Discursos

Discurso de S. E. Dr. Bornito de Sousa, na sessão de abertura do Colóquio Nacional sobre o Legado dos Heróis da Luta Contra a Ocupação Colonial, como referência para o Patriotismo e o Nacionalismo angolano.

Luanda, 23 de Novembro de 2021.

Excelentíssima senhora Ministra do MAPTSS,

Excelentíssima senhora Governadora Provincial de Luanda,

Senhora Secretária de Estado do Ministério da Cultura Turismo e Ambiente,

Senhor Secretário de Estado do Ministério da Juventude e Desportos,

Caros Membros da Direcção do Instituto Angolano da Juventude,

Caros convidados,

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Quero, antes de mais, agradecer a ASSOCIAÇÃO ELYTOKEKO VULONGO e o Instituto Angolano da Juventude, pelo convite para participar deste Colóquio.

Já tive a oportunidade de felicitar-vos, pela ideia, pelo conceito e pelo formato do mesmo.

Prevejo dois dias de intenso trabalho, com acesos debates e partilha de conhecimento.

Foi (e é) impossível ficar indiferente perante o tema escolhido para este Colóquio pelo toque diferenciado que empresta às celebrações do 46º aniversário da Independência Nacional.

Esta iniciativa é também meritória, pelo direcionamento propositado que é feito para o público jovem, que tanto precisa de referências, as melhores possíveis, para que se possa guiar nos esforços diários para a materialização dos seus sonhos e anseios.

Pelos temas seleccionados e pela qualidade de oradores convidados, estou certo de que sairão daqui ricas e importantes reflexões sobre o papel de Soberanos e Ilustres figuras como NGOLA KILWANJI KIÁ SAMBA, NJINGA A MBANDE, KIMPA VITA, MANDUME YA NDEMUFAYO e EKWUIKWI II, seleccionados para esta primeira jornada.

Espero que estas reflexões, além de documentadas, contribuam para uma melhor compreensão, pelos nossos jovens, sobre o papel histórico destas figuras.

Cientes da sua ligação à terra que os viu nascer, cada uma à sua época, souberam compreender os desafios do seu tempo. E souberam liderar, lutar e resistir à ocupação colonial, criando as bases para que outras gerações viessem a tornar possível a Independência Nacional.

Outros Soberanos e titulares de Reinos e Chefaturas do espaço que é actualmente Angola merecerão certamente e a seu tempo, a devida atenção e estudo.

LUEJI A NKONDE, TCHIBINDA ILUNGA, NDUNDUMA, MUTU YA KEVELA, KATYAVALA BWILA, VYIE, MBENGELA, WAMBU KALUNGA, NIMI A LUKENI, MWATXIÂVWA e MUATXISENGE são alguns nomes a registar, assim como os Reinos do KONGO, do Ndongo, da Matamba, de Kasanje, de Benguela, do Planalto (Mbalundu, WAMBU, Tchiaka, Ekovongo, VYIE, Sambo e Tchingolo), Reinos Lunda e Tchôkwe, Kwanyama, Kisama, dentre outros.

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Faço votos que este colóquio venha acrescentar coisas novas ao conhecimento geral sobre como e porque nos tornamos independentes e um só povo e uma só nação, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste.

Desejo que este e futuros colóquios sejam uma excelente jornada de reflexão e cumpram cabalmente com os nobres desígnios a que se propuseram os seus promotores, em especial a questão da promoção e salvaguarda de valores morais, culturais e patrióticos da juventude, em particular, e da sociedade angolana, em geral, bem como a promoção, entre a juventude, do interesse pela História de Angola e de África.

Um bem-haja a todos,

Votos de sucessos

Declaro aberto o Colóquio Nacional sobre o Legado dos Heróis da Luta Contra a Ocupação Colonial, como referência para o Patriotismo e o Nacionalismo angolano.

Muito Obrigado!

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA Dr. BORNITO DE SOUSA, NA QUALIDADE DE CONVIDADO ESPECIAL AO I FÓRUM ANUAL DE FOMENTO AO COMPLIANCE

– Luanda, 22 de Outubro de 2021. –

 

Excelências,

Distintos convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Permitam-me, antes de mais, saudar todos os presentes e exprimir a satisfação e honra pelo convite para estar aqui diante de um auditório jovem, a julgar pelos rostos que tenho a minha frente, para falar sobre Compliance que é, provavelmente, um dos temas mais importantes e impactantes na vida das organizações estatais e privadas.

 

A satisfação é ainda maior por se tratar de uma iniciativa que parte de jovens que se vão interessando, cada vez mais, por estas matérias que estão actualmente a ocupar um espaço maior quer no dia-a-dia da vida pública e privada como no plano da investigação científica.

 

Saúdo a organização e, em particular, a Dra. Nádia Feijó e sua equipa, por tornarem possível este Primeiro Fórum de fomento ao Compliance, o qual, junto com uma série de outras iniciativas, especialmente na área de formação, concorrem para o alargamento da base geral de conhecimento sobre Compliance e para introduzir o tema na agenda política nacional.

 

Importa incentivar este tipo de iniciativas em Angola, por tratar-se de uma matéria transversal a praticamente todas as áreas de actuação humana; uma matéria que, visando o bem comum, impõe uma condicionante ética na abordagem dos actos de manutenção ou transferência de bens, direitos e obrigações com valor financeiro.

 

 

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

A análise e a reflexão sobre o compliance pode iniciar por uma abordagem jurídica, que passa pela qualificação dos factos, identificação do quadro de regras aplicáveis (legais, contratuais e éticas), análise das medidas a implementar, verificação de resultados (cumprimento ou incumprimento) e aplicação de medidas correctivas e ou de sanções.

 

Mas  o compliance é também um conjunto de técnicas e ferramentas com o propósito de cumprir e fazer cumprir as regras aplicáveis à actividade da instituição, bem como detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

 

compliance vai muito além da obediência a regras. Para isso, já temos o princípio da legalidade que se aplica a toda a actividade administrativa. Trata-se de criar e implementar padrões de conduta, para o que, muitas vezes, é necessário mudar padrões de cultura e fazê-lo de forma efectiva.

 

Partindo da identificação das regras aplicáveis, o compliance é uma força de pressão constante para que a actuação e o resultado da acção das pessoas seja conforme à regra.

 

De certa forma, o compliance só é necessário porque os agentes humanos, as pessoas, ao mesmo tempo que criam regras ordenadoras de conduta, tendem a desviar-se dessas mesmas regras.

 

É pois, fundamental haver instrumentos de incentivo e pressão ao cumprimento. O denominado law enforcement, na expressão anglófona.

 

A ideia de compliance e de programa de cumprimento tem origem ligada ao surgimento de agências reguladoras de certas actividades, no início do século XX, nos Estados Unidos. Mas foi no sector bancário e financeiro que o compliance teve maior desenvolvimento e divulgação. Foi assim no estrangeiro e é assim em Angola.

 

Foi a regulamentação do Banco Nacional de Angola que introduziu a obrigação de os Bancos terem na sua estrutura organizativa, uma unidade de compliance com determinadas características.

 

No sector bancário e financeiro, o compliance é um instrumento de prevenção e detecção de situações de infracção, tradicionalmente relacionadas com fraude e branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo e, mais recentemente, infracções relacionadas com a corrupção.

 

compliance transformou-se num dos mais fortes instrumentos para a prevenção de práticas corruptas em todo mundo.

 

Ora, os agentes públicos são, as mais das vezes, os sujeitos passivos de acções de corrupção. São eles também o alvo potencial das tentações oferecidas pelos corruptores. 

 

Por isso, é fundamental que no sector público, no ambiente de acção dos agentes da administração pública, sejam implementadas ferramentas que propiciem uma cultura de cumprimento que faça germinar a semente da resistência à tentação de aceitar infringir uma regra a troco de algum benefício, qualquer que ele seja.

 

A introdução de unidades de compliance a nível da administração pública, seja na forma de gabinetes, departamentos ou de estruturas similares, pode ser um dos caminhos para o alcance desse desiderato.

 

Quando estão em causa actividades humanas, adoptar regras não é suficiente. Não basta existir legislação (antiga ou nova). Não basta as autoridades de regulação emitirem avisos, instrutivos, directivas ou quaisquer outros instrumentos. É preciso ter um sistema de implementação, fiscalização, avaliação de resultados e adaptação permanente; tudo integrado num ambiente de governance que propicie e favoreça a correcção de práticas desconformes.

 

Ter apenas legislação e ter códigos de ética ou programas de cumprimento, corresponde apenas a responder “sim” a algumas das linhas da check list e é apenas o início de uma longa caminhada que nos levará, um dia, a afirmar que possuímos um compliance efectivo.

 

Por outras palavras, a prevenção e o combate à corrupção têm muito a ganhar com o compliance, pois este, quando correctamente implementado, actua a montante, reduzindo, prevenindo ou eliminado riscos de fraude.

 

Excelências, 

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Na qualidade de Vice-Presidente da República de Angola não posso deixar de mencionar a importância dos temas que vão ser aqui tratados, para o sector público ou da administração pública.

 

Não porque não faça sentido abordar o compliance no sector privado, de onde, aliás, nasceu e se consolidou o compliance tal como o conhecemos hoje mas, sobretudo, porque um dos pilares fundamentais da governação do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço é o combate à corrupção e a correspondente implementação de mecanismos de transparência, concorrência e boa governação, do qual o compliance é um elemento fundamental.

 

Com efeito, a Administração Pública não é imune à sociedade de risco e em diversos lugares e tempos, existem inúmeros métodos e tecnologias de controlo de riscos na gestão pública com o intuito de dominar eventos que possam ocorrer no futuro.

 

Aqui chegados, podemos questionar se devem os órgãos do sector público  ou da Administração Pública implementar public compliance, também chamados “programas de cumprimento normativo” ou “programas de cumprimento”.

 

Acredito que os mecanismos ou as ferramentas  que nasceram no sector privado para controlar a corrupção, como os programas de compliance, são aplicáveis à Administração Pública. Em particular, na Administração Publica angolana, para o aperfeiçoamento dos mecanimos do sector público ligados à gestão estratégica da informação e à criação de redes de discussão, deliberação e provisão, em função do valor público.

 

Os órgãos das entidades que integram o sector público podem e devem adoptar as boas práticas do sector privado e implementar programas de compliance.  Aliás, é evidente a conexão entre a boa governação e os programas de compliance ou cumprimento de normas.

 

Na verdade, a existência de programas de cumprimento de normas, fomentando um processo de adequação da Administração Pública à conformidade ética e legal, é imprescindível para a promoção de uma cultura ética e de cumprimento, evitando-se assim a responsabilidade administrativa, civil e, por último, a criminal.

 

Para a Administração Pública, é defensável um programa de cumprimento normativo com as componentes de regulação, prevenção, investigação e sancionamento. Aqui vale, também, o chamado modelo de três colunas: formulação, implementação e consolidação e aperfeiçoamento.

 

A formulação do programa, de acordo com o trinómio “Detectar, Definir e Estruturar”, tem a ver com a identificação e análise de riscos, com a adopção de códigos de ética e conduta que definem as medidas de prevenção adequadas face aos riscos e ainda com o desenvolvimento de mecanismos (canais de denúncia) que permitam a identificação de condutas desviantes na Administração Pública.

 

Tudo o que acabo de dizer, encontra acolhimento nos temas seleccionados para este Fórum, nomeadamente, a implementação de sistemas de vigilância e controlo nas organizações, a responsabilidade penal e civil do compliance officer, a responsabilidade penal das pessoas colectivas e o impacto penal no ambiente de negócios.

 

Estas questões, no estágio em que Angola se encontra, são actuais e merecem ser discutidas com profundidade, delas resultando a produção de recomendações para o melhoramento da governação das organizações públicas e privadas em Angola para, desse modo, conseguirmos uma imagem mais condigna de Angola no contexto das nações do mundo.

 

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

compliance em Angola ainda está longe do desejável, mas muitos esforços têm sido feitos a nível de instituições públicas e privadas, com a Banca mais avançada em relação aos outros sectores, à semelhança de vários países do mundo.

 

Alguns dos diplomas e instrumentos relacionados com o compliance, mesmo quando não façam referência expressa, são:

 

  1. A Lei nr. 34/11, de 12 de Dezembro, Lei de Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo;
  2. A Lei nr. 17/90 de 20 de Outubro, que estabelece os princípios a observar pela Administração Pública;
  3. A Lei de Bases do Sector Empresarial Público (Lei nr. 11/13, de 3 de Setembro) que estabelece, no artigo 17, que as empresas públicas ou com domínio público devem adoptar procedimentos de controlo interno;
  4. O Decreto-lei nr. 16- A/95, de 15 de Dezembro;
  5. A Lei nr. 3/10 de 29 de Março, da Probidade Pública (arts. 33 e ss e 40, revogados pelo CP);
  6. A Resolução nr. 26/94 de 26 de Agosto, Pauta Deontológica;
  7. Os artigos 3, 4, 5, 7 e 9 da Lei nr. 18/10, de 6 de Agosto;
  8. O Guia de Compliance Concorrencial, instrumento fundamental para cumprimento da Lei da Concorrência (Lei nr. 5/18, de 10 de Maio) tendo em conta as exigências do compliance, da Autoridade Reguladora da Concorrência;
  9. A Lei dos Contratos Públicos (Lei nr. 41/20, de 23 de Dezembro), que faz referência no art. 4 que as empresas que participem dos concursos, observem os princípios e regras do governo societário (governança corporativa); e
  10. Os Instrumentos de Moralização na Contratação Pública, emitidos pelo Serviço Nacional de Contratação Pública, designadamente: a Cartilha de Ética e Conduta, o Guia Anti-corrupção e o Guia de Denúncias, todos relacionados com o compliance.

