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Estratégia Nacional dos Direitos Humanos demonstra comprometimento do Executivo

O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, considerou, segunda-feira, [27.07.2020] a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos um sinal claro de compromisso e de engajamento das autoridades angolanas para com a promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Ao discursar, por videoconferência, na sessão de abertura do curso avançado em Direitos Humanos para Docentes, Bornito de Sousa sublinhou que Angola aderiu livremente às diferentes convenções e tratados internacionais.

O Vice-Presidente lembrou que o Executivo, uma vez ciente das responsabilidades decorrentes dos compromissos assumidos, passou a contar com o Decreto Presidencial n.º 100/20, de 14 de Abril, que consagra a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.

Com esse instrumento, disse ainda, pretende-se que Angola, no gozo integral da sua soberania, passe a exercer legitimamente e com o rigor recomendado, a avaliação periódica das actividades ligadas aos Direitos Humanos.

Bornito de Sousa enfatizou ser no quadro dessa estratégia que os Direitos Humanos em Angola foram elevados à categoria de “Questão de Segurança Nacional”, cujo órgão máximo de monitorização é o Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo Presidente da República.

Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente fez menção ao Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 31/20, de 14 de Fevereiro, por constituir outro instrumento ligado aos Direitos Humanos, integrado na Estratégia Nacional.

Neste sentido, falou também do Prémio Nacional dos Direitos Humanos regulado pelo Decreto Presidencial nº 95/20, de 09 de Abril, por intermédio do qual são distinguidas e reconhecidas pessoas singulares e colectivas, “pelo impacto estruturante e assinalável na promoção, defesa e aprofundamento da protecção dos Direitos Humanos em Angola”.

O Vice-Presidente referiu-se ainda sobre a criação em Maio último, pelo Presidente da República, João Lourenço, da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, que “exercerá um papel fundamental no quadro da Reforma do Estado, em geral, e dos Direitos Humanos, em particular”.

Ao concluir a sua intervenção, de quase 10 minutos, o Vice-Presidente desejou êxitos aos formandos e aos organizadores do curso, a quem reconheceu o esforço por melhorar, quer na qualidade do conteúdo formativo como no perfil dos formadores.

Bornito de Sousa considerou nobre o objectivo dos organizadores e professores capacitar os docentes universitários angolanos e demais membros da sociedade que trabalham nesta área, sobre os principais temas no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

O curso avançado em Direitos Humanos iniciou na segunda-feira [27.07.2020] e deve estender-se até o próximo dia 10 de Agosto e é de iniciativa do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola. O curso conta com a participação de professores catedráticos nacionais e estrangeiros.

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