A Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida na sua V Reunião Ordinária, esta sexta-feira, 14 de Julho de 2023, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, aprovou o Decreto Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Desenvolvimento da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo.
Coordenada pelo Ministro de Estado e da Coordenação Económica, a referida comissão multissectorial tem como tarefas a realização de estudos prévios e a elaboração de peças inerentes ao modelo de Gestão Administrativa, Gestão Urbana e Imobiliária, Funcionamento e modo de financiamento para o desenvolvimento da Cidade de Icolo e Bengo. Para o efeito, foi igualmente aprovado o Regulamento do Grupo Técnico de Apoio à Comissão Multissectorial para o Desenvolvimento da Cidade Aeroportuária da mesma cidade, designado por GT-DCAIB, órgão de carácter técnico para cumprimentos das atribuições da referida Comissão.
Durante a reunião foram ainda aprovados os Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado referente aos III e IV Trimestre de 2022 e I Trimestre de 2023, onde estão elencados os balanços orçamental, financeiro, patrimonial e demonstração de variações.
Finalmente, a Comissão Económica foi informada sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao período do I Trimestre de 2023, onde o sector petrolífero e o gás foram os principais factores que afectaram a evolução do mesmo, não obstante o desempenho positivo do sector não petrolífero, tais como o crescimento dos transportes, diamantes e minerais metálicos e não metálicos, da electricidade e águas.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros