Orgãos de Apoio

    Os Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República (OAVPR) são os serviços que prestam assistência, assessoria e apoio técnico e administrativo, directo e imediato ao Vice-Presidente da República, enquanto órgão auxiliar do Presidente da República no exercício da função executiva. Foram criados ao abrigo do Decreto Presidencial nº 3/17, de 13 de Outubro, que aprova o seu Estatuto Orgânico.

    A criação dos OAVPR é justificada com a necessidade de um conjunto de serviços de apoio à altura da função de auxiliar do Presidente da República no exercício da função executiva, de ajustar a orgânica da estrutura de apoio ao novo modelo de funcionamento do Executivo às competências do Vice-Presidente da República e à legislação sobre os serviços da Administração Central do Estado.

    Os OAVPR têm a seguinte Estrutura Orgânica:

SERVIÇOS DE APOIO INSTRUMENTAL

ÓRGÃOS DE APOIO TÉCNICO

SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO

Copyright ©️ 2021 Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República (OAVPR) | Todos os direitos reservados