A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou na tarde desta terça-feira, em Luanda, o plano de melhoria do ambiente de negócios 2023-2024, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Com a aprovação do referido documento, que contém as actividades fundamentais a desenvolver, os marcos a serem alcançados, entidades responsáveis pela sua execução, os prazos e os níveis de prioridade, o Executivo pretende continuar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas angolanas, através da melhoria da sua eficiência.
A iniciativa visa também reduzir o número e a duração dos procedimentos para a criação de empresas e dos respectivos custos e a qualidade das regulações, ligadas à aplicação de medidas claras e transparentes, proteger os direitos de propriedade e do ambiente, a garantia da segurança da população, a implementação e utilização de plataformas electrónicas e a promoção da partilha de informação entre as entidades governamentais.
O plano estabelece onze domínios de intervenção, designadamente obtenção de Crédito, investidores minoritários, comércio internacional, execução de contratos, resolução de insolvências, abertura de empresas, licenciamentos, registos de propriedade, obtenção de eletricidade, pagamentos de impostos e actividades transversais.
No âmbito da gestão das finanças públicas, a equipa económica aprovou o Plano Anual de Endividamento referente ao ano de 2023, documento que materializa a estratégia de financiamento, no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro de limites sustentáveis.
Durante a reunião, foi igualmente aprovada a Programação Financeira de Tesouro Nacional referente ao II trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução.
Fonte: Angop