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Teletrabalho regulado em todo o país

O exercício da actividade laboral realizada habitualmente fora da empresa e com recurso as tecnologias de informação e comunicação, passa a ser objecto de regulação, em todo o país.

Para o efeito, a Comissão Económica aprovou esta terça-feira [25.01.2022] o Regime Jurídico do Teletrabalho durante a sua 1ª Reunião Ordinária, que decorreu sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O diploma vai facilitar o exercício, por parte dos trabalhadores, da actividade profissional ligada às empresas públicas, privadas, mistas, cooperativas, organizações sociais e as representações diplomáticas e consulares, fora das instalações da entidade empregadora.

Com esta medida, o Executivo prevê o aumento da produtividade, do descongestionamento de tráfego urbano, da promoção e integração de pessoas no mercado de trabalho, além de uma maior conciliação entre trabalhador e o apoio familiar, entre outros benefícios.

Durante a reunião, a Comissão Económica procedeu a uma alteração ao Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações Electrónicas, com vista a adequar o quadro jurídico-legal de suporte à partilha de infra-estruturas à nova realidade do sector e as boas práticas internacionais, bem como definir o âmbito de actuação do Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas em matéria de Programa de negociação do contrato de partilha de infra-estruturas entre as partes Interessadas.

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