Primeira Sessão do ano da Comissão Económica do Conselho de Ministros

  • Durante a reunião do fórum económico do Conselho de Ministros foi a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034 e o respectivo Plano de Acção, documentos que contêm orientações estratégicas fundamentais para a promoção, no país, de um sistema alimentar e nutricional sustentáveis que assegurem a erradicação da fome e o acesso universal a uma alimentação adequada para todos os angolanos.

O Presidente da República, João Lourenço, dirigiu esta segunda-feira, a 1ª Sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que debateu temas ligados aos sectores do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social; Agricultura; Pescas e Recursos Marinhos; Planeamento e Finanças.

Na reunião, foi aprovado o diploma a enviar à Assembleia Nacional para que o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, possa autorizar para legislar sobre os Princípios Gerais Relativos à Organização e Aplicação da Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais e dos Subsídios ou Suplementos Remuneratórios da Função Pública.

Outro tema de destaque da reunião do fórum económico do Conselho de Ministros foi a aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2034 e o respectivo Plano de Acção, documentos que contêm orientações estratégicas fundamentais para a promoção, no país, de um sistema alimentar e nutricional sustentáveis que assegurem a erradicação da fome e o acesso universal a uma alimentação adequada para todos os angolanos.

Das matérias levadas a discussão pelo Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, realce para as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal, a observar ao longo de 2025, para se assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, promover a aquicultura sustentável e aumentar a produção do sal e a sua qualidade.

No domínio da gestão das Finanças Públicas, a Comissão Económica apreciou, entre outros, o Decreto Presidencial que aprova o Plano Anual de Endividamento referente ao presente ano. Este instrumento espelha a estratégia de endividamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro dos limites julgados sustentáveis.

Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros

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