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Conselho de Ministros apreciou esta sexta-feira, [28.08.2026], em sessão Ordinária, no Palácio Presidencial, a Proposta de Lei sobre o uso das Línguas de Angola, que se propõe promover a unidade e o pluralismo linguístico no quadro do Estado Democrático de Direito.

Durante a reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Executivo apreciou decretos para regulamentar a Lei Geral dos Arquivos, a Lei do Cinema e do Audiovisual, e o Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, introduzindo a figura do Secretário de Estado para as Indústrias Criativas naquele Departamento Ministerial.

Na área da Saúde, os ministros debateram a regulamentação do transplante de órgãos humanos para assegurar fins terapêuticos no país. Foram igualmente apreciadas novas regras para a actividade da apicultura e o reforço orgânico dos Ministérios das Finanças e das Pescas, com novos secretariados focados em assuntos tributários e recursos marinhos.

No plano internacional, a sessão focou-se na ratificação de vários instrumentos jurídicos, dentre os quais a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio para proteger a saúde pública, acordos para a isenção de vistos em passaportes diplomáticos com o Burundi, Peru e Azerbaijão.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS DIRIGIU OS TRABALHOS

Na manhã de quarta-feira 19, decorreu no Palácio Presidencial a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Nacional, sob orientação do Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Gonçalves Lourenço.

O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para assuntos sobre política, estratégia de segurança nacional, defesa, ordem pública e disciplina das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional.

É competência do Conselho de Segurança Nacional analisar a situação político-militar e a segurança pública, bem como acompanhar a organização e o funcionamento das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos órgãos de inteligência.

Liderado pelo Chefe de Estado, o Conselho de Segurança Nacional é integrado por altos responsáveis do Estado, ocupando-se também da avaliação de medidas de resposta a crises, tensões ou perturbações da ordem pública.

Comissão Económica do Conselho de Ministros procede à actualização da Lista de Produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou esta quinta-feira, 20 de Agosto, no Palácio Presidencial, Cidade Alta,,a sua 3ª Reunião Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Com os ministérios da Agricultura e Florestas; Indústria e Comércio; Turismo; Finanças e Planeamento a submeterem os temas, a Comissão Económica do Conselho de Ministros procedeu à actualização da Lista de Produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional. Da lista, passa a constar a obrigatoriedade dos operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado interno uma quantidade de milho correspondente, no mínimo, a 30% da quantidade total.

Fruto da reunião, o Ministérios do Turismo e do Ambiente passa a ter competências, por delegação do Titular do Poder Executivo, para concessão de exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental.

Para o efeito, foram adoptadas medidas para a Dinamização do Investimento Privado no Turismo, uma vez que se encontram consolidadas as componentes de promoção do “Destino Turístico Angola” e de investimento público nas áreas turísticas.

O Executivo passará agora para a componente de atracção de investimento privado nas áreas turísticas, em quatro frentes definidas: turismo de eventos; turismo de sol e praia; turismo de Natureza e segmentos de luxo e bem-estar.

A Vice‑Presidente da República, Esperança da Costa, recebeu em audiências separadas, na manhã desta quarta‑feira [05.08.2026], pelas 11h00, a Vice‑Presidente da WIMÁFRICA para os Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs), Francisca Delgado, a Secretária‑Geral da União Africana de Matemática, Dra. Maria de Natividade, e os responsáveis do Movimento Pró‑Albino de Angola (MOVALBA).

Durante o encontro com a responsável da WIMÁFRICA, a Vice‑Presidente felicitou a eleição de Francisca Delgado para o cargo de Vice‑Presidente da organização nos PALOPs. A dirigente partilhou com a Vice‑Presidente aspectos relacionados com a sua recente eleição para o cargo de Presidente da Sociedade Mundial de Aquicultura para o Capítulo Africano, destacando que pretende olhar para o desenvolvimento da aquicultura de modo sustentável, recorrendo às tecnologias sem descurar o respeito pelo ambiente. Informou ainda que prevê participar brevemente na Conferência Mundial de Aquicultura, a realizar‑se em Dar es Salaam, República da Tanzânia.

Na segunda audiência, a Vice-Presidente da República recebeu a Dra. Maria de Natividade, que partilhou a sua recente eleição para o cargo de Secretária‑Geral da União Africana para Matemática. Durante o encontro foram analisadas formas de apoiar o mandato de Angola na promoção da matemática, sublinhando a necessidade de uma aposta séria, célere e contínua na formação de professores, acompanhada de mecanismos de fiscalização e acompanhamento.

Movimento Pró‑Albino de Angola (MOVALBA)

Numa terceira audiência, a Vice‑Presidente recebeu os responsáveis do MOVALBA, organização que luta pelos direitos, pela protecção social e pela inclusão efectiva das pessoas com albinismo em Angola. O Presidente do Conselho de Direcção da MOVALBA, Moisés Cardoso, expôs os desafios que a comunidade enfrenta no dia‑a‑dia, destacando a necessidade de diálogo com os órgãos estatais e sectores da saúde e da educação para combater o estigma e melhorar as condições de vida.

Entre os maiores desafios apontados estão a inclusão social, o acesso à saúde, a vulnerabilidade física e a discriminação. O dirigente sublinhou ainda que o acesso ao protector solar deve ser considerado pelas autoridades como medicamento essencial para as pessoas com albinismo, e não como simples cosmético.

Com estas audiências, a Vice‑Presidente da República reafirma o compromisso de Angola em apoiar iniciativas que valorizem o conhecimento, a ciência, a liderança feminina e a inclusão social, em prol de uma sociedade mais justa e de uma África mais competitiva e sustentável.

A Vice‑Presidente da República, Esperança da Costa, afirmou na 41.ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA 2026) deu um grande salto não só em quantidade e qualidade, mas também na diversidade de produtos.

Em declarações à Imprensa, no termo da visita efectuada à FILDA, na tarde de quinta‑feira, 23, disse sair do recinto do evento com “impressão positiva”, enquanto símbolo da dinâmica económica nacional.

Sob o lema “Produzir e Inovar localmente, Vencer globalmente”, a Feira Internacional de Luanda (FILDA 2026) é a mais representativa de sempre, com um total de 2.348 participações directas e indirectas, de acordo com a organização do evento.

A diversidade dos sectores representados na 41.ª edição da FILDA confirma o dinamismo da economia angolana, sendo que o sector da indústria representa 34% das participações, distribuídas por: alimentação e bebidas (10%), indústria transformadora (9%), indústria extractiva (8%) e indústria diversa (7%).

Segundo a organização, 13% dos expositores da feira representam o segmento do agronegócio, agricultura e pesca; 12% correspondem ao comércio e distribuição; e 11% pertencem ao sector dos serviços.