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Ministro Diamantino Azevedo preside o Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para Indústria Extractiva

O Presidente da República, João  Lourenço, exarou esta quinta-feira [27.08.2020] um despacho a nomear Diamantino Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para exercer, cumulativamente, as funções de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE).

A ITIE é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias.

Segundo uma nota da Secretaria de Imprensa do Presidente da República, o propósito da ITIE é permitir o uso adequado e monitorável dessas receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção.

Com a nomeação, o ministro Diamantino Azevedo terá a missão de orientar a institucionalização do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas, ser o interlocutor na interacção com os parceiros nacionais envolvidos na plataforma e, por último, nomear o referido Comité.

O Comité Nacional de Coordenação da ITIE será integrado por representantes dos Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Relações Exteriores; Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente. Além destes,  devem fazer parte representantes de empresas ou outras organizações do sector mineiro e organizações da Sociedade Civil.

A adesão à ITIE visa conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos.

O Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, refere a nota, vai permitir que o país assuma, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação.

Estes instrumentos incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva. Com o passo dado, o país pretende melhorar continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimentos.

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