dos recursos humanos, de modo a garantir a conclusão do projecto no mais curto espaço de tempo.

Esperança da Costa procedeu à recomendação durante uma visita efectuada àquela infraestrutura, durante a qual avaliou o progresso do projecto e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Durante a visita, Esperança da Costa inteirou-se do estado de execução da empreitada, que regista, actualmente, 35 por cento de execução física e 37 por cento de execução financeira.

A conclusão do Hospital Geral do Uíge está prevista para o ano de 2027. Pela primeira vez, a província do Uíge passará a dispor de serviços de exames complementares de diagnóstico por imagem, hemodiálise e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para recém-nascidos e adultos.

O novo Hospital Geral do Uíge oferecerá serviços de internamento, melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e maior conforto no atendimento aos doentes, reduzindo significativamente a necessidade de evacuações para Luanda.

A abertura de uma torneira terça-feira [10.02.2026], no bairro Kindenuko, arredores da cidade do Uíge, pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, simbolizou a entrega das primeiras ligações de água domiciliares na região.

O gesto enquadrou-se no projecto de expansão da rede de distribuição deste líquido à população da região, lançado no final de 2025, que prevê 15 mil ligações domiciliares, numa extensão de 100 quilómetros.

Na ocasião, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, apelou ao consumo racional da água e evitarem-se desperdícios, criando charcos de água e, consequentemente, várias doenças.

Para a PCA da Empresa de Águas e Saneamento do Uíge, o acto proporcionado pela Vice-Presidente da República marca a entrega das primeiras 140 ligações e um gesto crucial para a conclusão do projecto.

Emília Fernandes informou que até ao dia 20 de Março do corrente ano, serão efectuadas mais 1.260 ligações domiciliares no bairro Kindenuco e cerca de 800 no Kassangano. O projecto será concluído em 2027 e vai beneficiar mais de 100 mil pessoas em toda a região.

Para além do projecto das 15 mil ligações, estará em curso, nos próximos meses, um projecto destinado a melhorar a operacionalidade dos dois sistemas de abastecimento de água da cidade. O projecto inclui ainda a reabilitação de alguns troços da rede de distribuição em bairros cujas infra-estruturas foram construídas entre 2013 e 2017.

O Uíge vai beneficiar de um campus universitário com infraestruturas novas, novas unidades orgânicas, e de um Instituto Superior de Ciências de Educação novo, que vai ser transferido para o perímetro do campus universitário, anunciou esta terça-feira [10.02.2026] a Vice-Presidente da República, no final de uma visita de 48 horas àquela Província.

Em declarações à imprensa, Esperança da Costa reafirmou o compromisso do Executivo com o investimento a nível da valorização do capital humano, da melhoria permanente da qualidade de ensino, e com a responsabilidade de resolver os problemas das populações locais, com destaque para os sectores da energia e águas.

A Vice-Presidente aproveitou a ocasião para sublinhar os resultados da sua passagem pela Universidade de Kimpa Vita, que considera um grande exemplo de resiliência e de gestão de instituição de Ensino Superior, que com poucos recursos podem fazer muito. “Têm um quadro docente diferenciado, conseguem encontrar nas parcerias que vão mantendo formas de diferenciar os docentes, têm infraestruturas laboratoriais adequadas aos cursos que vão ministrando, têm também aqui desenvolvido linhas de investigação e, portanto, podemos aqui assinalar o grande progresso que a Universidade de Kimpa Vita teve desde 2003 que visitei a Universidade, até hoje”, referiu.

No domínio do ambiente, a Vice-Presidente da República exortou as populações locais a plantar árvores, pelos bons efeitos à melhoria da qualidade do ar e, por conseguinte, das condições de saúde.

Esperança da Costa sublinhou ainda os bons exemplos recolhidos quer a nível da gestão das instituições de ensino, quer a nível da produção local, com destaque para a segurança alimentar.