O Conselho de Ministros constatou esta segunda-feira que a recepção regular e previsível de valores monetários pelos beneficiários do Programa Kwenda, desde 2020, tem sido motivo de satisfação, permitindo dar respostas a necessidades básicas e imediatas, desde o consumo de alimentos, despesas com a saúde e educação dos filhos, a investimentos em bens e na produção agrícola.
A informação foi revelada durante a reunião desta segunda-feira daquele Órgão de consulta, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O Conselho de Ministros foi informado sobre o estado de Implementação do Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”, destinado a ajudar a estabelecer um Sistema Nacional de Protecção Social eficaz, a curto e médio prazos, através da implementação de medidas de mitigação da pobreza, consubstanciada no aumento da capacidade aquisitiva e financeira das famílias.
Desde a sua implementação, o programa, que conta com um financiamento de 420 milhões de dólares, dos quais 320 milhões provenientes de crédito do Banco Mundial e 100 milhões do Executivo, e prevê beneficiar 1.608.000 agregados familiares, já beneficiou com pagamentos, 610 382 agregados familiares em situação de extrema vulnerabilidade.
Integrou, directamente, 16 924 famílias e, indirectamente, 84 620 em actividades de geração de rendimento, tendo abrangido até à data 61 municípios, 214 comunas e 9 397 bairros/aldeias, nas 18 províncias do país.
O projecto é implementado em quatro componentes, sendo a primeira referente às Transferências Sociais Monetárias, a segunda à Inclusão Produtiva, a terceira à Municipalização da Acção Social e a quarta ao Cadastro Social Único.
Actividade Transitária
A proposta de Lei que concede autorização ao Presidente da República, João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária, foi igualmente apreciada na sessão extraordinária do Conselho de Ministros realizada esta segunda-feira.
A proposta, que segue para a Assembleia Nacional, visa ajustar o quadro jurídico para o exercício dessa actividade, definir os critérios mais adequados para o acesso e as normas para o seu desenvolvimento, o reforço dos poderes de regulação, supervisão e fiscalização por parte da Administração do Estado, bem como o seu ajustamento ao actual contexto macroeconómico e aos objectivos da Reforma da Administração Pública.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros