No quadro da política externa, o Conselho de Ministros (CM), aprovou, esta quarta-feira [22.02.2023] vários instrumentos de cooperação, entre os quais, o Acordo de Adesão à Smart África Alliance.
O documento aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, visa o estabelecimento de um mercado digital único em África.
Com a medida pretende-se facilitar o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os países da região, importantes para o desenvolvimento do sector.
O Acordo entre o Governo de Angola e da Zâmbia sobre a Criação de uma Comissão Binacional, com vista a promover e reforçar a cooperação nas diferentes áreas governamentais, bem como coordenar iniciativas a esse respeito e facilitar a contratação entre sectores público e privado das partes, foi outro instrumento ao qual o Conselho de Ministros deu luz verde.
A par desse, foi aprovado o Acordo entre o Governo de Angola e da Índia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomático e de Serviço ou Oficial, o que vai facilitar a entrada e permanência dos nacionais no território de cada parte sem exigência de visto, fortalecendo, deste modo, as relações de amizade e cooperação já existentes.
Ainda no plano de isenção de vistos, o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o Acordo entre Angola e o Gabão sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomático e de Serviço, instrumento jurídico que visa estabelecer os termos e condições gerais nesta matéria e permitir a mobilidade de nacionais dos dois países com base nos princípios da igualdade e reciprocidade.