Perguntas Frequentes

Quais são os órgãos de apoio ao Vice- Presidente da República, como órgão auxiliar do Presidente da República?

Tendo em conta a organização e o funcionamento, os órgãos de apoio ao Vive- Presidente da República, encontram respaldo legal nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro, designadamente:

  • Gabinete do Vice- Presidente da República;
  • Assessoria para a Governação Local e Autárquica;
  • Assessoria Económica e Social;
  • Assessoria Jurídica, de Modernização Administrativa e Intercâmbio;
  • Cerimonial do Vice- Presidente da República;
  • Serviços de apoio técnico.
Que tipo de Órgão Auxiliar é o Vice- Presidente da República?
Qual o Papel do Vice- Presidente da República?
O Vice- Presidente da República é eleito ou nomeado?
O Vice- Presidente da República tem funções próprias?
Em que momento é que o Vice- Presidente da República substitui o Presidente da República?
É correcto falar-se em Presidente da República interino quando o Titular da República está ausente do País?
Copyright ©️ 2021 MwangoBrain | Todos os direitos reservados