O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT) apreciou esta quarta-feira [23.08.2023] o Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, que propõe-se melhorar o processo de formação de condutores, expandir os serviços de socorro e apoio às vítimas, e desenvolver uma cultura de educação rodoviária.
Durante a reunião, orientada pela Vice-Presidente da República, na qualidade de coordenadora daquele Órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional, os membros puderam analisar detalhadamente aquele plano, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 145/23 de 30 de Junho, que prevê um total de 56 acções-chave de prevenção e segurança rodoviária a serem implementadas no segundo semestre de 2023.
Com a sua execução, pretende-se igualmente garantir uma gestão eficiente da segurança rodoviária e harmonizar o sistema nacional de transporte e trânsito, no âmbito do Programa Tripartido: Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), Comunidade da África Oriental (EAC) e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como adequar o modelo de carta de condução aos padrões da SADC.
Os membros do Conselho avaliaram o grau de cumprimento das 16 recomendações saídas da última sessão do CNVOT, das quais, 11 foram cumpridas (68%), 3 parcialmente cumpridas (19%) e 2 não informadas (13%).
Das recomendações cumpridas destaca-se, entre outras acções, o trabalho de mapeamento dos principais constrangimentos às acções de manutenção das vias estruturantes.
Está em curso a construção das estradas do Simão Kimbango, do Viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, da 2ª circular A3, e decorre a manutenção e conservação das principais avenidas e estradas de Luanda. No geral, o grau de cumprimento das recomendações fixou-se em 75%.
