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Executivo aposta na estabilização dos preços da cesta básica 

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira [01.09.2021] o Decreto Legislativo Presidencial que suspende, temporariamente, a exigência do pagamento de direitos aduaneiros sobre a importação de produtos como o arroz, carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho, óleo alimentar e leite em pó. 

A aprovação do Decreto Legislativo que marcou o segundo dia da 8ª reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, tem como objectivo a estabilização dos preços da cesta básica no país. 

Com a medida, o Executivo pretende estimular o aumento da oferta de bens essenciais de consumo das populações, por via do aumento da produção nacional e implementação de medidas provisórias de curto prazo, tendo-se estabelecido a conclusão do processo de cedência da exploração de lojas e centros logísticos de distribuição em posse do Estado, no prazo de 90 dias. 

Além disso, o Executivo decidiu acelerar, até Novembro próximo, a implementação do plano de distribuição de carrinhas para o reforço da actividade do comércio rural e aumento da velocidade de escoamento dos bens essenciais pelo território nacional, após análise das causas do aumento dos preços dos bens essenciais de amplo consumo da população, provocado pelos acontecimentos ao nível dos mercados internacional e interno, por força da Covid-19. 

 Ainda durante a 8ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros decidiu flexibilizar e agilizar o procedimento do licenciamento comercial na Plataforma Integrada do Comércio Externo, bem como reduzir para 48 horas os prazos de licenciamento para fins sanitários e fitossanitários. 

Trata-se de medidas de curto prazo que permitirão a redução do custo das importações de produtos acabados, nos casos em que existem ainda forte dependência das importações, bem como das matérias-primas para produção de bens essenciais de amplo consumo.

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