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Executivo actualiza Lei da Marinha Mercante para fomentar comércio marítimo internacional

A Comissão Económica apreciou esta terça-feira [25.01.2022] uma proposta de actualização da Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas para conformá-la à nova ordem jurídica internacional, permitindo a sua aplicação plena, eficaz e eficiente.

A Lei apreciada durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Económica, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, pretende impulsionar o fomento do comércio marítimo internacional, cuja prioridade é alavancar a economia nacional, tendo como ponto de partida as exportações e o investimento directo estrangeiro.

No decurso da reunião, a Comissão Económica foi informada sobre a actualização dos Termos e Condições do Aviso do BNA sobre a Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia, diploma que visa proceder à revisão do respectivo normativo, visando dar contínua robustez ao fomento da actividade económica do sector produtivo, de modo a promover a alimentar e o crescimento sustentável da economia angolana.

FONTE: SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS

A Comissão Económica apreciou esta terça-feira [25.01.2022] uma proposta de actualização da Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas para conformá-la à nova ordem jurídica internacional, permitindo a sua aplicação plena, eficaz e eficiente.

A Lei apreciada durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Económica, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, pretende impulsionar o fomento do comércio marítimo internacional, cuja prioridade é alavancar a economia nacional, tendo como ponto de partida as exportações e o investimento directo estrangeiro.

No decurso da reunião, a Comissão Económica foi informada sobre a actualização dos Termos e Condições do Aviso do BNA sobre a Concessão de Crédito ao Sector Real da Economia, diploma que visa proceder à revisão do respectivo normativo, visando dar contínua robustez ao fomento da actividade económica do sector produtivo, de modo a promover a alimentar e o crescimento sustentável da economia angolana.

FONTE: SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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