Notícias

Executivo aprova reestruturação do Plano de Endividamento

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira [06.10.2021] a Reestruturação do Plano Anual de Endividamento para o ano em curso.

Aprovado durante a 8ª sessão ordinária orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o documento que resulta da estratégia do Executivo de médio prazo, visa definir os limites de endividamento interno e externo.

A reunião apreciou, igualmente, o Decreto Presidencial que aprova as taxas e emolumentos a serem cobradas pelos serviços prestados pela  Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), bem como o regulamento sobre a metodologia dos preços dos contratos das obras públicas.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou ainda o memorando sobre solicitações dos investidores do projecto do novo consórcio de gás em relação ao regime de preços de transferência e o Regime sobre o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

Durante a reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou a Conta Geral do Estado referente a 2020, que explana os resultados da execução do OGE do ano transacto.

Copyright ©️ 2021 Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República (OAVPR) | Todos os direitos reservados