Os membros do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT) apreciaram esta quarta-feira [23-08.2023], na sua segunda sessão ordinária, orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, o Plano de Consulta Pública da Proposta de Revisão do Código da Estrada, em virtude do actual, encontrar-se desajustado.
Durante a reunião, os membros do CNVOT foram informados sobre o objecto de revisão do actual Código de Estrada, que abarca, entre outras, matérias atinentes à redução do teor máximo de álcool no sangue legalmente admitido para os condutores, e as regras especiais para os condutores de transportes de mercadorias perigosas e de passageiros. O agravamento das coimas aplicáveis aos infractores e a alteração do modelo da carta de condução, com o fito de separar a categoria de “transporte de mercadoria” da categoria de “ transporte de passageiros”, adaptando-a à realidade da SADC, estão igualmente entre as matérias a rever.
Órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional, o CNVOT apreciou igualmente o Memorando de implementação das acções de inspecção periódica obrigatória e a troca da chapa de matrícula, a execução de obras de Instalação e Reabilitação da Rede de Iluminação Pública e a Execução de Infraestruturas Rodoviárias dentro e fora das localidades.
Na reunião foram ainda prestadas informações sobre o Estado técnico das pedonais, sinalização de passadeiras, aplicação de separadores centrais nas vias (betão e metálicos).
