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I Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito

 

REPÚBLICA DE ANGOLA

 ÓRGÃOS DE APOIO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito realizou hoje, dia 17 de Agosto de 2018, a sua I Sessão Ordinária do ano, na Sala de Reuniões dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, sob orientação do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, tendo apreciado, entre outros documentos, o projecto da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, instrumento orientador das políticas do Governo para a redução da sinistralidade rodoviária, a ser submetido para aprovação pelo Executivo no segundo semestre do corrente ano.

Órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito procedeu à avaliação do relatório sobre a sinistralidade rodoviária referente ao ano de 2017 e ao 1º Semestre de 2018, tendo observando um ligeiro decréscimo nos indicadores referentes a acidentes fatais, envolvendo condutores sob efeito de álcool e outras substâncias entorpecentes.

Assim, em relação à segurança rodoviária, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito considerou de positivo, porém insuficiente, o impacto das recentes medidas administrativas e operativas adoptadas com vista a melhoria da mobilidade e a diminuição dos índices de sinistralidade rodoviária, tendo em atenção o facto de esta constituir a 2ª principal causa de morte em Angola, a seguir à malária, e a 1ª causa de deficiência física.

Entre as recomendações da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito em 2018, consta a realização de acções integradas com vista à eliminação gradual dos constrangimentos à boa circulação rodoviária, que estão na base dos acidentes fatais nas estradas angolanas, causados por atropelamentos, colisões entre automóveis, colisões entre automóveis e motociclos, choques contra obstáculos fixos, capotamentos e despistes.

Durante a sessão, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito foi informado sobre o estado da Rede Fundamental de Estradas e, em particular, do troço Luanda-Benguela-Huíla, na óptica da relação causa/efeito entre as condições de conservação das estradas, o considerável défice de mobilidade e os altos índices de sinistralidade rodoviária, que colocam Angola entre os países da região da SADC com as mais altas taxas de mortalidade por cada 100.000 habitantes.

O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito tomou contacto com um estudo de base e desenvolvimento de um Quadro de Acompanhamento e Avaliação do Plano Tripartido (COMESA, EAC e SADC) de Transportes e Programa de Facilitação de Trânsito, no quadro de um projecto de integração regional alinhado com os objectivos da União Africana, quanto à unificação progressiva das Comunidades Económicas Regionais.

Durante a sessão, foi apresentado um estudo sobre a mobilidade na Província de Luanda, elaborado pelo Governo Provincial de Luanda e o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional que, entre outros, identifica os factores condicionantes à circulação rodoviária e geradores de acidentes, as vias com maior fluxo de tráfego e os constrangimentos daí decorrentes, as zonas mais afectadas pela sinistralidade rodoviária, e apresenta medidas e acções em curso e a desenvolver com vista a melhorar o ambiente rodoviário na Província de Luanda.

ÓRGÃOS DE APOIO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, Luanda, 17 de Agosto de 2018.

O DIRECTOR

KUMUÊNHO DA ROSA J. CAMBUANDY

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