Estratégias para o combate ao Garimpo de Água em Luanda entre os temas em análise
A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, preside na manhã desta quinta-feira [14 de Setembro de 2023] a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas (CNA), que, entre outros assuntos, aprecia o Plano de Acção do Conselho Nacional de Águas para o Quinquénio 2023/2027.
O programa de trabalho prevê a apresentação do Website do CNA, das Bases Gerais de Implementação da Taxa de Captação de Água, do Processo de Regularização das Concessões e Licenças de Utilização dos Recursos Hídricos, a Criação da Entidade gestora do Sistema Hidráulico do Cafu, bem como a reapreciação e aprovação do Regulamento dos Conselhos de Bacias Hidrográficas.
Os Critérios de Elaboração dos Planos Directores Municipais de Água e Saneamento e as Estratégias para o combate ao Garimpo de Água na província de Luanda são igualmente pontos a apreciar na reunião.
Criada pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, o Conselho Nacional de Águas é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, coordenado pela Vice-Presidente da República, de coordenação e articulação entre os diferentes Departamentos Ministeriais ligados ao planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos, no contexto das bacias hidrográficas, quer nacionais, quer compartilhadas pelo Estado Angolano, incluindo os utilizadores de recursos hídricos e as comunidades locais.