Órgão de Consulta do Chefe de Estado recomenda intervenção imediata nos edifícios degradados
O Conselho de Ministros alterou esta quarta-feira [26.04.2023] o Estatuto Remuneratório da Carreira de Agentes da Educação, que passa a ter um subsídio adicional, denominado “Prémio de Frequência”, destinado a promover o bom desempenho profissional e aumentar a renda financeira daqueles funcionários públicos.
Durante a reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros foi igualmente informado sobre um estudo sobre o estado de manutenção e conservação dos edifícios públicos e privados em todo o país, e adquiridos pelo Estado no exterior do país, que revela que vários edifícios apresentam sinais severos de infiltração de águas residuais e de instabilidade estrutural.
Na sequência, aquele órgão recomendou a criação de uma Comissão Multissectorial com a missão de acompanhar a execução de um Plano Estratégico de Intervenção nos edifícios degradados, e assegurar os recursos financeiros para a implementação das acções que se impõem. Para os casos cuja iminência de ruína é evidente, o Conselho de Ministros recomendou uma intervenção imediata.
Durante a sessão, foram apreciados vários documentos para envio à Assembleia Nacional, designadamente a Lei que altera a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), bem como as resoluções que aprovam o Protocolo sobre as Alterações ao Protocolo Relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos, e a Adesão de Angola à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes em África.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente vários instrumentos de cooperação no domínio da Política Externa.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros
