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Execução do PDN acima dos 50% das acções do segundo trimestre de 2021

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou esta segunda-feira [30.08.2021], o relatório de balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional que revela um nível de execução na ordem dos 58% das acções programadas para o II trimestre do ano em curso.

O Relatório, que também avalia o grau de concretização das metas e objectivos programados,  foi aprovado durante a 7ª Sessão Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.Durante a sessão foi igualmente aprovado o Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal (NIF), instrumento que estabelece o regime jurídico da atribuição, composição e sua utilização pelas pessoas singulares e colectivas ou entidades equiparadas.

O objectivo é adequar o sistema de cadastro de contribuintes ao nível das exigências de modernização do sistema tributário, assegurar a correcta aplicação da legislação tributária, assegurar o respeito pelos direitos e garantias dos contribuintes, bem como estabelecer a disciplina jurídica do NIF, a qual compreende as regras sobre composição, segmentação de contribuintes, atribuição e menção obrigatória nos procedimentos e actos administrativos e nas transacções comerciais.

A Comissão foi informada sobre o Balanço do Programa de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), referente ao período de Abril 2019 a Julho de 2021, que contempla acções nos domínios da concessão de micro-créditos, distribuição de kits profissionais, empreendedorismo e gestão de negócios.

Todos os jovens contemplados, neste período, beneficiaram de acções de formação, capacitação e estágios profissionais, visando elevar as competências para uma melhor inserção no mercado de trabalho.

FONTE: ANGOP

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