 

O Novo Código Penal Angolano (Lei nr. 38/20, de 11 de Novembro) estabelece a responsabilidade penal das pessoas colectivas e confere especial relevância aos crimes contra o mercado e a economia (artigo 453 a 473), tipificando os crimes de corrupção para sector privado (artigos 459 e 460) e a corrupção no domínio do comércio internacional (artigo 461).

 

A alínea a) do nr. 1 do art. 22 da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em massa (Lei nr. 5/20, de 27 de Janeiro) estabelece recomendações sobre a implementação de sistemas de controlo e conformidade.

 

Uma outra norma muito importante é o novo Regime das Instituições Financeiras, regulado pela Lei nr. 14/21, de 19 de Maio, a qual, no art. 71 institucionaliza o Código do Governo das Instituições Financeiras Bancárias.

 

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Há certamente ainda, um longo caminho a percorrer no que ao compliance diz respeito, principalmente porque mais que a elaboração de leis e regulamentos, existe a necessidade de mudar a mentalidade da população em relação às questões éticas e sobre o “fazer o que é certo”, pensando no bem comum, independentemente das circunstâncias.

 

Isso requer resiliência, formação, consciencialização e paciência e instituições mais comprometidas com a implantação do compliance em Angola e no mundo e com a moralização da sociedade, no curto, médio e longo prazos.

 

E, para tal, nada melhor, mais adequado e eficaz do que um Sistema de Educação e Ensino que inicie com a Educação financeira da criança, do adolescente e do jovem  e incuta no cidadão os valores de Ética, Honestidade, Transparência, Boa governação e Deontologia profissional, a que se podem juntar as valências de respeitáveis instituições como a Família, as Forças Armadas, a Igreja e outras organizações relevantes da Sociedade civil.

Escolas de Negócios (Business Schools), Universidades e instituições de formação como a ENAPP – Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas não deveriam deixar de incluir nos seus planos formativos, cursos sobre compliance.

O compliance deve passar a ser um elemento comum da vida e actividade, não apenas das empresas, mas também das instituições públicas e das organizações em geral.

Muito obrigado.

CONFERÊNCIA SOBRE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO - Um referencial para a gestão local.

DR. BORNITO DE SOUSA

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

 

Luanda, 10 de Agosto de 2021.

 

  

Excelência, Sra. Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social,

Excelências, Senhores membros do Conselho de Administração da ENAPP;

Excelências, Senhores Secretários de Estado aqui presentes;

Distintos convidados e participantes,

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Começo por agradecer pelo convite que me foi formulado para falar sobre a Estratégia de Administração e Desenvolvimento do Território, em sede de reflexão extraída do livro POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO, do Dr. Nazário Vilhena.

 

É mais um instrumento a adicionar à bibliografia nacional para e sobre a Governação Local, com obras como:

  1. Angola, Dez anos de desconcentração e descentralização administrativa;
  2. Levantamento das necessidades de acompanhamento das Administrações municipais;
  3. Manual de apoio à gestão de Unidades Urbanas;
  4. Manual de Gestão Municipal de Terra; e
  5. Relatório sobre o estado da Governação Local a nível das Províncias e Municípios (2011-2016).

 

Saúdo em particular a escolha do 10 de Agosto, Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, para o lançamento desta obra.

 

Evento anual, alinhado com a declaração de 2021, como o Ano da União Africana para a Arte, Cultura e Património, o lema do Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local para o presente ano é: “A CONTRIBUIÇÃO DAS ARTES, DA CULTURA E DO PATRIMÓNIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES E TERRITÓRIOS AFRICANOS.”

 

Sobre o tema proposto (POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO – Um referencial para a gestão local), gostaria de, preliminarmente, apresentar as minhas felicitações ao Autor pelo excelente trabalho produzido, sobretudo porque constitui um importante instrumento de trabalho para as entidades que tenham responsabilidade na gestão municipal e de unidades urbanas e, por outro lado, fazer votos para que surjam outras iniciativas do género que sirvam como instrumento para dotar os servidores públicos das habilidades necessárias para melhor desempenhar o seu papel.

 

POLÍTICA ESTRATÉGICA E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO

 

A Política Estratégica não é senão a mobilização de um conjunto de instrumentos e mecanismos que visam alcançar, a prazo, determinados objectivos, considerando dispositivos necessários para contornar os obstáculos emergentes durante o processo denominado tática. Aliás, o conhecido general, estratego e filósofo chinês Sun Tzu, autor da obra “A Arte da Guerra”, sustenta que “A estratégia sem tática é o caminho mais lento para a vitória. A Tática sem estratégia é o ruído antes da derrota”. Por isso, importa que a cada estratégia adotada, corresponda uma tática que lhe dê suporte.

 

O Desenvolvimento do Território é o processo fundado na intervenção do homem para transformar as componentes físicas e estruturais do meio geográfico e da adoção de políticas públicas capazes de transformar a circunscrição de modo a satisfazer os interesses dos seus habitantes em termos de crescimento económico, social, cultural e ambiental.

 

Política Estratégica de Administração e Desenvolvimento Territorial, nos termos em que abordamos no presente evento, não têm qualquer valia se não estiverem compreendidos no âmbito da Administração Pública, cujo escopo é a promoção do bem-estar dos administrados, enquanto destinatários das opções da parte de quem governa, como também enquanto partícipes dessas mesmas opções, nomeadamente através de mecanismos de fiscalização e garantia administrativas e procedimentais para poderem reagir a eventuais excessos do processo governativo.

 

É através das garantias administrativas que o cidadão fiscaliza, impugna ou contesta uma decisão administrativa considerada atentatória dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

 

Em síntese, toda a Política Estratégica que visa um desenvolvimento territorial sustentável deve ser desenhada tendo em conta a participação activa dos seus destinatários.

 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO  ADMINISTRATIVA

 

Para uma melhor adopção de políticas e o consequente desenvolvimento territorial, para uma  melhor actuação enquanto órgão dotado de poderes soberanos ou na sua manifestação enquanto parte igualitária em relações privadas ou internacionais públicas, a Administração Publica deve estar organizada na base da observância de determinados princípios, nomeadamente:

o Princípio da Prevalência do Interesse Público;

o Princípio da Legalidade;

o Princípio da Direcção Individual e da Responsabilidade Pessoal;

o Princípio da aproximação dos serviços às Populações;

o Princípio da Desconcentração; e

o Princípio da Descentralização.

 

A chave para o desenvolvimento territorial sustentável assenta, sobretudo, na efectivação destes princípios e, especialmente, dos últimos três.

 

Só com uma Administração Pública próxima do cidadão se pode contornar mais facilmente os obstáculos que surjem no processo de implementação da estratégia política. E o Município é, por excelência, o palco privilegiado e melhor posicionado para a concretização dessa aproximação.

 

Por outras palavras, dificilmente se consegue realizar o interesse público de servir o cidadão e com ele interagir, sem passar pela municipalização ou por mecanismo equivalente, capaz de projectar o servidor público a um cenário de maior acessibilidade e menor, porque não dizer nenhuma, distância entre ele e as populações.

 

Dois instrumentos são capazes de realizar esse desiderato:

  1. O processo de municipalização dos serviços públicos; e
  2. A implementação das Autarquias, o exemplo típico da autonomia local em sede da governação local.

 

Autonomia Local, porque confere a um Município ou outro ente constitucionalmente determinado, a liberdade de auto-governo dentro da correspondente circunscrição administrativa, o poder ou faculdade de auto-normação próprios das pessoas colectivas territoriais para prosseguirem os fins das colectividades que lhes servem de substrato subjectivo, sem prejuízo da articulação entre a Autarquia e o Estado emanada da Constituição e da Lei.

 

DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTALIZALIÇÃO ADMINITRATIVAS COMO FUNDAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

 

DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA encontra acolhimento no artigo 199 da CRA e entende-se proporcionar a transferência de competências do órgão central para um órgão periférico, com vista a aproximar os seus serviços à população sem a criação de um novo ente.

 

Hoje, é indefensável a ideia de um órgão central capaz de fazer tudo. É absolutamente utópico aspirar êxitos em políticas públicas fundadas no centralismo absoluto.

 

A desconcentração é a via mais segura. Trata-se, em boa verdade, de um processo que já vem sendo efectivado no âmbito dos Programas de  Municipalização de vários serviços, com o intuito de aproximar a Administração dos cidadãos.

 

Mas mais do que uma administração pública próxima do cidadão, é desejável uma administração desburocratizada e célere.

 

O processo em curso de implementação do Programa SIMPLIFICA que, entre outros, eliminou bastantes actos dispensáveis e unificou vários outros, é um exemplo de boas práticas internacionais que vem já beneficiando e tornando mais fácil a vida dos cidadãos, das comunidades e das empresas.

 

Quanto à DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, que corporiza a transferência de poderes de um órgão central para um órgão local, dotando-o de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, este processo assume o formato mais distinto, na institucionalização do poder local autárquico, tal como acolhido nos artigos 213 e seguintes da Constituição de 2010.

 

Para corporizar o comando constitucional, um extenso pacote de diplomas sobre as Autarquias Locais foi já aprovado, está em fase de debate parlamentar ou de preparação de proposta de lei, nomeadamente:

  1. Lei orgânica que aprova o estatuto dos eleitos locais;
  2. Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais;
  3. Lei Orgânica do Poder Local;
  4. Lei do Regime das Taxas das Autarquias Locais;
  5. Lei dos Simbolos das Autarquias Locais;
  6. Lei da Tutela Administrativa Sobre as Autarquias Locais;
  7. Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento  das Autarquias Locais;
  8. Lei da Polícia municipal;
  9. Lei da institucionalização das Autarquias Locais; e
  10. Lei sobre as medidas de transição do Estado para as Autarquias Locais.

 

O PLANO NACIONAL ESTRATÉGICO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

 

O  Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (Planeat 2015-2025) caracteriza-se como um documento orientador e previsional de grande importância. Sem prejuízo da necessidade de conformação com a situação real, presente e futura, mantém-se, no essencial, actual nos seus objectivos gerais de:

  1. Reforço da eficácia governativa e da abrangência e capilaridade da administração pública;
  2. Oferta de serviços básicos para elevação dos índices de desenvolvimento humano e da qualidade de vida dos cidadãos, das famílias e da comunidade;
  3. Promoção do desenvolvimento local e do empreendedorismo; e
  4. Implementação da descentralização em Angola.

 

O PLANEAT 2015-2025 integra o Sistema Nacional de Planeamento, e resulta de um trabalho de sistematização, formulação, aprofundamento e integração de orientações contidas nos principais instrumentos de governação estratégica nacional, regional e internacional, nomeadamente:

  1. A Constituição da República de Angola;
  2. A Agenda Estratégica de desenvolvimento de Angola 2025 (em atualização para 2050);
  3. O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022);
  4. Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030;
  5. A Agenda Africana 2063;
  6. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional dos Países da SADC);
  7. O Quadro de Acção de SENDAI 2015 – 2030 sobre a prevenção e resiliência contra riscos (importante instrumento de gestão num mundo a viver já um autêntico Estado de emergência climático e epidemiológico); e
  8. O Plano de Transformação de África num mercado único Digital (SMART ÁFRICA).

 

Trata-se de um instrumento orientador e previsional da acção governativa que comporta os programas a desenvolver pelos órgãos da Administração Local e Central do Estado, em alinhamento com os demais instrumentos de governação nacional e internacional, que contribui para dar respostas aos desafios estratégicos definidos pelo Governo.

 

 

O Plano contempla 47 programas inseridos em 4 Eixos, nomeadamente:

  1. Descentralização e Desenvolvimento;
  2. Dinamização e Progresso;
  3. Governo e Cidadania; e
  4. Modernizacao e Capacitação.

 

O PLANEAT 2015-2025 constitui um instrumento fundamental da Política Estratégica Sectorial para o Desenvolvimento harmonioso do Território e a Modernização urbana, com descentralização e municipalização.

 

O Plano Nacional Estratégico da Administração do Território estabelece, enfim, um conjunto de premissas da política do Executivo relativamente à Administração Local do Estado, à Administração Autárquica, à organização e gestão territoriais, às autoridades tradicionais e às comunidades tradicionais.

 

IMPORTANTES FÓRUNS DE GOVERNAÇÃO LOCAL

 

Relacionado com o tema em análise (POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO – Um referencial para a gestão local), importa destacar o desenvolvimento dado aos mecanismos de concertação sobre matérias de governação local, pelo Executivo do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, com a criação, actualização e ou participação de Fóruns nacionais como:

  1. O Conselho de Governação local;
  2. A Comissão interministerial para a Reforma do Estado;
  3. A Comissão Nacional de Protecção Civil;
  4. Os Conselhos de Auscultação das Comunidades (sobretudo os Provinciais e Municipais);
  5. Os Conselhos de Concertação Social (sobretudo o Nacional e os Provinciais); e
  6. Fóruns e feiras dos municípios e cidades de Angola (FMCA).

 

E importantes Fóruns internacionais vêm contando com a participação de Angola:

  1. As CIMEIRAS AFRICITIES (de que a próxima, tem lugar em Abril de 2022, no Quénia, sob o tema: “O papel das cidades africanas intermédias na implementação da Agenda das Nações Unidas 2030 e da Agenda União Africana 2063.”);
  2. A União das Cidades e Governos Locais de África (UCLG África); e
  3. Os Fóruns dos Governos Locais da Commonwealth e sua componente SADC.

 

 

O PAPEL CENTRAL DO CAPITAL HUMANO

 

Toda esta estratégia política deve ter em conta um elemento fundamental, sem o qual, todo o processo estará condenado ao fracasso. Este elemento chama-se: HOMEM ou, numa perspectiva mais aberta, CAPITAL HUMANO.

 

A formação e capacitação do servidor público é fundamental para o sucesso da governação local, nomeadamente em relação às atribuições a que se refere o artigo 219 da Constituição.

 

É a QUALIDADE do processo de capacitação do servidor público que vai permitir que esteja à altura dos desafios da modernização, da digitalização, da moralização, da desburocratização e da celeridade, ao serviço do cidadão, da comunidade, da empresa e das instituições públicas e privadas.

 

E a ESCOLA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, criada com vocação para Centro de Excelência de formação e capacitação, tem um papel nuclear na criação, manutenção e actualização permanente de servidores públicos de ALTA QUALIDADE e COMPETÊNCIA para a governação local provincial, municipal, autárquica e de Unidades Urbanas.

 

Muito Obrigado pela vossa atenção!

Discurso de S.E. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola, no 1º Encontro Nacional sobre o Ensino da Engenharia em Angola.

“ENGENHARIA, FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL”

– Luanda, 13 de Julho de 2021. –

Excelência, Dr. Manuel Nunes Júnior, Ministro de Estado para Coordenação Económica do Presidente da República;
Excelência, Dra. Maria do Rosário Bragança Sambo, Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Excelência, Dra. Ana Paula de Carvalho, Governadora da Província de Luanda;
Excelência, Engenheiro Paulino Neto, Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Angola.
Excelências,
Distintos convidados e participantes,
Minhas senhoras e meus senhores,

Antes de mais, quero exprimir a elevada honra pelo convite que me foi dirigido para fazer a intervenção de abertura deste magno evento que constitui um marco de superior importância para o ensino da Engenharia em Angola.
Foi-me proposto abordar o tema: “ENGENHARIA, FORMAÇÃO DE ENGENHEIROS E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL”.
Tendo em conta os objectivos propostos, nomeadamente a partilha de experiências sobre o ensino da engenharia para as diferentes realidades académicas do país, a análise crítica e positiva sobre as características do ensino da engenharia e da formação de engenheiros em Angola, bem como o papel destes profissionais no desenvolvimento sustentável da sociedade angolana, estou convencido de que este evento marcará um virar de página na abordagem e no entendimento da própria engenharia no nosso país.

Por outro lado, sendo o Relatório da UNESCO sobre o ensino da Engenharia, uma peça fundamental do Encontro, estou confiante de que bons resultados advirão dos debates em torno do mesmo, principalmente do capítulo das Conclusões e Recomendações, pois muitas delas, senão todas, tocam-nos, directa ou indirectamente, enquanto país.

Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,

Buscando algumas aproximações conceptuais, registei a que considera Engenharia, “a profissão em que se adquire e se aplicam os conhecimentos matemáticos e técnicos na criação, aperfeiçoamento e implementação de utilidades que realizem uma função ou objectivo, tendo em conta a sociedade, a técnica, a economia e o meio ambiente.” É também “a aplicação do conhecimento científico, económico, social e prático, com o intuito de inventar, desenhar, construir, manter e melhorar estruturas, máquinas, aparelhos, sistemas, materiais e processos.”

A Engenharia abrange um leque bastante amplo de áreas ou ramos, tais como a Engenharia Civil, Militar, Sanitária, de Transportes, de Minas, de Materiais e Metalurgia, Química, Nuclear, de Produção, Naval e Oceânica, Aeronáutica e Aeroespacial, Eléctrica e Electrónica, Informática, da Computação e do Software.

Abrange outras áreas como a Ambiental, Biomédica, Agrícola e Florestal, de Pesca, de Alimentos, Industrial e Mecatrônica, de Petróleo e Gás, de Segurança do trabalho, Cartográfica, de Telecomunicações e Engenharia de Gestão.
É inegável, por isso, o carácter transversal da Engenharia a praticamente todos os sectores e áreas da vida e actividade humanas e dos Estados.

Angola é um país abençoado por inúmeros recursos e com uma população bastante jovem, que tem grande necessidade e potencial para a formação e desenvolvimento das Engenharias. E mais ainda, quando Angola inicia necessariamente um caminho rumo à MODERNIZAÇÃO TERRITORIAL E URBANA, perspectiva que acredito não se deixar de fora na abordagem das “Visões” a que alude a Primeira Mesa Redonda deste Encontro, para a qual a Engenharia terá de contar com a contribuição de áreas como a Arquitectura, Urbanismo e Paisagismo, o Planeamento e a Gestão Inteligentes de Municípios e Cidades ou a Ciência Regional.
Isso exige Quadros ou, no caso, Engenheiros muito bem qualificados.

Mas ter Engenheiros altamente qualificados exige um sistema de Educação e Ensino de EXCELÊNCIA.

Um Sistema que privilegie a formação tecnológica e profissionalizante e a empregabilidade das formações e que gere especialistas que produzam obras duradouras e de qualidade, em vez das ditas ”obras de esferovite”, e que saibam combinar a evolução e a modernidade com os valores positivos da cultura e tradição ancestrais angolanos.

Um Sistema que favoreça e estimule a cooperação entre as Universidades e Institutos Nacionais com as melhores Universidades do mundo, bem como com as Empresas nacionais, os Governos Locais, as Instituições de formação técnico-profissional e as ordens profissionais, como a Ordem dos Engenheiros de Angola, numa perspectiva de conferir maior qualidade e fiabilidade às obras realizadas no nosso país.

Um Sistema estruturado desde a Educação Pré-Escolar até à Universidade num formato STEMMEAA (Science, Technology, Engeneering, Mathematics, Medical Sciences, English, Agro-Sciences and Arts) , no sentido em que já aponta o PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE QUADROS, parte da Estratégia Nacional de Formação de Quadros, na relação entre o ensino da Ciências Exactas e Tecnologias, por um lado, e, por outro, as Ciências Sociais.

O ensino das Engenharias depende, como todo o ensino superior, do investimento e da qualidade dos níveis anteriores, nomeadamente do Ensino pré-escolar, do Ensino Primário e do Ensino Secundário.

A propósito, é uma experiência a considerar a iniciativa sobre promoção do gosto da aprendizagem das ciências e tecnologias desde o Ensino Primário, intitulada “Uma Viagem ao Mundo da Ciência, Tecnologia e Inovação”, promovida pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia em parceira com o da Educação e que destacava a Matemática, a Física, a Química, a Biologia e as Tecnologias de Informação.

A par disso, urge abandonar o modelo de Ensino europeicentrado ou “ocidental-centrado”, que atrofia a verdadeira dimensão geográfica de África, que exalta a escravatura na formação da consciência do aluno e minimiza civilizações africanas da antiguidade que influenciaram o mundo actual, e as contribuições de grande alcance científico e tecnológico da autoria de africanos e africano-descendentes.

Importa também publicitar e apoiar a execução e aplicação dos projectos de angolanos de sucesso, nomeadamente dos que tem sido premiados em Feiras internacionais de Inventores.

Mas, como para tudo, a formação de bons Engenheiros depende também da qualidade e excelência do PROFESSOR.

Nesta equação, aparentemente complexa, cuja incógnita representa a busca por soluções para os problemas dos angolanos, o Professor é uma variável determinante que deve ser dignificada, valorizada, respeitada e acarinhada.

Temos que continuar a apoiar as medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo no sentido de cada vez mais posicionar o Professor como a figura central de todo o sistema de educação e ensino, nomeadamente no sentido de exigir a formação superior para os professores de todos os níveis, desde o Pré-Escolar, e fazer, com a adição da agregação pedagógica, o aproveitamento dos milhares de jovens licenciados mas sem emprego.

Sem o Professor não temos operários e especialistas, médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, juízes, advogados, economistas, contabilistas, jornalistas ou arquitectos.

Sem ele, tão-pouco temos funcionários administrativos, mecânicos, correctores de seguros, reguladores de trânsito, ministros eclesiásticos, ministros, deputados ou quem vos fala.
Sem o Professor… não há Engenheiros.

Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,

Da parte do Executivo liderado por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, existe plena consciência de que a formação de qualidade dos engenheiros está intrinsecamente ligada ao sucesso do processo de desenvolvimento sustentável do nosso país.
A Engenharia deve, assim, servir e contribuir para resolver os problemas concretos dos cidadãos, das empresas e instituições, das comunidades, do país e mesmo, problemas globais.

Por exemplo:
»» Os “eternos” engarrafamentos da Província de Luanda não têm solução?
»» As inundações em Luanda aquando das chuvas não tem solução?
»» As comunidades rurais têm de viver às escuras num país repleto de Sol e rios permanentes para produção de energia limpa? Não tem solução?
»» A produção de vacinas que levava anos foi feita em meses para a COVID-19. E para a malária? E para o VIH/SIDA? E para o gado? Não tem solução?
»» Num país rico em madeiras, a produção de mobiliário escolar essencial não tem solução?
»» As consequências da seca cíclica nas Províncias de influência desértica no sul de Angola não têm solução?

Sobre esta última questão, depois de longos anos em que se privilegiou o assistencialismo circunstancial às populações locais e aos animais, assistimos hoje a soluções estruturantes na Província do CUNENE que, fazendo proveito de cursos de água permanentes, poderão finalmente resolver de modo sustentado problemas como a distribuição de água para consumo humano e animal, a irrigação de espaços agrícolas e o abastecimento de assentamentos urbanos.

Durante a recente visita de Sua Excelência, o Presidente da República à Província do Cunene, pudemos todos confirmar, e com muito orgulho, a presença de técnicos angolanos, alguns dos quais engenheiros, nas obras construção de infraestruturas hidráulicas para enfrentar a seca na região sul do país.

Esta nos parece ser uma boa ocasião para assinalar a participação de dezenas ou até centenas de engenheiros angolanos, muitos deles ainda muito jovens mas bem preparados, nas grandes obras em curso no nosso país.

Pudemos constatar isso mesmo, durante recente visita que efectuamos à Província de Cabinda, onde decorrem as obras do porto de águas profundas do Caio e no terminal marítimo de transporte de passageiros e visitas às obras de construção de importantes barragens hidroeléctricas no território das Províncias do Cuanza-Norte e de Malanje.
Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,

Depois do período de Reconstrução, Angola tem de alinhar-se com as Agendas nacional, africanas e globais, de desenvolvimento e MODERNIZAÇÃO como o PLANO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 2018-2022 e projectos subsequentes, a Estratégia ANGOLA 2025/2050, o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território “PLANEAT 2025”, o Projecto de Digitalização de África “SMART ÁFRICA 2014”, a Zona de Comércio Livre Continental Africana, a Plataforma de SENDAI sobre desastres 2030, a Agenda ÁFRICA 2060 e os OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2030.

Angola tem que superar os desafios actuais, de água, luz eléctrica, comunicações, disponibilidade de alimentos, mas alinhar-se a um mundo em rápida evolução tecnológica, que já ensaia a tecnologia 6 G, os voos espaciais turísticos, Internet das Coisas, Inteligência Artificial, a armazenagem em nuvem de Zettabytes ou Yottabytes de informação, a impressão 3D de edifícios de habitação ou de órgãos humanos, os Robots industriais, civis e militares, as Smart Cities, o uso do Grafeno, a “ressuscitação” de mortos através de técnicas criogênica, a clonagem de seres vivos, as consultas, diagnóstico e operações remotas, as viaturas e aeronaves não tripuladas.
Ao mesmo tempo que soluciona problemas actuais de mobilidade e do tráfego urbano, Angola deve alinhar-se a um mundo onde veículos espaciais atingem a “modesta” velocidade de 8 Km/s ou 27.000 Km/h, e os Hyperloops que me permitiriam, por exemplo, chegar mais cedo de Benguela a Luanda, que chegar ao Centro da Cidade Capital, vindo do Kilamba de carro.

Olhemos para frente.
Temos necessidade de formar o Professor 4.0 e criar a Escola 4.0, para formar as crianças de hoje, Engenheiros do futuro, que nascem já com os olhos abertos, fazem uso de gadget nos primeiros anos de idade e são quem vai fazer acontecer a Angola de 2050 e da 4ª Revolução Industrial.

O tempo urge!

O futuro é ONTEM!

Declaro aberto o ENCONTRO NACIONAL SOBRE O ENSINO DA ENGENHARIA!

Bem-Haja a todos e bom trabalho.

Muito Obrigado!

Discurso de S. E. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola, em representação do Presidente da República João Lourenço, na cerimónia fúnebre de Kenneth Kaunda, Presidente fundador da Nação Zambiana.

Excelência Dr. Edgar Chagwa Lungu, Presidente da República da Zâmbia e Digníssima Primeira-Dama, Senhora Lungu;
Excelências membros da Família Kaunda aqui presentes;
Dignos presentes, representantes da sociedade Zambiana;
Excelências, Chefes de Estado e de Governo;

Minhas senhoras e meus senhores.

Falo-vos em representação de Sua Excelência Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, e por via deste em nome de todo o Povo angolano.

Excelências,

O Dr. Keneth Kaunda é um filho desta Zâmbia que nasceu em Lubwa, ali perto de Chinsali, mas que por mérito próprio tornou-se um filho querido de África e do mundo, cuja dimensão da sua obra, reflecte a representatividade e o simbolismo da presente cerimónia.

Não é segredo para ninguém que os feitos do Presidente Kenneth Kaunda ultrapassam as fronteiras da Zâmbia, esta grande nação que ele mesmo fundou em 1964.

Kaunda tornou-se tão grande que existe um pouco dele na África do Sul, Angola, Botswana, Namíbia, Malawi, Moçambique, Tanzânia e Zimbabwe. Enfim, em cada um dos nossos países da África Austral.

