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O Conselho de Ministros aprovou, quarta-feira, em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o novo Regime de Avaliação sobre o Desempenho dos Funcionários Públicos.

O diploma legal propõe-se promover a excelência e melhoria contínua dos serviços prestados e, essencialmente, avaliar, responsabilizar e reconhecer o mérito dos agentes públicos em função da produtividade e dos resultados obtidos. Visa igualmente assegurar a implementação de um sistema de avaliação alinhado entre o desempenho individual dos agentes públicos e os objectivos estratégicos pré-estabelecidos sectorialmente pela Administração Pública, para além da premiação de talentos como uma grande inovação que se constituirá em benefícios com impacto no prestígio profissional.

O Conselho de Ministros apreciou ainda, para envio à Assembleia Nacional, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao II Trimestre de 2025, que destaca destaca uma estabilidade da taxa de câmbio desse período, e, em relação ao trimestre anterior, uma ligeira apreciação da moeda nacional.

Igualmente para envio ao Parlamento, o Conselho de Ministros apreciou as propostas de Lei que criam a Área de Conservação do Morro do Moco, na província do Huambo, e da Serra do Pingano, localizada na província do Uíge. A extensão das referidas áreas tem como objectivo a implementação de um sistema de conservação da diversidade biológica, que seja capaz de conduzir à estabilidade ecológica, à inclusão de novos ecossistemas na rede nacional de áreas de conservação ambiental, à resiliência às alterações climáticas, o desenvolvimento do ecoturismo e ao bem-estar das comunidades locais.

Actos de Vandalismo

O Conselho de Ministros considerou os actos protagonizados por manifestantes com potencial presença de “elementos infiltrados com intenções criminosas”. No comunicado da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, lê-se que o fenómeno ultrapassou o escopo de uma simples reivindicação e assumiu contornos de ameaça à segurança e à paz social, criando constrangimentos à mobilidade dos trabalhadores e impacto negativo na produtividade dos sectores sociais e económicos.

A nota informa que se destacam, entre os cenários críticos, a vandalização de 66 lojas, 25 viaturas, pilhagem de supermercados, armazéns de venda a grosso e a retalho, entre outros, nos municípios de Cacuaco, Viana, Belas, Cazenga, Maianga, Camama e Kilamba-Kiaxi, para além do registo de vários desacatos às autoridades em zonas como Calemba II, Golf Il e Rocha Pinto, resultando em 22 mortes, 197 feridos e 1.214 detenções.

Os protestos replicaram-se noutras províncias, tais como Huambo, Huíla, Bengo, Icolo e Bengo e Benguela, embora com menor dimensão, realça o documento, sublinhando que as medidas adoptadas pelas Forças de Defesa e Segurança foram cruciais para a reposição da ordem e tranquilidade públicas e desencorajamento de novas acções, permitindo a circulação de veículos nas principais vias afectadas.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, recebeu em audiências separadas, na sexta-feira [25.07.2025], no quadro do 31 de Julho, Dia da Mulher Africana, dirigentes de associações e organizações femininas que buscam apoio do Executivo para desenvolver projectos ligados à luta contra a violência infantil, a crianças com albinismo, ao empreendedorismo feminino e formação profissional em diversas áreas.

No primeiro encontro, com a Assessora da Secretária da Regional da Organização Panafricana das Mulheres, Amália Alexandre, Esperança da Costa foi informada sobre o projecto "Zero à Violência Sexual a Menores", iniciado em Luanda, em 2024, que apresenta resultados preocupantes pelo nível elevado de violência sexual contra menores e prostituição infantil. Há, em face disso, necessidade de reforçar a sensibilização junto das escolas, Igreja e Família, e os mecanismos de denúncia.

No segundo encontro, com membros da Associação Tribo Global Kwenda, a Vice-Presidente foi informada sobre o Projecto "Nossas Madrinhas", destinado a apoiar crianças com albinismo dos O aos 12 anos, e respectivas famílias.

Finalmente, ainda no âmbito do 31 de Julho, e da Agenda Nacional para a Promoção do Desenvolvimento Económico Inclusivo e Sustentável, Esperança da Costa recebeu a liderança da Federação de Mulheres Empreendedoras de Angola (FMEA), instituição sem fins lucrativos que se propõe partilhar a sua visão estratégica para o reforço do tecido empresarial feminino. Os desafios e soluções para a criação de emprego, a formalização da economia e a capacitação das mulheres empreendedoras dominaram o encontro com o FMEA.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, defendeu, esta quinta-feira [24.07.2025], na Zona Económica Especial, Província do Icolo e Bengo, a concessão de crédito mais acessível para que os jovens possam atingir a independência financeira e olhar para o futuro com esperança.

Esperança da Costa, que falava à imprensa no final de uma visita a 40ª edição da Feira
Internacional de Luanda (FILDA 2025), destacou o envolvimento e empenho da juventude para empreender, incluindo mulheres, o que leva o Governo a continuar a investir na formação e capacitação dos jovens e no apoio ao crédito, para que possam desenvolver as suas empresas, assim como contribuir mais directamente para o desenvolvimento económico.

A Vice-Presidente revelou que durante a visita foi informada que o Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA) apresentou vários produtos virados ao financiamento para os jovens. "Para nós isso é desejável. Queremos que esse crédito tenha mecanismo de acesso mais facilitados para que os jovens possam criar as suas empresas e se estabelecer, crescer e dar emprego a outros, no sentido de contribuir mais para a produtividade da economia",sublinhou.

Mais produção nacional
A Vice-Presidente da República destacou durante a visita à FILDA 2025 o desenvolvimento da cadeia de valores de produtos agrícolas de Angola, que permitirá, mais do que a segurança, o alcance da soberania alimentar do país. Para Esperança da Costa, foi possível constatar muitos produtos nacionais, o que dá conforto ao país na sua ambição de uma maior diversificação da economia.

"Antes, os expositores nacionais e internacionais vinham mais para trazer produtos já feitos, mas hoje já instalam aqui as suas industrias", ressaltou, tendo sublinhado a participação do empresariado nacional e internacional, o desenvolvimento de tecnologias e inovação, assim como as oportunidades para que tanto o empresário nacional como o estrangeiro possam cooperar e estabelecer parcerias para o desenvolvimento da economia e torná-la mais competitiva.

O grande investimento feito nesta edição da FILDA, em particular em energias limpas e renováveis, o que vai ao encontro dos compromissos nacionais tendentes ao ambiente, foram igualmente destacado pela Vice-Presidente da República, para quem a FILDA/2025 é mais atractiva que a do ano passado, pelo facto de ter mais produção. para além de maiores oportunidades para o desenvolvimento de parcerias e emprego para a juventude.

Esta edição, que decorre até domingo, conta com 2194 participações de diversos sectores e 18 países, superando os 1707 expositores da FILDA/2024.

Fonte: OAVPR

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, efectuou esta quinta-feira [24.07.2025] uma visita a 40º Edição da Feira Internacional de Angola (FILDA), que decorre na Zona Económica Especial, Província do Icolo e Bengo, e reúne mais de dois mil expositores.

Acompanhada do Governador da Província de Icolo e Bengo, Auzílio Jacob, e do Secretário de Estado para a Indústria, Carlos Rodrigues, a Vice-Presidente da República visitou o Pavilhão Internacional, os stands do “Ministério do Comércio", da Taag e da Associação de Automóveis de Angola, assim como o Pavilhão de Produção Nacional, e o Pavilhão com Artefactos Culturais.

Ponto de confluência de operadores e parceiros nacionais e estrangeiros, que serve de amostra das capacidades e potencialidades de Angola, a FILDA constitui uma iniciativa que estimula o aumento da capacidade produtiva e o lançamento de novas pontes económicas.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, disse esta segunda-feira [21.07.2025], em Luanda, que o Executivo prevê, nos próximos anos, no âmbito do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II), a construção no país de cerca de 55 novas escolas.

Em declarações à imprensa , no final de uma visita de constatação do estado das obras de reabilitação, ampliação e apetrechamento de algumas escolas da capital, destacou, sem entrar em pormenores, que a educação é o pilar e o motor fundamental para o desenvolvimento do país.

Angola quer um desenvolvimento cada vez mais inclusivo, sustentável e com prosperidade para todos os angolanos, afirmou a Vice-Presidente, ao mesmo tempo que reafirmou o compromisso do Executivo de reforçar a capacidade institucional das escolas, de forma a ter cada vez mais um ensino de melhor qualidade.

A Vice-Presidente da República salientou que a responsabilidade deve ser também das famílias, da população e da sociedade em geral. Por outro lado, anunciou para o próximo ano lectivo (2025/2026) a entrada em funcionamento de duas escolas do primeiro e segundo ciclo, igualmente no âmbito do PAT II.

Esperança da Costa revelou que a escola do Município do Rangel, denominada 1530, está terminada e as aulas arrancarão este ano, assim como na escola 1536, ex-147,no Município do Sambizanga , depois de receberem obras de requalificação e ampliação, de reforço dos laboratórios e na melhoria da prática desportiva.

A Vice-Presidente da República apelou à participação de todos na gestão das instalações, com destaque para as áreas sanitárias, para manter a escola com a qualidade desejada, e pediu à sociedade para intervir cada vez mais nas questões da educação, do comportamento, do civismo, da ética e da moral de toda a população.

Fonte: Angop