Assinala-se esta quarta-feira [24.01.2024], o Dia Internacional da Educação, instituído com o propósito de reconhecer o seu papel na consolidação da paz, do desenvolvimento, no alcance da igualdade de género e na inversão do ciclo de pobreza que afecta negativamente crianças, jovens e adultos ao redor do mundo.
Proclamada através da Resolução 73/25, adoptada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 3 de Dezembro de 2018, a efeméride foi assinalada pela primeira vez, um ano depois, como demonstração da vontade política de apoiar acções transformadoras no domínio da educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, bem como de remover barreiras à educação e reduzir o abandono escolar.
Neste sentido, a UNESCO insta os Estados membros a priorizarem a educação universal de qualidade como uma ferramenta para a promoção e valorização da dignidade humana e da paz, como forma de contrariar a tendência actual que aponta para a existência de 262 milhões de crianças fora do sistema de ensino e outras 617 milhões, embora tenham acesso à escola, debatem-se com evidentes dificuldades na interpretação de textos e cálculos matemáticos básicos.
Dados da UNESCO apontam que menos de 40% das meninas na África Subsaariana completam o ensino médio e cerca de quatro milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola, representando, deste modo, uma clara violação do direito à educação.
Numa altura em que se reconhece, cada vez mais, a educação como um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública, a directora Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, chegou a considerar o 24 de Janeiro uma “ocasião para reafirmar a educação como a “força mais poderosa para a melhoria significativa da saúde, do crescimento económico e da elevação do potencial da inovação”.
O tema do discurso de ódio tem sido introduzido no debate. Em 2023, a UNESCO publicou o guia “Abordar o discurso de ódio através da educação” para ajudar os decisores políticos a fortalecer as políticas públicas.
A Internacional da Educação (IE) organiza hoje [24.01] um evento online para assinalar o primeiro aniversário da campanha global “Go Public! Fund Education” – “Pela Escola Pública – Financiar a Educação” e traçar o caminho a seguir, visando uma mobilização global para aumentar o financiamento para a educação pública de qualidade e para a profissão docente. Em 2023, o envolvimento e activismo global dos membros da IE levaram a campanha a todas as regiões do mundo.
Em Angola, com vista a fortalecer o sistema de ensino, o Executivo tem trabalhado em programas e políticas públicas que visam eliminar o número de crianças, em idade escolar, fora do sistema de ensino. A par disso, o Executivo pretende implementar a Política Nacional da Primeira Infância e de estratégias que permitam o acesso à educação elementar de qualidade, gratuita e obrigatória.
No ano passado, foi criado por Despacho Presidencial n.• 159/23, de 6 de Julho, a Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II), com o objectivo de, entre outros, proceder ao acompanhamento e cumprimento escrupuloso das três componentes estruturantes do referido projecto, designadamente, “empoderar raparigas angolanas”, “reduzir a pobreza de aprendizagem em Angola” e “Gestão, monitoria e avaliação do projecto”.
O PAT II é coordenado pela Vice-Presidente da República, e integra a Ministra da Educação, Ministro da Administração do Território, Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ministro da Energia e Águas, Ministra da Saúde, do Ambiente, da Juventude e Desportos, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, bem como a Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, o Assessor Económico e a Assessora Social da Vice-Presidente da República.