Kenneth Kaunda foi um eminente lutador pela libertação de África, começando pela Zâmbia, sua Pátria, e terminando com a criação da Linha da Frente contra o apartheid, hoje SADC.

Kenneth Kaunda lutou pela dignidade dos cidadãos africanos e pelos Direitos do Homem, em geral, ao lado de eminentes figuras como Martin Luther King, Mahatma Gandi, Nelson Mandela, Agostinho Neto, Julius Nyerere, Sam Nujoma, Oliver Thambo, Mkwame Nkruma e Jommo Kenyatta.

Kenneth Kaunda lutou também pela dignidade e os direitos civis das comunidades africano-descendentes dos Estados Unidos da América, das Caraíbas, do Brasil e da América Latina, em geral. Ou seja, a denominada “Sexta Região Africana” de hoje.

Em nome de todo o Povo angolano, incluindo os angolanos que ao longo dos anos escolheram a Zâmbia para viver, estudar e trabalhar, vergo-me perante a obra e em memória deste gigante filho da Zâmbia e de África a quem hoje dizemos adeus com a sua grande sabedoria, o seu lenço branco e sua contagiante alegria para sempre gravados nas nossas memórias.

Como quem procurou mel, criando, a seu jeito, bases sólidas para uma Zâmbia forte, social, política e economicamente, Keneth Kaunda recebe hoje a merecida homenagem de todos aqueles que, no fim de contas, são directa ou indirectamente produto da sua grandiosa obra.

Vida Longa Presidente Kaunda!

A Luta Continua!

Uma Zâmbia, uma Nação!

Muito obrigado pela vossa atenção!

[Zikomo Kwambiri!]

Discurso de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola, no Acto Central alusivo ao 19.º Aniversário do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional

Cabinda, 4 de Abril de 2021

Sua Excelência, Senhor Governador da Província de Cabinda,

Excelência Senhor Ministro da Administração do Território,

Excelentíssimo Senhor Administrador do Município de Cabinda,

Excelências, Senhores Deputados, Ministros e Secretários de Estado,

Senhores Representantes dos Partidos Políticos,

Excelentíssimos Magistrados Judiciais e do Ministério Público,

Digníssimas Autoridades Provinciais e Municipais civis, militares e policiais, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,

Distintas Entidades eclesiásticas,

Caros Jornalistas e Representantes das distintas organizações não-governamentais,

Autoridades Tradicionais,

Minhas senhoras e meus senhores,

Começo por saudar as angolanas e os angolanos, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste,bem como no exterior do país, por este Dia 4 de Abril, dezanove anos depois do histórico 2002, que mudou a trajectória do nosso grande e belo país, ANGOLA!

Apresento uma saudação especial à população da Província de Cabinda, que acolhe este Acto Central, ao qual tenho a honra de presidir, em representação de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço.

Este ano, o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional celebra-se sob o lema: ANGOLA – PAZ, UNIDADE NACIONAL E DEMOCRACIA.

Depois da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, a Paz é, certamente, a maior conquista do Povo angolano. E Quis o destino que calhasse logo num domingo de Páscoa, um dia abençoado que é duplamente celebrado pela maioria dos angolanos.

Dezanove anos atrás, num dia como hoje, irmãos outrora desavindos, puderam enfim, apertar as mãos e abraçar-se, dando a Angola e aos Angolanos uma nova oportunidade de vida.

Não se apagam da memória colectiva, o gesto de magnanimidade do Presidente Dos Santos que se seguiu ao fim do conflito, bem como as imagens da assinatura do acordo de Paz definitiva, nas instalações da Assembleia Nacional, na presença dos representantes dos vários sectores da vida angolana, de países estrangeiros  e de organizações internacionais.

Quase três décadas depois da proclamação da Independência Nacional, e após várias tentativas e acordos falhados, 2002 encerrava uma das mais longas guerras fratricidas de que o mundo tem memória.

Por sua vez, o ano de 2006 testemunhou a assinatura de um Memorando de Entendimento, na cidade de Moçâmedes, Província do Namibe, estruturado para atender a especificidades da Província de Cabinda.

Depois de longos anos de destruição de vidas e de infraestruturas económicas e sociais, e do desvio de milhares de jovens, da promoção da construção e desenvolvimento de Angola, hoje os Angolanos valorizam, mais do que ninguém, os benefícios da Paz e da estabilidade política e social.

Defender a Paz e a Unidade Nacional é a maior homenagem que podemos fazer aos milhares de jovens que deram das suas vidas, sangue e suor por uma Angola una e indivisível, independente e soberana.

Minhas senhoras e meus senhores,

Uma das grandes lições que retiramos do processo que nos conduziu à Paz de 4 de Abril de 2002, é que não se consegue nada honroso e digno de valor, sem um mínimo de empenho, esforço e sacrifício.

Temos, por isso, que ser capazes de resistir à tentação de privilegiar as coisas fáceis, o imediatismo e a lei do menor esforço.

Para atingirmos os nossos objectivos, os nossos sonhos, dos mais simples aos mais complexo, individuais ou colectivos, é preciso fé, força e coragem.

Sabemos o que custou a liberdade. Sabemos o que custou a paz e a estabilidade que hoje desfrutamos.

A paz, a estabilidade política e a prosperidade foram o sonho almejado durante mais de três décadas pelos angolanos.

Melhor qualidade de vida para as famílias, melhor ensino, melhor saúde, melhores serviços públicos, uma mais justa distribuição dos rendimentos nacionais, e uma forte economia, dinâmica, desenvolvida e diversificada, são objectivos comuns e legítimos que só podem ser alcançados com Paz e estabilidade.

É nossa convicção de que temos plenas condições para continuar crescer, em PAZ, UNIDADE E DEMOCRACIA, como refere o lema deste acto.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ontem tivemos a oportunidade de visitar alguns dos projectos públicos e também privados que estão em curso aqui na Província de Cabinda.

Trata-se de importantes empreendimentos, pelo simbolismo ou pelo valor da empreitada, que de certeza absoluta vão contribuir para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida, a elevação dos índices de desenvolvimento humano e a criação de empregos sobretudo para a juventude.

Alguns desses projectos terão projecção nos países vizinhos e mesmo para a região central de África.

Estou a referir-me, em particular, ao Terminal Marítimo de passageiros e à rampa de atracagem de Ferryboats, aqui na cidade de Cabinda; estou a referir-me ao Terminal de águas profundas do Caio e ao Projecto de construção da Refinaria de Cabinda.

Não menos relevante terá sido também a visita que fizemos à centenária Igreja de São Tiago Maior da Missão Católica de Lândana, já classificada como Património Cultural Nacional.

Trata-se de um equipamento que tem um importante papel para a comunidade cristã desta região, que transcende as questões da fé.

Fomos igualmente informados sobre a evolução de outros importantes projectos de infraestruturas e do sector social, como o Hospital Geral de Cabinda, o Hospital Provincial de Cabinda, o Polo Universitário, a Estação de Tratamento de Água de Sassa-Zau, as fontes de Energia eléctrica,  a situação do Aeroporto internacional de Cabinda, o Polo Industrial do Fútila, as perspectivas sobre a Centralidade de Cabinda, a rede de estradas e vários empreendimentos no sector agro-pecuário e das pescas, bem como o impulso que se está a dar à agricultura familiar.

Alguns desses projectos estão em fase bastante avançada. Mas outros ficaram condicionados pela significativa redução de disponibilidades financeiras por parte do Estado.

A crise da pandemia de COVID-19 veio agravar ainda mais o quadro, por limitar o fluxo de pessoas, mercadorias e equipamentos necessários para o curso das obras.

Entretanto, no fim das visitas que efectuamos, chamou-me atenção, o empenho, a força de vontade, a esperança e a determinação no rosto dos jovens e empreendedores. A título de exemplo, chamaram a atenção, as iniciativas ligadas ao relançamento da produção com perspectiva de industrialização, do palmar, do cacau e café.

Foi ainda assinalado o potencial que a Província de Cabinda tem no domínio do Turismo que pode proporcionar à imponente Floresta do Maiombe, a rica Cultura, Gastronomia e tradição, os sítios históricos  e os lugares de memória  ligados à luta de libertação nacional.

Os projectos estão aí. A sua execução pode, nalguns casos, estar atrasada por razões pontuais, mas nada que possa pôr em causa a vontade do Executivo do Presidente João Lourenco, de contribuir para melhorar as condições de vida das populações da Província de Cabinda.

Estão aqui, na delegação que dirigimos, titulares e representantes dos relevantes Departamentos Ministeriais que tomaram contacto directo com a situação dos projectos visitados ou em carteira. Acompanham-nos também respeitáveis deputados, que no exercício das suas nobres funções deverão ser bons porta-vozes do que está a ser feito aqui nesta província de Cabinda.

Minhas senhoras e meus senhores,

Em 2022, assinalaremos 20 anos de Paz e de Reconciliação Nacional. Será um aniversário completo que merece ser celebrado de modo condigno e distinto, como forma de mostrarmos o quanto nos é cara a PAZ,  palavra curta, de apenas três letras, mas de significado e dimensão universal.

Aliás, o ano de 2022 será igualmente marcado por dois outros importantes eventos que importa destacar: as Eleições Gerais e o Centenário do nascimento do Primeiro Presidente de Angola, Dr. Agostinho Neto.

Termino saudando uma vez mais as angolanas e os angolanos, por este dia especial, o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional.
Agradeço na pessoa do Excelentíssimo Engenheiro Marcos Nhunga, Governador da Província de Cabinda, às populações do Belize, de Buco-Zau, de Cabinda e de Cacongo, pela calorosa recepção proporcionada a mim e à delegação que me acompanha.
Viva a Paz,

Viva a República de Angola,

Viva o Povo angolano, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste!

Feliz Dia da Paz e da Reconciliação Nacional!

Feliz Dia de Páscoa!

Matondo!

Tu tóndele!

Muito obrigado!

Notas para intervenção de S.E. Vice-Presidente da República durante a cerimônia de apresentação da obra “Mandume, o Rei de Oukwanyama”

Luanda, 1 de Abril de 2021

 

 

 

ILUSTRE SECRETÁRIO NACIONAL DA JMPLA

DISTINTOS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

 

 

 

  1. É com enorme satisfação que estamos aqui, nesta cerimónia de apresentação da obra “Mandume o Rei de OUKWANYAMA”, após lançamento oficial em Ondjiva, província do Cunene, e apresentação na cidade do Lubango, província da Huíla.

 

  1. Endereço as mais vivas saudações e reforçados votos de saúde, ao Dr. Arsénio Satyohamba, autor da obra, que vem, com a sua iniciativa, contribuir grandemente para a proposta de construção da História de Angola, seus reinos e soberanos, idiossincrasias, povos, hábitos e costumes, dinâmicas e complexidades.

 

As minhas felicitações pela obra que nos apresenta e que certamente contribuirá para o conhecimento dos feitos do Rei Mandume Ya Ndemufayo e do heróico povo Kwanyama.

 

  1. Sempre que nascem da “pena” de angolanos, obras desta envergadura, um contributo inestimável é gerado para a discussão sobre a nossa identidade e as nuances sobre a angolanidade que, na verdade, tem peculiaridades que saltam à vista e demandam uma pesquisa mais aprofundada e comprometida com o futuro das gerações vindouras, que devem conhecer o passado do seu país.

 

  1. Uma saudação especial ao Dr. Crispiniano dos Santos, Secretário Nacional da JMPLA, cujo Plano Programático (2019/2024) contempla a preservação do Património Cultural nacional, bem como a divulgação, conservação e sua valorização, questões que devem ser realizadas de modo coordenado, entre os vários departamentos ministeriais, fundamentalmente pela importância histórica e o valor simbólico de figuras como a do Rei Mandume.

 

  1. Enquanto Coordenador da Comissão Nacional para a Salvaguarda do Património Cultural, queria endereçar uma palavra de encorajamento ao Secretariado da JMPLA, não na veste partidária, mas como actor social activo da sociedade, por estar a levar a cabo, no âmbito do seu Plano Programático, o fomento do projecto “Mandume o Rei de Oukwanyama” que tem o nobre objectivo de incentivar a pesquisa da história do soberano e a publicação de uma obra literária que relata a sua vida e obra, o que representa uma ferramenta de divulgação dos seus feitos à juventude.

 

  1. É preciso voltarmo-nos à promoção, respeito, salvaguarda e valorização do nosso património cultural, na vertente material e imaterial.

 

Aproveito lançar um repto aos Historiadores, Antropólogos, Arqueólogos, Arquitectos e Linguistas, nacionais ou estrangeiros, a intensificarem a pesquisa em torno desta proeminente figura da história de Angola e da vizinha Namíbia.

 

  1. Falar do Rei Mandume, originário da tribo dos povos Ambós, no Sul de Angola e Norte da Namíbia, é falar de um símbolo e destacado líder da resistência contra a ocupação colonial portuguesa, que preferiu a morte a ser capturado após o enfraquecimento do seu Estado, em 1917, o que frustraria o projecto de implantação da administração colonial.

 

A história deve ser, cada vez mais enriquecida e no seu estudo todas as contribuições devem ser acolhidas, pois não existem verdades adquiridas e fechadas em si mesmas. Por isso, o meu desejo é que apareçam mais propostas de estudo e investigação sobre a figura do Rei Mandume ya Ndemufayo, cuja indiscritível coragem levou-o a comandar os destinos do povo Kwanyama num dos períodos mais difíceis da história da região sul.

