Última sessão do ano do Conselho de Ministros aprecia Plano Director do Gás Natural
O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta sexta-feira [27.12.2024] os trabalhos da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a última do ano prestes a findar, em que foram abordados temas propostos pelos sectores do Turismo, Casa Militar do Presidente da República, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e Relações Exteriores.
Entre outras matérias apreciadas, destaque para o projecto de diploma que cria e classifica como local de interesse turístico a Península do Mussulo. O documento visa assegurar o melhor aproveitamento do potencial turístico daquele território da província de Luanda, que “deve ser desenvolvido de forma harmoniosa e integrada, preservando-se da melhor maneira as suas características e mitigando os efeitos negativos do impacto resultante do inevitável mas desejável crescimento turístico que ali se verifica”.
Na última reunião do ano deste órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo também estiveram sobre a mesa as seguintes propostas e projecto de decretos presidenciais: Proposta de Decreto Presidencial que define as Contra-Ordenacões Laborais e Regula os Procedimentos para Aplicação de Coimas; Proposta de Decreto Presidencial que regula o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Temporário, bem como a actividade de Cedência de Trabalhadores Temporários e respectivas relações contratuais; Proposta de Decreto Presidencial que regula o Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro não Residente; Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Director do Gás Natural.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros