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Executivo aprova plano de melhoria do ambiente de negócios

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira [29.06.2021], em sessão ordinária orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, um plano para a melhoria do ambiente de negócios no país.

Inserido no quadro do Programa de apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), o plano define um conjunto de actividades essenciais a serem desenvolvidas até Abril de 2022, com foco na melhoria da posição de Angola no “Doing Business”, ranking publicado pelo Banco Mundial.

A Comissão Económica aprovou na mesma reunião o diploma que define os princípios, regras e procedimentos a observar no processo de preparação e elaboração da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022.

O projecto define ainda a despesa de médio prazo 2023-25, fornecendo aos órgãos do sistema orçamental instruções para a preparação das estimativas de despesa de médio prazo do período 2023 – 2025.

Neste sentido, o processo de elaboração do OGE 2022 e do quadro de despesa de médio prazo 2023-25 dá continuidade aos esforços de maior participação dos parceiros sociais do Estado durante a elaboração da proposta do orçamento, através dos órgãos do sistema orçamental da administração local do Estado, tornando o orçamento mais participativo.

Ainda no quadro do incremento da qualidade da participação dos cidadãos no processo de elaboração da proposta de OGE, o diploma garante o envolvimento dos órgãos da administração local do Estado e das administrações municipais.

O documento perspectiva a consolidação do processo de arrecadação de receitas comunitárias e desconcentração do processo de execução da despesa, cuja materialização deve preceder a implementação das autarquias locais.

O diploma introduz de forma mais vigorosa o método de orçamento-programa, observando-se as disposições legais alinhadas às directrizes do Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN), 2018-2022, revisto.

 

Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros

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