 

A título de exemplo, a obra que é aqui apresentada, lança luz e esclarece definitivamente a falsidade da imagem amplamente divulgada de Mandume como personagem fisicamente forte e com os braços cruzados sobre o peito.

 

  1. Estou convencido de que a obra “Mandume o Rei de Oukwanyama” cumprirá o seu papel de divulgação dos feitos desta grande figura da nossa história  junto da juventude angolana e dos países que serviram de plataforma de investigação da obra, nomeadamente África do Sul, Alemanha, Finlândia, Namíbia, Portugal e Reino Unido.

 

Localidades e empreendimentos como o Oihole, Môngua e sítios de memória de batalhas da época de Mandume e da resistência recente ao ocupante regime racista de apartheid, existentes em particular na Província do Cunene, devem ser preservados e valorizados.

 

Esperamos ver o Rei Mandume ya Ndemufayo, montado no seu cavalo, imponentemente homenageado na Praça principal da Cidade de Ondjiva.

 

  1. A criação pelo Titular do Poder Executivo, da Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Mundial, que se reúne periodicamente, atesta o compromisso do Executivo do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço em prosseguir com os trabalhos de pesquisa e investigação sobre o património cultural passível de ser inscrito na Lista do Património Mundial.

 

  1. Neste sentido e para terminar, os Titulares dos Departamentos Ministeriais e dos Governos Provinciais são chamados a trabalhar com as autoridades e comunidades locais, investigadores, universidades e demais entidades, nas acções relacionadas com os processos de inscrição dos bens e sítios angolanos na Lista Indicativa da UNESCO, nomeadamente Cuito Cuanavale, as Pinturas Rupestres de Tchitundu Hulo e o Corredor do Cuanza.

 

Muito Obrigado!

Intervenção de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola na Conferência sobre o Reforço dos Compromissos Políticos para a Melhoria e Conservação dos Mangais em África, no âmbito da celebração do Dia Africano do Ambiente e Dia de Wangari Maathai, 3-4 de Março de 2021.

(webinar, 4.03.2021)

 

 

Excelentíssimo Dr. Moussa Faki Mahamat,

Presidente da Comissão da União Africana;

 

Senhora Embaixadora Josefa Leonel Correia Sacko,

Comissária da União Africana para a Agricultura, o, Desenvolvimento Rural, a Economia Azul e o Desenvolvimento Sustentável;

 

Excelências;

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

 

 

Começo por agradecer o honroso convite que me foi dirigido para participar desta “Conferência sobre o reforço dos compromissos políticos para a melhoria e conservação dos Mangais em África” no âmbito da celebração do Dia Africano do Ambiente e Dia Wangari Maathai.

 

Uma honra que partilho com o Presidente da República de Angola, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, cuja sensibilidade e atenção para com esta temática é por demais evidente.

 

Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

 

Desde a sua independência, Angola assumiu-se como um Estado onde as questões ambientais estiveram sempre na primeira linha de prioridades.

 

Com o Presidente da República, João Lourenço, essa realidade ocupa um lugar privilegiado na agenda política, no quadro das organizações internacionais, onde Angola faz ouvir a sua voz, alinhada com os grandes compromissos globais sobre o ambiente, como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis e o Acordo de Paris sobre o Clima.

A nível interno, as questões ambientais têm acolhimento na própria Constituição da República de Angola, que consagra a responsabilidade do Estado de adoptar medidas de protecção do ambiente e das espécies da flora e fauna em todo o território nacional, de manutenção do equilíbrio ecológico e de exploração e utilização racional de todos os recursos naturais no quadro de um desenvolvimento sustentável e do respeito pelo direito das gerações futuras.

 

A 11 de Fevereiro do corrente ano, entrou em vigor o novo Código Penal Angolano, que prevê um agravamento das penas para os crimes de natureza ambiental.

 

Por exemplo, a aquisição, alienação ou transporte de espécies da fauna ou da flora legalmente protegidas, é punida com pena máxima que passou de 3 para 12 anos de prisão. Para crimes que põe em perigo de extinção, espécies animais ou vegetais, eliminando exemplares da fauna ou da flora, destruindo ou deteriorando o seu habitat natural, a pena máxima subiu de 3 para 5 anos de prisão. E a poluição das águas, dos solos ou do ar é condenada com uma pena máxima de 7 anos de prisão.

 

Entretanto, o agravamento das penas por si só não resolve o problema das agressões ao ambiente. É importante reforçar os mecanismos de fiscalização e monitorização, pois verificam-se ainda situações como a pesca por arrastão, a deposição de lixo sem observância de regras ou preocupação com o impacto ambiental ou o desmatamento de áreas importantes para fins de construção, práticas condenáveis que revelam irresponsabilidade e até afronta às autoridades.

 

Angola tem, por outro lado, bastante legislação específica, como a Lei de Bases do Ambiente, a Lista Vermelha de Angola e o Regulamento da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, vulgo CITE, bem como estratégias e planos que definem as linhas de actuação e as acções prioritárias para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, alinhados com as convenções e tratados internacionais.

 

Excelências;

Minhas senhoras e meus senhores;

 

Os ecossistemas de mangais são uma parte de nós. Aquilo que representam para o equilíbrio ambiental, nomeadamente a biodiversidade aquática e terrestre, tornam a sua conservação, uma questão até de sobrevivência da espécie humana. É o próprio território onde vivemos, onde produzimos alimentos, onde trabalhamos e fazemos turismo e lazer, que tem nos mangais uma protecção eficaz contra a erosão dos solos e inundações.

 

Mas os mangais têm vindo a ser destruídos por depósito de resíduos, construção habitacional e comercial, utilização agrícola e por poluição com plástico, petróleo bruto e lixo electrónico (e-waste).

 

Assim, no âmbito da Semana Nacional do Ambiente e das acções em prol da protecção dos mangais em Angola, realizou-se em Fevereiro último, um “Workshop Nacional sobre as Zonas Húmidas de Interesse Internacional”, que produziu um importante documento, a «Declaração de Luanda», que estabelece um conjunto de recomendações que têm como propósito, a médio prazo, inverter a tendência de destruição de ecossistemas naturais e dos mangais em particular.

 

Na sequência dessa iniciativa, propusemo-nos o objectivo de plantar 1 milhão de mangues durante o presente ano de 2021. Para o efeito, contamos com a contribuição e o envolvimento de instituições públicas, como o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente e o Ministério da Agricultura e Pescas, e de organizações da sociedade civil como a OTCHIVA (distinguida por prêmio africano), a ADRA, ECOANGOLA, AMBIRRECICLO, ADPP, OMWENHU, QUÍMICA-VERDE e ASSOCIAÇÃO PARA A BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

 

Segundo um Relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, lançado durante a COP20, os mangais de Angola e de S. Tomé e Príncipe têm o potencial de ser um dos ecossistemas mais ricos de carbono do mundo. De acordo com o relatório, que destaca as vantagens económicas e sociais dos mangais, os benefícios dos mangais da África Central para o clima, podem valer 66 mil milhões de dólares, enquanto os custos económicos da destruição dos mangais, ricos em carbono, podem chegar a 42 mil milhões de dólares por ano.

 

O relatório pede mais esforços para a conservação e restauração dos mangais e anuncia uma nova tecnologia para monitorar as áreas de mangais por satélite.

 

Excelências;

Minhas senhoras e meus senhores;

 

Ao abordarmos a questão dos ecossistemas de mangais em África, acho oportuno olharmos também para a Estratégia da Economia Azul Africana. A Economia Azul, por envolver, entre outras actividades, a pesca, a aquicultura e a conservação e sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, está directamente ligada à temática ambiental e ao clima, à água, à alimentação e à energia.

 

Sobre a Água, importa referir que em Angola, o Presidente da República possui um órgão consultivo permanente, cuja principal responsabilidade é promover a coordenação e articulação entre os diferentes sectores em matéria de planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos. Angola é rica em recursos hídricos, com cerca de 77 ocorrências hidrográficas onde despontam importantes rios como o Zaire, o Zambezi, o Cuanza, o Cuvelai, o Cassai, o Chiloango e o Okavango, rio que desaparece nas areias do Botswana. Fruto disso, Angola é signatária da Declaração de Gaberone sobre a Sustentabilidade em África.

 

No que se refere à importância para a vida humana, Água, Alimentação e Energia têm pelo menos um denominador comum: o Clima. É evidente que a disponibilidade de água, seja para consumo humano como para outros fins, incluindo os industriais, depende em grande medida das condições climáticas. O mesmo acontece com os alimentos e com a energia, que obrigam claramente a uma abordagem de sustentabilidade.

 

É aqui que entra a importância dos ecossistemas de mangais, pela elevada capacidade de retenção de dióxido de carbono, servirem de berçário de peixes e outras espécies marinhas, protegerem a costa de inundações, tsunamis e enchentes, mas também pelo papel que desempenham na criação de microclimas favoráveis a aves migratórias, como os flamingos, e o seu contributo para a maior resiliência das comunidades, dos países e dos continentes em relação aos efeitos nocivos das alterações climáticas.

 

Em relação à Economia Azul, Angola tem dado passos no sentido do aproveitamento sustentável dos inúmeros recursos marinhos que possui. Angola beneficia de 1.650 km de costa banhada pelo Oceano ATLÂNTICO e um mar vasto e com óptimas condições de navegabilidade, lindas praias com cenários paradisíacos e excelentes condições para o investimento no Turismo de sol e mar.

 

A localização geográfica de Angola é favorável à integração no comércio marítimo internacional, através do Corredor do Lobito, onde o Caminho de Ferro de Benguela joga um papel decisivo na ligação por terra entre a costa atlântica e o índico, mais precisamente à cidade da Beira, em Moçambique, e Dar Es Salam, na Tanzânia.

 

Ainda associado à questão da Economia Azul, Angola tem realizado nos últimos anos, importantes investimentos na área da investigação científica e formação técnico-profissional, com a criação da Academia de Pescas e Ciências do Mar, na Província do Namibe, e mais recentemente o Instituto de Pesca e do Mar, em Luanda.

 

Por outro lado, tem em curso o processo de extensão da sua Plataforma continental das 200 para as 350 milhas.

 

Excelências;

Minhas senhoras e meus senhores;

 

A pandemia de Covid-19 veio mostrar algumas fragilidades na abordagem dos problemas estruturais do nosso continente.

 

África deve estar preparada para a intensificação da procura por alimentos, para as mudanças climáticas e seus efeitos na saúde humana, para o aumento das necessidades de energia, as mudanças nos processos de produção com a industrialização e o aumento das tensões geopolíticas, bem como para os desafios da 4a. Revolução Industrial e a correspondente exigência em termos dos Sistemas de Educação e Ensino e do domínio do conhecimento e da investigação científica.

Acolhemos, pois, com apreço, as conclusões e recomendações da recente Conferência Ministerial Africana sobre o Ambiente, entre as quais realçamos o Programa Africano de Estímulo para o Crescimento Verde, que versa sobre a recuperação socioeconómica e ambiental face ao impacto da pandemia de Covid-19.

 

A África deve posicionar-se no mundo, à altura da sua verdadeira dimensão territorial, diferente da que nos ensinam os mapas de Projecção Marcator, e das aspirações de Paz, Estabilidade e Desenvolvimento sustentável, das suas populações, maioritariamente jovens e femininas.

 

É nesta lógica que apoiamos, globalmente, os esforços da Comissão da União Africana que visam promover a gestão sustentável dos mangais e dos recursos costeiros de África, no âmbito das oportunidades da Economia Azul africana.

 

Excelências;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

 

A terminar, partilho a honra de estar neste importante evento em homenagem a Wangari Maathaai e ao Dia Africano do Ambiente, com os todos angolanos e estrangeiros vivendo em Angola e com as entidades públicas e privadas que de forma individual ou através de associações ligadas à protecção da biodiversidade angolana, contribuem de forma incansável para o reflorestamento dos mangais, contribuindo para conservação deste tesouro que herdamos e que precisamos de cuidar e transmitir, saudável, às próximas gerações.

 

Angola propõe-se plantar 1 milhão de mangues em 2021.

 

Lanço o repto aos países africanos concernentes a alcançarem ou superarem essa meta.

 

Muito obrigado pela Vossa atenção.

Intervenção de S.E. Dr. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, no Workshop sobre Zonas Húmidas

Intervenção de S.E. Dr. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, no Workshop sobre Zonas Húmidas

Luanda, 2 de Fevereiro de 2021.

 

Excelências

Sr. Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente

Dr. Jomo Fortunato

Sra. Comissária da União Africana

Josefa Sacko

Sr. Director para África da Convenção de Ramsar

Zebedee Njisuh

Distintos convidados,

Minhas senhoras e meus senhores

A todos os que acompanham este evento pela Internet,

 

 

Antes de mais quero agradecer pelo convite que me foi feito para dirigir algumas palavras nesta sessão de abertura do workshop sobre zonas húmidas, que além de marcar a celebração do Dia Mundial das Zonas Húmidas, que hoje se assinala, associa-se a outra efeméride não menos importante, assinalada recentemente: o Dia Nacional do Ambiente.

Em nome do Presidente da República, Sua Excelência Dr. João Lourenço, uma mensagem de apreço e de solidariedade ao universo de ambientalistas angolanos, por ocasião destas duas datas que são, no fundo, uma prova de compromisso dos homens com a Natureza.

Uma saudação muito particular às organizações juvenis aqui representadas e que têm feito um trabalho notável em prol do Ambiente, em particular na preservação dos diversos ecossistemas existentes nas chamadas zonas húmidas angolanas.

Hoje, 2 de Fevereiro de 2021, Dia Mundial das Zonas Húmidas, temos a honra de anunciar que Angola deu recentemente um passo importante no sentido de se tornar efectivamente parte da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional – a Convenção de Ramsar.

