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III Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas

Sob a presidência do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, realizou-se hoje, 31 de Julho de 2020, na Sala de Reuniões dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, a III Sessão Ordinária do CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS.

Durante a sessão deste órgão consultivo permanente do Titular do Poder Executivo, para coordenação e articulação entre os diferentes sectores em matéria de planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos, foi apreciada uma proposta de constituição de Gabinetes Regionais de Bacias Hidrográficas Prioritárias, nomeadamente Catumbela, Cavaco e Caporolo, Cuanza, Queve e Longa e Zambeze.

Pretende-se, com essa proposta, fazer uma implementação faseada dos futuros Gabinetes Regionais de Administração de Bacias Hidrográficas, com natureza de Serviços Executivos locais do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), visando uma gestão mais próxima e operacional dos recursos hídricos a nível regional.

Tal esforço implica a existência de entidades gestoras de proximidade a criar, como são os casos do Gabinete de Administração Regional do Zambeze, do Gabinete de Administração Regional da Catumbela, Cavaco e Caporolo e do Gabinete de Administração Regional do Cuanza, Queve e Longa.

O CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS foi igualmente informado sobre os projectos estruturantes de combate à seca nas Bacias do Cunene e Cuvelai, na sequência do Despacho do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, de Abril de 2019, que determina a identificação e execução de soluções estruturantes para a região sul.

Estas medidas que, entretanto, vêm estabelecidas no Plano Nacional de Águas, traduzem-se no reforço dos sistemas de abastecimento de água, construção de barragens para fins múltiplos, bem como o asseguramento de transvazes de caudal e utilização de águas subterrâneas.

Deste modo, está previsto executar três empreitadas nas Bacias do Cunene e Cuvelai. A primeira, já em execução, consiste na instalação do transvase do Cafu e canais adutores associados, nos lotes 1 e 2. A segunda prevê a construção da Barragem de Calucuve e canais adutores associados, nos lotes 3 e 4. A terceira consta da construção da Barragem do Ndúe e canais adutores associados, nos lotes 5 e 6, respectivamente.

O Conselho debruçou-se também sobre o trabalho desenvolvido pelas Comissões de Bacias Transfronteiriças, nomeadamente a Comissão Permanente das Águas da Bacia do Rio Cubango/Okavango entre Angola, Namíbia e Botswana (OKACOM), Comissão Internacional da Bacia do Rio Cuvelai entre Angola e Namíbia (CUVECOM), Comissão Técnica permanente Conjunta Angola/Namíbia para a Bacia do Rio Cunene (CTPC), Comissão do Curso de Água do Zambeze (ZAMCOM) e a Comissão Internacional da Bacia do Congo-Obangui-Sangha (CICOS).

Durante a sessão foi feito um breve resumo sobre o quadro de responsabilidades da República de Angola a nível dos órgãos executivos das comissões de bacias transfronteiriças, com ênfase para a vice-presidência rotativa do Conselho de Ministros da ZANCON assumida desde Fevereiro de 2020, na pessoa do titular do Ministério da Energia e Águas, e a presidência rotativa da Comissão Técnica da Bacia do Rio Zambeze (ZANTEC), titulada pelo Director Geral do Instituto Nacional dos Recursos Hídricos.

As comissões, coordenadas pelo GABHIC, têm como objectivo consolidar as relações de boa vizinhança com os países ribeirinhos de bacias partilhadas, visando uma gestão optimizada e participada dos recursos hídricos. O GABHIC tem assegurado o apoio técnico e administrativo às comissões multissectoriais representantes da parte angolana.

O Conselho Nacional de Águas foi também informado sobre o processo de distribuição de água às populações não abastecidas pelas redes públicas, no âmbito da prevenção à Covid-19, tendo sido feita uma abordagem geral sobre o volume de água distribuída pela EPAL nos meses de Abril e Maio, período durante o qual foram distribuídos 119.136.000 litros com custos directos de cerca de AKZ.35.040.280,00 AKZ e custos indirectos com logística e a aquisição de materiais de biossegurança de cerca de AKZ.62.000.000,00.

Nas restantes províncias, em Maio, o volume de água distribuído foi de 134.681,32 metros cúbicos, totalizando um custo situado nos AKZ. 23.428.227,55. Durante os meses de Abril e Maio, o custo de água distribuída gratuitamente foi de um total de 264.867,79 litros com custos directos na ordem dos AKZ.45.240.007,39.

Finalmente, o CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS foi informado sobre a relevante conclusão das obras de sistemas de abastecimento de água em várias sedes municipais.

A sessão, marcada por um momento de homenagem às mulheres membros do Conselho Nacional de Águas, em representação das mulheres africanas, por ocasião do «31 de Julho» Dia da Mulher Africana, serviu ainda para a apresentação do senhor  José Gomes de Andrade Ambriz, que assume o cargo de Secretário Permanente do Conselho Nacional de Águas.

 

O CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS, Luanda, 31 de Julho de 2020.-

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