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Plano de empregabilidade lançado em Outubro

O Plano de Acção Para Promoção da Empregabilidade (PAPE), destinado a dinamizar o mercado de trabalho com a criação de pelo menos 250 mil empregos directos e indirectos, é lançado a 3 de Outubro.

A decisão saiu da nona reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta sexta-feira, 20 de Setembro, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, que, entre outros assuntos, abordou o grau de implementação do Plano de Acção para a Promoção da  Empregabilidade – PAPE.

Durante a reunião, a comissão aprovou a alteração do Estatuto Orgânico do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), tendo em conta as suas novas atribuições, nomeadamente no processo de subsidiação e execução da política de preços, e na gestão dos activos do Estado.

Foi igualmente aprovado um conjunto de mecanismos e procedimentos para a operacionalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, destinado a tornar mais célere o acesso da concessionária aos fundos necessários para o cumprimento do seu objecto social.

O Plano Director de Desenvolvimento do Pólo Turístico de Cabo  Ledo, que contém os dados quantitativos e estratégicos necessários para a sua implementação, foi igualmente aprovado na reunião.

Órgão técnico de apoio ao titular do Executivo na condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e prioridades económicas do Governo, a Comissão Económica apreciou a proposta de Aviso sobre Investimento Externo Realizado por não Residentes  Cambiais e Operações de Capitais e de Rendimentos Associados, destinada a aumentar o interesse dos investidores estrangeiros na economia nacional.

A Comissão Económica reviu o Aviso n.º 4/19, de 3 de Abril, sobre a concessão de crédito ao sector real da economia, tendo incluído as culturas do café, das frutas tropicais e a produção dos respectivos derivados, tubérculos e madeira na lista de produtos a serem financiados no âmbito deste Aviso do Banco Nacional de Angola.

A nona reunião ordinária da Comissão Económica abordou, entre outros assuntos, os graus de implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) à Angola, realizada de 20 a 26 de Agosto, no âmbito do acompanhamento ao Programa de Financiamento Ampliado (EFF).

FONTE: ANGOP

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