Graças ao trabalho de equipa, envolvendo vários sectores do Governo, foi finalmente possível fazer-se o depósito dos instrumentos jurídicos relativos à adesão de Angola à Convenção de Ramsar, na sede da UNESCO, em Paris.

Um facto de extrema relevância, pois que Angola, como os seus 1 Milhão 246 mil quilómetros quadrados, possui vários tipos de zonas húmidas que vão desde rios a lagos, ilhéus e pântanos que fazem do país uma área importante para trânsito de várias espécies de aves aquáticas e biodiversidade.

Depois desse passo, faço um apelo à mobilização de sinergias para que resultem em êxitos todos os esforços quer das autoridades públicas como de organizações da sociedade civil, universidades públicas e privadas, envolvidas em actividades relacionadas com a protecção e preservação dos diferentes ecossistemas, como os mangais por exemplo, de biodiversidade da fauna e flora e protecção de aves aquáticas e espécies marinhas.

Sei que, entretanto, foi feito um notável trabalho de base de identificação e estudo de pelo menos 11 lugares candidatos a «Sítios Ramsar» de Angola, que é também uma das recomendações da Convenção de Ramsar. O trabalho feito em colaboração com o Secretariado da Convenção de Ramsar identificou:

» As Lagunas do Mangal do Lobito, em Benguela

» O Saco dos Flamingos, Luanda

» A Lagoa do Arco, Namibe

» O Parque Nacional de Cameia, Moxico

» O Complexo das zonas húmidas da Lagoa do Carumbo, Lunda Norte

» A Lagoa do Calumbo, Luanda

» A Lagoa de Quilunda, Luanda

» A Praia do Santiago, Bengo

» A Lagoa do Mangal do Chiloango, Cabinda

» O Baixo Cuanza, Luanda – Bengo

» O Complexo das zonas húmidas do Kumbilo-Diríco, Cuando-Cubango

 

Que sejam envolvidos outros sectores, como a Educação, o Ordenamento do Território, Acção Social, Administração do Território e os órgãos de Defesa e Segurança, para que todo esse trabalho em prol do ambiente ajude a preservar a natureza, proteger espécie da fauna e flora, muitas delas endémicas ou quase endémicas de Angola, e combater os efeitos nefastos das alterações climáticas.

Finalmente, quero deixar um desafio. Nos últimos meses temos procurado contribuir para a mudança de atitude em relação a um ecossistema em particular, que pelas suas especificidades, merece de todos nós uma atenção especial: os mangais. Vamos mobilizar-nos para acções concretas em relação aos mangais. Aos governos provinciais e administrações municipais e comunais. Munícipes. Empresas e Organizações, seja qual for o seu objecto social. Vamos cuidar dos poucos que ainda restam e aí onde por acção humana, directa ou indirecta, deixaram de existir: vamos restaurar os mangais!

Até 31 de Dezembro do corrente ano é possível plantar um milhão de mangues em toda a costa angolana. Com o envolvimento de todos, é possível! Será um simples gesto, mas que fará toda a diferença.

 

Bem-haja a todos!

 

Muito obrigado pela vossa atenção.

DISCURSO DE S.E. BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO ACTO DE PROCLAMAÇÃO DA ACADEMIA ANGOLANA DE CIÊNCIAS

Luanda, 4 de Dezembro de 2020

Excelentíssimo, Dr. Emanuel Catumbela,
Coordenador da Comissão Instaladora da Academia Angolana de Ciências,
Dignos membros fundadores da Academia
Angolana de Ciências,
Digníssimos Membros do Executivo,
Ilustres Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam que lhes apresente os cumprimentos e votos de sucesso da parte de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço.
É para mim uma honra poder estar aqui e dizer algumas palavras nesta tão importante e histórica cerimónia de proclamação da Academia Angolana de Ciências.
Nesta plateia, distribuídos por diferentes áreas de actuação, na academia, na investigação científica, na administração pública e no sector privado, estão certamente os maiores activos do nosso país em matéria de cultura do conhecimento, investigação científica e humanidades.
Esta agremiação surge num momento de crescente afirmação de Angola na arena internacional, devido ao seu papel cada vez mais activo e relevante a nível das relações bilaterais e das instituições multilaterais, como a SADC, a CEEAC, a CPLP, a União Africana ou a ONU.
Temas de importância global como a segurança alimentar e energética, o desenvolvimento económico sustentável ou a 4ª Revolução Industrial precisam de ser considerados no momento da formulação de políticas públicas e na abordagem dos grandes desafios económicos e sociais do nosso país.
A Academia Angolana de Ciências pode dar um passo em frente nesse sentido.
Ela terá um papel decisivo na promoção de estudos científicos relevantes para a sociedade, com garantia de prestígio, rigor científico e excelência, em cooperação com os melhores do mundo.
Por sua vez, e sem perder de vista as suas funções tradicionais que são o ensino, a pesquisa e a extensão académica, a Universidade deve promover o conhecimento mais avançado e contribuir para a sua aplicação na solução de problemas reais das comunidades, instituições e empresas.
“Problemas como a seca, a pobreza, a malária e outras doenças tropicais, a urbanização crescente, o clima, a agricultura, a economia em geral e o futuro, exigem o aporte do conhecimento científico e o vosso contributo”.
Por exemplo, em apenas alguns meses foram fabricadas pelo menos 4 vacinas para a Pandemia de Covid-19. Pergunto-me, que soluções e por mais quanto tempo África terá que esperar para evitar mortes por malária?
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Temos que continuar a investir em programas de desenvolvimento de talentos e modelos de aprendizagem que estimulem a competência e o sentido crítico.
É urgente formar o Professor 4.0 e a Escola 4.0 onde iremos formar as crianças de hoje que vão construir a Angola de 2050 e da 4ª Revolução Industrial, a partir da realidade actual do país.
É urgente implementar um modelo de ensino STEM em Angola que privilegie a Ciência, Tecnologias, Engenharias, Matemática, Ciências Médicas, Inglês, Artes e Ciências Agrárias.
O gosto pelas Ciências deve ser estimulado desde tenra idade e as primeiras classes. Países que são hoje exemplos de sucesso em termos de desenvolvimento económico e social, e empregabilidade jovem, privilegiaram as Ciências Exactas, as Tecnologias e o Empreendedorismo.
Defendemos essa modalidade como melhor para Angola e para os Angolanos.
Esta é, aliás, a perspectiva do Plano Nacional de Formação de Quadros de Angola e, de uma maneira geral, de praticamente todos os instrumentos que servem de linha de orientação dos diferentes actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo, naturalmente, os ilustres membros desta Academia de Ciências.
Refiro-me à Estratégia de Longo Prazo 20-25 que está a ser estendida para 2050, o Plano Desenvolvimento de Nacional 2018-2022 e a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A nível regional e internacional são de realçar o Protocolo da SADC sobre Ciência e Tecnologia (2008), a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para a África 2024 (STISA 2024), a Estratégia de Desenvolvimento de África 2063 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.
Minhas Senhores e Meus Senhores,
“É justo assinalar os objectivos nobres que norteiam esta agremiação, que há muito se fazia necessária como sujeito activo da promoção e divulgação do conhecimento científico em Angola, e parceiro privilegiado dos decisores políticos, a nível dos órgãos centrais do Estado e da administração local e autárquica”.
Ao definir entre os seus principais objectivos promover, reconhecer e premiar a excelência científica; promover a consciencialização pública do valor da ciência no desenvolvimento sustentável; promover a divulgação do conhecimento científico; e emitir pareceres científicos ao Executivo sobre a elaboração de políticas públicas e outros assuntos;
A Academia Angolana de Ciências chama a si a grande responsabilidade de contribuir com a sua chancela e com o douto saber científico dos seus membros para a abordagem dos problemas locais e globais, actuais e futuros.
Minhas Senhores e Meus Senhores,
Termino agradecendo o convite e exprimo o desejo de muitos êxitos à Academia Angolana de Ciências que acaba de ser proclamada, na certeza de que o nosso grande e belo País, Angola, e em particular a sua juventude, terão ganhos substanciais com o seu prestigioso contributo.

Declaro encerrada esta cerimónia.

Muito Obrigado!

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA DR. BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DO «17 DE SETEMBRO, DIA DO FUNDADOR DA NAÇÃO E DO HERÓI NACIONAL» LUANDA, 17 DE SETEMBRO DE 2020

Sua Excelência, Dra. Joana Lina, Governadora da Província de Luanda,
Senhor Ministro da Administração do Território, Dr. Marcy Lopes,
Familiares do Dr. António Agostinho Neto aqui presentes,
Distintos Deputados, Ministros e Secretários de Estado,
Senhores Representantes dos Partidos Políticos,
Digníssimas Autoridades Provinciais e Municipais, civis, militares e policiais,
Distintos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,
Excelentíssimas Entidades Eclesiásticas,
Caros Jornalistas, Representantes de organizações não estatais e Autoridades Tradicionais,
Excelências,
Minhas senhoras, meus senhores,

Em nome e representação de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, permitam-me saudá-los, bem como a todos os Angolanos, de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste, às Comunidades angolanas residentes no estrangeiro e aos cidadãos estrangeiros residentes em Angola.

Excelências,
Comecei esta intervenção declamando o poema «CONFIANÇA» do Poeta-Maior, Dr. António AGOSTINHO NETO, Fundador da Nação Angolana.

É uma poesia que projecta o sentimento de consanguinidade, de cultura e história comuns para além dos Oceanos, o infindável “Kalunga”, o grande rio cuja margem oposta nossos olhos não alcançam e que representa hoje a Diáspora africana e a sexta Região da União Africana.

Uma ilustração da beleza inquestionável da sua obra poética, roçando a perfeição, e da sua dimensão política e intemporal, ao nível dos maiores líderes da história do continente africano e do mundo.

Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,
A 17 de Setembro de 1922 nascia em Caxicane, território dos actuais Município de ICOLO e Bengo e Província de Luanda, aquele que viria a ser o Primeiro Presidente de Angola independente, o Dr. António AGOSTINHO NETO.

Esta data está hoje consagrada e é celebrada como o DIA DO FUNDADOR DA NAÇÃO E DO HERÓI NACIONAL.

Filho do pastor da Igreja Metodista Unida Americana e professor, Agostinho Pedro Neto, e da professora Maria da Silva Neto, Agostinho Neto fez os seus estudos secundários no Liceu Nacional Salvador Correia, em Luanda. Licenciou-se, depois, em medicina na Universidade de Lisboa, Portugal, onde desenvolveu intensa actividade política, no seio dos movimentos de estudantes e jovens independentistas africanos, e casou-se com Maria Eugénia Neto, escritora, poetisa e jornalista.

Agostinho Neto deixou a sua marca enquanto Estadista, Político, Diplomata, Homem de cultura, Médico e Humanista, tendo dedicado o seu melhor empenho na gestão de um País recém-independente e ainda envolto em conflitos internos e agressão externa.
Um país carente de todo o tipo de Quadros e de experiência governativa.

São de Agostinho Neto frases intemporais com dimensão nacional, africana e universal, como:
“De Cabinda ao Cunene, Um só povo e uma só Nação!”
– Frase que assinala a importância de unidade e da harmonia entre todos os angolanos, independentemente do seu local de nascimento, cor, etnia e estatuto político, social ou acadêmico;

“O mais importante é resolver os problemas do povo.”
– Actual, apenas exigindo hoje o envolvimento e participação das comunidades beneficiárias, sendo disso excelentes exemplos, os Orçamentos Participativos e o Voluntariado.

“A agricultura é a base e a indústria, o factor decisivo do desenvolvimento.”
– Sem prejuízo do papel central que o próprio Presidente Neto atribuiu à Educação, nomeadamente com o lançamento de uma campanha massiva de Alfabetização a 22 de Novembro de 1977, apenas agora estamos a acordar para essa orientação. O PRODESI e os programas que apontam agora para a importância da agricultura, da indústria, de produzir bens e serviços localmente e, sobretudo, das vantagens da sua transformação em Angola, são sinais da libertação da tradicional dependência das importações em que o País mergulhou.

Existem outras:
“Angola é e sempre será por vontade própria, a trincheira firme da revolução em África.”

“A África parece um corpo inerte onde cada um vem debicar o seu pedaço.”

“Ah, quem comparou a África a uma interrogação cujo ponto é Madagáscar?” (Do Poema “SIM, EM QUALQUER POEMA”)

É também de Agostinho Neto a célebre  frase “No Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul está a continuação da nossa luta.” Concretizada já sob a égide do então Presidente José Eduardo dos Santos, com o sacrifício dos heróicos combatentes das FAPLA e das populações angolanas, bem como de internacionalistas, resultando na Independência do Zimbabwe em 1980, e, na sequência da célebre Batalha do Cuito CUANAVALE, da Namíbia, em 1990, bem como na libertação de Nelson Mandela, nesse mesmo ano.

Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
A liderança e o sentido de Estado de Agostinho Neto podem ser ilustrados por um episódio, talvez pouco conhecido, que foi a sua primeira visita de Estado à então República do Zaíre de Mobutu Sesse Seko, actual RDC. Era o dia 19 de Agosto de 1977.

Tratava-se de um país que havia apoiado a invasão ao norte de Angola, a par da invasão, a sul, pelo exército da então África do Sul racista e de apartheid. Por outras palavras, um país inimigo.

Agostinho Neto “justificou-se” então assumindo que um dirigente, para sê-lo de verdade, tinha o dever de enfrentar até os riscos ou de nada valia ser dirigente. É nos momentos difíceis, momentos de maior pressão, que devemos ser capazes de agir com a cabeça fria, com serenidade e discernimento, com sabedoria.

