Conselho de Ministros aprova princípios e regras a observar no registo de instalações de armazenagem O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira [26.07.2024], sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Regulamento de Caça e Gestão Sustentável da Fauna Selvagem, assim como o Decreto que cria o Conselho Nacional de Protecção de Florestas e […]