Assinala-se esta quarta-feira [26.04.2023] o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, instituído pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para ampliar a abordagem sobre o papel da PI na elevação e expansão da inovação, criatividade e como aperfeiçoar os mecanismos da sua protecção.
A efeméride propõe-se consciencializar o mundo sobre as mutações culturais que se têm operado ao longo dos tempos, com criadores a buscarem permanentemente adaptação às novas tecnologias, de modo a responder às necessidades de mercado cada vez mais complexos.
Mais do que isso, a institucionalização da data visa alertar para a necessidade de protecção de invenções (patentes), criações estéticas (design) e sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado, enquanto o Direito de Autor visa proteger obras literárias e artísticas.
Actualmente, cresce a discussão sobre o papel da propriedade intelectual e o desenvolvimento de políticas face à necessidade de desencadear inovação e criatividade para problemas concretos nas sociedades, que devem criar incubadoras tecnológicas e fortalecer as pequenas e médias empresas, onde ideias podem resultar em projectos capazes de gerar transformações de grande impacto.
Em Angola, a protecção da propriedade intelectual tem consagração Constitucional e conta com a Lei n.º 15/14, de 31 de Julho, a Lei de Protecção dos Direitos de Autor e Conexos.
Além disso, Angola é membro da Organização Mundial de Propriedade Industrial e todas as matérias relacionadas com PI estão sob alçada do Instituto Angolano de Propriedade Industrial, que promove o registo de patentes, marcas, nomes e insígnias, modelos e desenhos industriais, modelos de utilidade, recompensas e indicações de proveniência.