E contra os justificados receios dos seus Camaradas e da sociedade, Agostinho Neto viajou para a República do Zaíre e reuniu-se com o seu «irmão-inimigo» Mobutu, acabando por desanuviar as relações entre os dois Estados e lançar as pontes para melhorar o entendimento entre os dois povos vizinhos.

Excelências,
Minhas senhoras, meus senhores,

O mundo está a viver um ano difícil. A Pandemia de Covid-19 é um mal que se abate sobre todos os países do mundo para a qual não há ainda medicação segura nem certeza temporal ou da eficiência de quaisquer vacinas.

Apelamos, assim, a que sejamos rigorosos na observação e cumprimento das directivas das autoridades sanitárias a nível das famílias e dos locais de trabalho e de estudo, bem como na rua, nos transportes colectivos e nos locais abertos ao público, para se cortar a transmissão do coronavírus, manter a propagação da pandemia em níveis controláveis e criarem-se condições para um retorno controlado a uma nova “normal” vida.

Aproveitamos a oportunidade para saudar o empenho de todos quantos estão a contribuir para que o país se mantenha em funcionamento e se reduzam, ao mínimo, os efeitos negativos da Pandemia de Covid-19, nomeadamente:
» DIRECÇÃO, MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE SAÚDE, PESSOAL DE APOIO E ADECOS;
» EMPRESÁRIOS, AGRICULTORES INDUSTRIAIS E FAMILIARES QUITANDEIRAS E COMERCIANTES;
PROFISSIONAIS LIBERAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS;
» EFECTIVOS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA, SEGURANÇA E ORDEM INTERNA;
» CAMIONISTAS, TAXISTAS, MARINHEIROS, PILOTOS, FERROVIÁRIOS E PESSOAL DOS PORTOS E AEROPORTOS;
» JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL;
» AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS;
» TRABALHADORES DO SECTOR DE ENERGIA E ÁGUAS; E
» TRABALHADORES DE LIMPEZA E SANEAMENTO URBANO, EMPRESARIAL, INSTITUCIONAL E DOMICILIAR.

Não podemos deixar de assinalar aqui o papel de liderança e empenho do Presidente da República, Dr. João Manuel GONCALVES Lourenço, nomeadamente na superior direcção da gestão da Pandemia e na priorização de recursos para a enfrentar.

Uma saudação particular aos Professores e trabalhadores do importantíssimo sector da Educação que têm em mãos o desafio de repor o funcionamento das Escolas e Universidades em condições de Pandemia.

Uma Homenagem aos Homens que aceitaram libertar suas colegas mulheres dos serviços, assumindo a frente de batalha laboral em meio de crise.

Uma Ilimitada homenagem à Mulher angolana que teve e ainda está a lidar com os nossos queridos meninos, irrequietos, imparáveis e, por vezes, insaciáveis famintos em casa, desempenhando simultaneamente o papel de mãe, esposa, cozinheira, empregada, professora e babá das crianças, enfermeira de casa e apoio financeiro e logístico à família, trabalhando de dia e noite, sem horário.

Registamos positivamente o gesto autocrítico de Autoridades públicas perante um inusitado número de fatalidades ocorridas em circunstâncias aparentemente evitáveis. Mais do que desculpas, faz-se necessário identificar as causas das ocorrências e adoptar medidas adequadas e treino específico para as corrigir, mediante uma Pandemia com que deveremos ter de conviver por mais ou menos longos anos.

Ao mesmo tempo, devem ser levadas a cabo iniciativas no sentido de assegurar o respeito do cidadão pela lei, pela autoridade pública e pelos bens públicos e de terceiros pois democracia sem Autoridade gera em anarquia.

Por outro lado, esta Pandemia aumentou em todo o mundo o desemprego e as bolsas de pobreza. E Angola não é excepção.

Não devemos, por isso, perder o foco reflectido no Programa revisto para o período de 2020 a 2022, que visa, dentre outros, promover a luta contra a corrupção, aumentar a produção nacional, promover a transformação local dos bens e matérias-primas, melhorar o ambiente de negócios e os serviços de Educação, Saúde e Protecção Social, promover o combate à pobreza e o desenvolvimento das comunidades e criar as condições para a organização das eleições locais.

E não podemos perder de vista o facto de que a Malária é ainda a primeira causa de morte em Angola devendo, a par da Tuberculose, da SIDA, da Tripanossomíase e outras zoonoses, da sinistralidade rodoviária, das doenças crônicas evitáveis, das doenças diarreicas agudas, etc., merecer uma atenção adequada.

A municipalização dos serviços de saúde, a continuidade dos Programas de vacinação infantil, a atenção às Determinantes Sociais de Saúde, a formação continuada dos médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, a expansão dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS) e o incentivo ao Voluntariado social devem ser encorajados, assim como o envolvimento prioritário dos Governos Locais.

Excelências,
Minhas senhoras, meus senhores,

A 11 de Novembro do corrente ano, Angola celebra 45 anos desde a proclamação da Independência Nacional, sob o lema: “UNIDADE, ESTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO.”.
Apelo à participação de todos, dentro dos limites e dos cuidados que a situação de Pandemia de Covid-19 exigem.

Nos Bairros e Povoações, nas Comunas e Distritos Urbanos, nos Municípios, nas Escolas e Universidades; nas Unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea; nas Esquadras policiais; nas Empresas e Serviços; nas Igrejas; nas Aeronaves, Rodovias e Navios; nas Representações diplomáticas e Comunidades de angolanos no estrangeiro; crianças, jovens, adultos, mulheres e idosos, Partidos Políticos, são todos chamados a participarem, de algum modo, nas celebrações do 11 de Novembro.

Vivemos tempos particularmente difíceis da história da humanidade, com transformações e desafios tão complexas, que exigem de cada um de nós coragem, sabedoria e confiança no presente e mas, também, esperança no futuro.

Nessas circunstâncias, ainda que as coisas pareçam muito difíceis ou até impossíveis, é preciso ter coragem e determinação para continuar a lutar pelo bem-estar do nosso País, do nosso Povo, da nossa Família e da cada Cidadão. Enfim, pelo bem-estar da Humanidade.

Neste dia consagrado ao Herói Nacional e Fundador da Nação angolana, Dr. António Agostinho Neto, é justo que homenageemos os heróis anónimos, Angolanas e Angolanos de Cabinda ao Cunene e do Mar ao leste, os que estão na diáspora e contribuem para uma Angola melhor, bem como os cidadãos estrangeiros que escolheram Angola para viver e trabalhar.

Termino, destacando que em 2022 assinala-se o centenário do nascimento do Presidente Neto. Apesar de coincidir com o ano das próximas Eleições Gerais, trata-se de um evento que está já na agenda da Fundação Dr. Agostinho Neto e que deve merecer a devida atenção institucional, acadêmica e da sociedade em geral.
Desejo a todas as famílias, um bom fim-de-semana prolongado.

Muito Obrigado!

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NA SESSÃO DE ABERTURA DO 2º CURSO AVANÇADO EM DIREITOS HUMANOS, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA

Luanda, 27 de Julho de 2020
(WEBINAR)

Distintas Entidades presentes,
Quero antes de mais agradecer ao Magnífico Reitor, à direcção da Faculdade de Direito e à direcção do Centro de Direitos Humanos e Cidadania, todos da Universidade Católica de Angola, pelo honroso convite para dirigir algumas palavras de abertura do 2º Curso Avançado em Direitos Humanos para Docentes.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Do ponto de vista da Ciência Jurídica, os Direitos Humanos foram conhecendo alguma evolução, sendo inicialmente tratados no Direito Civil como ramo de direito geral, passando pelas especializações no âmbito do Direito das Obrigações e, posteriormente, ganhando consagração Constitucional no quadro dos Direitos e Deveres Fundamentais.
Tendo em conta a sua evolução e importância nas sociedades modernas, os Direitos Humanos são tratados como disciplina jurídica autónoma. Apesar da distinção académica das várias categorias de Direitos Humanos, como direitos civis, direitos políticos, direitos económicos, sociais e culturais, eles configuram-se num só direito, num cosmos uniforme, porque todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e, sobretudo, dinâmicos.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
A paz em Angola veio abrir espaço e clima a uma abordagem e atenção mais atenta, passe o pleonasmo, e vigorosa da problemática dos Direitos Humanos.
Atravessamos um período desafiador devido à pandemia do novo coronavírus. Um momento complexo e crítico, na medida em que os condicionalismos decorrentes do quadro epidemiológico começam a reflectir-se negativamente na condição económica e social das pessoas e das instituições.
Mas há em tudo isso, uma perspectiva de oportunidade que não deve ser ignorada. O Webinar, formato em que se realiza este curso, faz-nos reflectir sobre quão atentos estamos aos movimentos sociais, políticos, culturais e tecnológicos da era moderna ou pós-moderna, e as suas implicações nos Direitos Humanos.
De repente, estamos conectados com o mundo, através da Internet. Graças a ela, o alcance da mensagem é GLOBAL e, definitivamente, não mais apenas LOCAL. É “GLOCAL”, considerando a feliz interpretação do sociólogo Roland Robertson sobre a globalização na sua realidade multidisciplinar e multidimensional.
A Internet ajuda hoje a promover Direitos Humanos como o acesso à informação, ao ensino, à saúde e acompanhamento médico e à inclusão social. Mas também acaba por servir para violar Direitos Humanos. Basta ver a quantidade de denúncias sobre casos de discriminação contra as mulheres; incitação à violência, ao racismo, à homofobia, pornografia infantil, intolerância religiosa, xenofobia, discurso de ódio, ofensas à imagem e ao bom nome de cidadãos, burlas e fraudes financeiras, entre outras violações que acontecem on-line.
Eis a razão por que os Estados devem criar condições para estarem à altura de perceber e combater o cybercrime pois, à medida que evoluímos tecnologicamente, ficam cada vez mais expostos o direito à privacidade e à segurança na Internet.
Angola aderiu livremente às diferentes convenções e tratados internacionais, ciente das responsabilidades decorrentes dos compromissos assumidos. O Decreto Presidencial n.º 100/20, de 14 de Abril, que consagra a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, é um sinal claro de compromisso e de engajamento das autoridades angolanas para com a promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Com esse instrumento pretende-se que Angola, no gozo integral da sua soberania, passe a exercer legitimamente e com o rigor recomendado, a avaliação periódica das actividades ligadas aos Direitos Humanos. E é também no quadro dessa estratégia que os Direitos Humanos em Angola foram elevados à categoria de “Questão de Segurança Nacional”, cujo órgão máximo de monitorização é o Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo Presidente da República.
O Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 31/20, de 14 de Fevereiro constitui outro instrumento ligado aos Direitos Humanos, integrado na Estratégia Nacional. Assim também o Prémio Nacional dos Direitos Humanos regulado pelo Decreto Presidencial nº 95/20, de 09 de Abril, por intermédio do qual são distinguidas e reconhecidas pessoas singulares e colectivas, “pelo impacto estruturante e assinalável na promoção, defesa e aprofundamento da protecção dos Direitos Humanos em Angola”.
Por seu lado, é de salientar a criação em Maio passado, da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, por Sua Excelência, o Presidente da República, pelo papel que exercerá certamente, no quadro da Reforma do Estado, em geral, e dos Direitos Humanos, em particular.

MINHA SENHORAS E MEUS SENHORES,
Termino, desejando êxitos aos formandos e aos organizadores do Curso, a quem não posso deixar de reconhecer o esforço por melhorar, quer na qualidade do conteúdo formativo como no perfil dos formadores, o objectivo nobre de capacitar os docentes universitários angolanos e demais membros da sociedade que trabalham nesta área, sobre os principais temas no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Declaro aberta a 2ª Edição do Curso Avançado em Direitos Humanos para Docentes.
Bem-haja!
Muito obrigado!

Discurso de Sua Excelência Bornito de Sousa durante a Sessão de Encerramento da 9ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos Países de África, Caraíbas e Pacífico – ACP, em representação de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola.

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA DURANTE A SESSÃO DE ENCERRAMENTO DA 9ª CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES DE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO – ACP, EM REPRESENTAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA.

 

NAIROBI, REPÚBLICA DO QUÉNIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Obrigado Senhor Presidente,

Excelências,

 

Venho confirmar a disponibilidade de Angola receber a 10ª Cimeira ACP em 2022. Os detalhes sobre a data para os procedimentos operativos serão tratados com o secretariado.

Agradeço a escolha de Angola para tão importante evento.

 

Excelências,

Angola encontra-se num período de grandes transformações nos planos político, económico, social e cultural:

Angola tem uma experiência no domínio dos processos de paz interna e regional que importa conhecer.

Angola está empenhada em reformas políticas, nas quais se inclui a realização pela primeira vez de eleições municipais.

Angola encontra-se a realizar um processo de abandono da “ mono-cultura” do petróleo e início da diversificação da sua economia.

Angola está a desenvolver programas activos de transparência governativa e de combate a corrupção.

Angola está empenhada no alcance dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável e dos relacionados com as mudanças climáticas globais.

Angola é um potencial em termos de recursos turísticos incluindo o Projecto Kaza, envolvendo Angola, Namíbia, Botswana, Zâmbia e Zimbabwe.

Cerca de 50% dos 12-15 milhões de africanos enviados à força para as américas. Da costa sul da Argentina aos EUA ainda corre sangue angolano.

 

O 23 de Março data da derrota do exército racista da África do Sul, na localidade do Cuito Cuanavale em Angola, abriu caminho para a independência da Namíbia, a libertação de Nelson Mandela e o fim do apartheid e criou bases para o desanuviamento entre os Estados Unidos e a então União Soviética.

