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III Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial

Sob a presidência do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, realizou-se, hoje, 5 de Julho de 2019, na Sala de Reuniões do Governo da Província do Zaire, a III Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial.

A Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, criada pelo Presidente da República com objectivo de promover a implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural, procedeu ao Balanço das Deliberações da II Reunião Ordinária de 2018.

A Comissão foi informada sobre a proposta de Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Centros Históricos destinado a transformar os Centros Históricos em centros culturais e recreativos e destinos turísticos de sucesso.

O documento prevê um conjunto de acções destinadas a transformar os Centros Históricos em “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, tal como estabelece o 11º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Deste leque de acções, constam a valorização dos Centros Históricos Urbanos de Angola, a geminação entre Municípios e Cidades com Centros Históricos e o desenvolvimento dos Centros Históricos das Cidades e Monumentos de Angola, à luz dos objectivos do Conselho Internacional dos Sítios e Monumentos – ICOMOS, previstos nas Cartas Normativas de Atenas, Veneza e Washington.

Entre as acções previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Centros Históricos consta ainda o desenvolvimento de uma estrutura ecológica urbana nos Centros Históricos, o reforço da mobilidade interna e externa e a inventariação dos Monumentos e Sítios Nacionais.

A Comissão apreciou o Regulamento Interno do Grupo Técnico da Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial que estabelece, entre outros, o regime jurídico, as atribuições, direitos e obrigações, gestão administrativa e financeira.

A Comissão foi informada sobre a participação de Angola no FÓRUM UNESCO-ÁFRICA/CHINA relativo ao Reforço das Capacidades e Cooperação sobre o Património Mundial, realizado em Paris, nos dias 3 e 4 do passado mês de Junho.

O evento que juntou mais de 200 individualidades, entre Membros de Governos de África e da China, Delegações Permanentes junto da UNESCO, Peritos, Investigadores e representantes da sociedade civil, em geral, visou, entre outros, criar uma plataforma de cooperação entre África e China sobre os programas do Património Mundial e reforçar a capacidade técnica para a preparação das candidaturas a Património Mundial.

A Comissão foi igualmente informada sobre a implementação das Recomendações da UNESCO sobre o Centro Histórico de Mbanza Congo, em que se inclui o FESTIVAL INTERNACIONAL DA CULTURA KONGO “FESTIKONGO”, e sobre o Regulamento Urbano do Centro Histórico de Mbanza Kongo.

Finalmente, a Comissão foi informada sobre um projecto de Criação e Implementação de Mecanismos de Monitorização do Turismo -Património Mundial e uma proposta de Inclusão nos Manuais Escolares, de conteúdos sobre Monumentos e Sítios que simbolizam a História e a Tradição Oral.

 

 

COMISSÃO NACIONAL MULTISSECTORIAL PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL, Zaire, 5 de Julho de 2019.- 

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