Assinala-se este domingo [03.12.2023] o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído durante a sessão plenária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, por intermédio da resolução A/RES/47/3, a 14 de Outubro de 1992.
A efeméride visa despertar a consciência da sociedade para uma maior compreensão das questões relacionadas com as pessoas portadoras de deficiência e a promoção de uma mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar da pessoa com deficiência.
Além disso, a institucionalização da data visou instar os Estados de todo o mundo a criarem condições para um mundo mais inclusivo e equitativo para as pessoas com deficiência, seja ela física ou mental. A remoção de obstáculos de natureza arquitetónica, de natureza laboral, de ensino aprendizagem e de formação profissional, entre outros, constituem aspectos para a reflexão de como está a sociedade hoje e como deverá estar amanhã.
Em Angola, há, à semelhança dos muitos outros países, um longo caminho por percorrer em matéria de inclusão, apesar de ser uma das prioridades do Executivo, ver estas questões ultrapassadas no curto e medio prazo.
Ao todo, em Angola existem 656.257 pessoas portadoras de deficiência, o que representa 2,5 por cento da população do país, segundo dados divulgados pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, em Janeiro de 2022. Deste número, 365.547 encontram-se na zona urbana e 290.710 no meio rural.
Os decretos presidenciais n.º 237/11, de 30 de Agosto, sobre Política para a Pessoa com Deficiência, e n.º 238/11, de 30 de Agosto, sobre Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais, estabelecem o acesso da pessoa com deficiência ao ensino primário, médio e superior, ao emprego, à isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, à habitação, à bolsa de estudo, entre outros.