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Vice-Presidente abre curso avançado em Direitos Humanos da Universidade Católica de Angola

O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, preside esta segunda-feira [27.07.2020], por videoconferência, à sessão de abertura do curso avançado em Direitos Humanos para docentes, iniciativa do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN).

A formação, realizada inteiramente por videoconferência, de 27 de Julho a 10 de Agosto, conta com professores catedráticos da Alemanha, Angola, Estados Unidos da América, Espanha, Holanda e Portugal. Trata-se de uma iniciativa que se enquadra na participação da sociedade civil, em particular a Academia, na melhoria progressiva da qualidade e do perfil dos operadores da justiça em Angola.

Para materializar as políticas do Executivo em matéria de Direitos Humanos, de acordo com o Programa de governação para 2017-2022 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, foi aprovada a Estratégia Nacional de Direitos Humanos (ENDH), que conta com a ampla participação da sociedade civil desde a sua concepção.

A ENDH visa reforçar a capacidade interna de Angola na promoção, defesa, fiscalização, correcção, denúncia e condenação dos atropelos aos Direitos Humanos, de forma objectiva.

A ser operacionalizada por um Plano de Execução com periodicidade de cinco anos, a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos consta do Decreto Presidencial n.º 100/20 de 14 de Abril.

Actualmente, os desafios que se colocam a Angola passam por responder aos compromissos como Estado membro do Conselho de Direitos Humanos, ratificar Convenções previamente assinadas e elaborar os respectivos relatórios, bem como melhorar globalmente a situação dos Direitos Humanos.

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