É, pois, com prazer que esperamos recebê-los todos em 2022, em Angola, na bela cidade de Luanda.

Muito Obrigado!

Asante Sana!

Discurso de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, no Acto Central por ocasião do 44º Aniversário da Independência Nacional, sob o lema «Unidos pelo Desenvolvimento de Angola»

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO ACTO CENTRAL POR OCASIÃO DO 44º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL, SOB O LEMA «UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA»

 

Aos 11 de Novembro de 2019

 

Caros compatriotas,

Angolanas e Angolanos,

 

 

Sob o lema “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA”, celebram-se hoje, dia 11 de Novembro, 44 anos desde que o Presidente Agostinho Neto proclamou “… solenemente perante a África e o Mundo, a Independência de Angola”, fazendo de nós, orgulhosamente e de CABINDA AO CUNENE, UM SÓ POVO E UMA SÓ NAÇÃO!

 

É, pois, com regozijo e humildade que, em representação de Sua Excelência, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, saúdo todos os angolanos, de Cabinda ao Cunene e do mar ao Leste, nesta data especial para todos nós, a partir da Quibala, Município da Província do Cuanza-Sul.

 

Hoje é um dia de homenagem aos melhores filhos de Angola; àqueles que lutaram e sacrificaram as suas vidas para que nos tornássemos finalmente livres e independentes, seja na guerrilha, na clandestinidade ou na frente diplomática, como os que, de armas em punho, nervos de aço e confiança no futuro, continuaram a luta, como ordenou o Presidente Neto, pela defesa da Independência, da integridade territorial e pela libertação da Namíbia, do Zimbabwe e da África do Sul.

 

Desde a luta de libertação nacional, a acção determinada do Povo angolano resultou em feitos que são hoje exaltados um pouco por todo o mundo, pelo exemplo de bravura, de coragem, de sabedoria, solidariedade e amor ao próximo, inspirados no legado de grandes nomes da nossa história, como Ngola Kiluanji, Njinga a Mbande, Ekuikui, Muatxissengue, Mandume ya Ndemufayo, Mutu ya Kevela, Kimpa Vita, Ndunduma e outros heróis da resistência contra o colonialismo e a opressão.

 

 

Caros concidadãos,

 

Volvidos estes anos desde que o Presidente Agostinho Neto proclamou a Independência Nacional, incumbe-nos, como cidadãos e filhos deste País, o dever histórico de consolidar e valorizar as grandes conquistas de Angola enquanto Estado livre e independente.

Desde logo, A LIBERDADE.

Não existe bem maior do que a Liberdade. Por isso, faz todo o sentido que prestemos uma homenagem aos nossos Heróis da Liberdade.

Que em cada gesto, cada acção que pratiquemos, esteja a firme convicção de que estamos a honrar o nome e a obra de quem lutou, de quem deu tudo o que tinha, de quem consentiu sacrifícios para sermos livres.

 

Os angolanos conhecem bem o valor da Liberdade. Como “os meninos do Huambo” da canção de Rui Mingas. Cuidemos dela, como um dos bens mais preciosos que existem.

 

 

A PAZ E RECONCILIAÇÃO NACIONAL

 

Quem conhece ou viveu os efeitos da guerra sabe dar valor à Paz.

Temos que ser capazes de preservar a Paz a todo o custo.

A Paz e a Reconciliação Nacional são o único cimento que pode construir um futuro comum e harmonioso dos angolanos.

 

A respeito, é de assinalar o gesto de grande responsabilidade e sentido de Estado, do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço que, na passada quinta-feira, condecorou personalidades que se destacaram em várias esferas da vida nacional.

 

Uma das notas desse evento foi a visão inclusiva e o reconhecimento do mérito, sem reservas e sem discriminações, num sinal distinto da liderança do Presidente da República, que faz da Reconciliação Nacional genuína e sem barreiras, um pilar para a edificação da nova Angola.

 

 

Caros concidadãos,

 

A DEMOCRACIA E AS LIBERDADES fundamentais são também conquistas da Independência, a que nos compete cuidar.

Nem mesmo a guerra impediu que os angolanos seguissem em frente no desafio de materializar um dos seus desígnios mais almejados que é o de estabelecer uma sociedade democrática em que os cidadãos pudessem exercer livremente os seus direitos e liberdades fundamentais.

 

Esse desafio veio a conhecer um dos seus momentos mais sublimes com a aprovação, em 2010, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA, à luz da qual assistimos hoje à normalização do processo político e das instituições democráticas (poderes Executivo, Legislativo e Judicial, em pleno funcionamento) e à regularidade eleitoral assegurada.

 

Foi pois do saber e do espírito de sacrifício dos angolanos, da sabedoria ancestral do nosso povo que, governando ou fazendo oposição, apoiando ou criticando, em democracia e diversidade de opiniões, temos hoje ciclos políticos regulares, com órgãos de poder político legitimados pelo voto popular ( Presidente da República e Deputados eleitos), a que se seguirão órgãos autárquicos também eleitos.

 

 

DE CABINDA AO CUNENE, UM SÓ POVO

E UMA SÓ NAÇÃO!

 

Muito há para assinalar nos 44 anos de percurso como país. Mas muito mais haverá para falar sobre o que pretendemos para o futuro. Um futuro que começa agora, com as decisões que tomamos e as opções que fazemos todos os dias, cientes de que, se queremos de facto ter êxitos, temos por obrigação fazer mais e melhor. Mesmo que, em certos casos, com menos recursos disponíveis.

 

Nesse quadro, é de reconhecer o esforço do Executivo do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, actuando com exemplar pragmatismo, fazendo:

 

  1. Ajustes estruturais no sentido de aperfeiçoar a forma de governar, dando respostas às necessidades concretas da população, com destaque para os Municípios, aliada a uma governação de proximidade;

 

  1. Adoptar medidas de Estabilização Macro-económica e de organização das contas públicas, introduzindo mecanismos e processos, segundo as melhores práticas internacionais de transparência e eficiência nas despesas;

 

  1. Proporcionar aos investidores nacionais e estrangeiros, um ambiente atractivo para realização de investimentos, com desburocratização de processos, incentivos fiscais, mercado concorrencial pleno e segurança jurídica;

 

  1. Promover a diversificação da economia, para além do petróleo, e apoiar a produção e a transformação nacional e com qualidade, do que precisamos para consumo e para exportação, de modo a tornar a importação de bens de consumo, uma opção e não uma necessidade;

 

  1. Desenvolver acções que visam tornar o actual cenário de dificuldades um campo aberto de oportunidades, através da criação de incentivos à iniciativa privada e ao empreendedorismo, especialmente entre os jovens; e
  2. Projetar a imagem da nova Angola na arena regional e internacional.

 

 

Compatriotas,

Angolanas e Angolanos

 

 

O COMBATE À CORRUPÇÃO é uma das grandes apostas do Programa de Governo do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço e base da eficácia das demais medidas programáticas que exige o empenho de todos, de absolutamente todos, cientes de que o êxito nesse combate resultará em benefícios tangíveis para toda a sociedade e a imagem de Angola no mundo e para a erradicação dos efeitos nocivos desse mal na vida do nosso País e da influência negativa no seu estado actual.

 

O Orçamento Geral do Estado para 2020 deverá reservar mais de 60% das receitas, uma fatia considerável, para o pagamento das dívidas públicas herdadas, limitando significativamente as disponibilidades para as restantes despesas e exigindo uma gestão parcimoniosa e exigente dos recursos disponibilizados.

 

Os atropelos às regras de gestão e o desvio de recursos do erário público, privam o Estado de importantes recursos para investir em projectos que beneficiam os cidadãos, as comunidades e as empresas. São práticas que não podem ser toleradas!

 

O mesmo se diga dos indivíduos que, aproveitando as vulnerabilidades de jovens à busca de emprego, fazem uso de perfis falsos nas redes sociais ou de outros estratagemas, para extorquir dinheiro ou obter vantagens ilícitas.

 

A respeito, convém realçar, que as práticas fraudulentas e os actos ilícitos de gestão da coisa pública devem ser escrutinados pelos órgãos competentes, cabendo ao Executivo manter o foco e a determinação em colocar o nosso país na rota do crescimento económico e do desenvolvimento humano, com reflexos em mais empregos e melhor qualidade de vida.

 

A atenção aos Municípios e à despesa com o sector social, particularmente os serviços de Saúde e a Educação, continuarão a merecer especial atenção.

 

Inscreve-se neste âmbito, a aprovação do Programa Integrado de Intervenção Municipal – o PIIM, um mecanismo de sustentação da gestão da governação local, com o envolvimento directo das comunidades através de órgãos representativos, nomeadamente os Conselhos de Auscultação da Comunidade.

De igual modo, os números das contratações de pessoal para os sectores da Educação e da Saúde demonstram claramente essa intenção. É assim que no sector da Saúde, foram admitidos em 2018 cerca de 7.500 profissionais e este ano estão em preenchimento outras 7.000 vagas. Na Educação foram admitidos mais de 19 mil professores e técnicos e no presente ano estão em processo de preenchimento, 10 mil vagas.

Mas nenhum Estado consegue empregar nos seus serviços todos os cidadãos em idade laboral. Precisamos do envolvimento do sector privado e das iniciativas empreendedoras dos próprios cidadãos, da comunidade e das empresas.

 

O Petróleo é actualmente o sector que mais receitas dá ao país. Mas por ser um sector que utiliza tecnologias mais avançadas, proporciona muito poucos empregos e bastante qualificados.

 

A agricultura empresarial, a agricultura familiar, as pescas e a aquicultura, as Pequenas e Médias empresas e os diversos serviços e startups são áreas que podem e devem criar empregos e reduzir as importações que custam ao país divisas que poderiam ser aplicadas em bens e serviços que Angola não pode efectivamente produzir.

 

Importa registar igualmente que uma forma de assegurar a empregabilidade das formações e criar empregos sustentáveis para os jovens, é os Sectores da Educação e Ensino e do Trabalho privilegiarem a ministração de cursos das áreas das Ciências Exactas e formações técnicas e profissionalizantes.

 

O Turismo é um desse sectores em franca expansão a nível mundial. Gera receitas e cria empregos. Angola tem um potencial que não pode desperdiçar. Tal como em outros países do mundo, alguns sem recursos significativos, o Turismo pode ser o novo “Petróleo de Angola”. No bom sentido, é claro.

 

Caros concidadãos,

 

Os nossos agradecimentos ao povo do Município da Quibala pelo acolhimento deste Acto Central do 44º ANIVERSÁRIO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL e, por seu intermédio, a todo o povo da Província do Cuanza Sul: do Amboim, de Cassongue, da Cela, da Conda, do Ebo, de Libolo, do Mussende, de Porto Amboim, da Quilenda, de Seles e do Sumbe.

 

Esta província tem um grande potencial. Tem solos férteis, recursos hídricos abundantes, um mar rico, belas paisagens, importantes eixos rodoviários, condições para a agricultura e pecuária empresarial e familiar, para a indústria e o turismo, para o desenvolvimento do sectores mineiro que podem proporcionar o aumento da oferta de emprego, a segurança alimentar do nosso País e até promover a exportação, nomeadamente café, algodão, milho, arroz, soja, trigo, abacaxi, banana e óleo de palma, para só citar alguns.

Mas tem, sobretudo, um povo trabalhador.

 

É legítimo que haja grande expectativa de ver resolvido, com celeridade, a questão do abastecimento de energia da rede nacional. Isso, porque pouparia grandes gastos em energia fóssil, poluidora e cara e, por outro, por ser justo que os Municípios da Província situada na margem sul das principais barragens hidroelétricas sobre o Rio Cuanza, também beneficiem do seu uso.

 

O Executivo está a tomar medidas para que nos próximos meses se resolva o problema do fornecimento da energia pela rede nacional na Quibala e Wako-Kungo, prestando particular atenção aos principais núcleos populacionais e aos perímetros de produção agro-industrial na província do Cuanza Sul.

 

Entretanto, as potencialidades da energia solar, eólica e mini-hídrica devem ser exploradas a nível das povoações e pequenas urbanizações.

 

Saúdo, por outro lado, o facto de que CINCO Municípios da Província poderão em breve ser declarados livres do analfabetismo. Vem a este propósito uma nota que quero dar sobre a importância do voluntariado. É preciso desenvolver o Programa de alfabetização essencialmente com base no voluntariado e responsabilizar os Administradores Municipais por alcançarem a meta de MUNICÍPIO LIVRE DO ANALFABETISMO.

 

A sede da Província contará, em breve, com a Centralidade de Quibaúla que disponibiliza mais de DUAS MIL habitações, iniciativa a que se devem juntar a criação de espaços para o desenvolvimento da autoconstrução dirigida nos vários Municípios.

 

Os esforços em curso para a reabilitação dos troços Gabela-Quilenda, Condé-Ebo, Cariango-Mussende, Quicombo-Sumbe e Calulo-Munenga em muito ajudarão o desenvolvimento das potencialidades da Provincia.

 

Não posso, entretanto, deixar de assinalar negativamente a atitude de alguns cidadãos que estão a destruir o Ambiente, já por si afectado pelas mudanças climáticas que estão a trazer secas severas ou inundações mortíferas em várias partes do mundo e em Angola e na África Austral também.

 

As queimadas e o abate de árvores na Floresta da Cumbira, habitat da linda Ave Nacional de Angola, aqui no Cuanza Sul ou do Morro do Môco, no Huambo ou, ainda, no Morro do Binda, no Cuanza Norte ou nas Reservas Naturais da Palanca Negra Gigante ou de Elefantes, podem destruir o espaço de espécies de pássaros e animais, alguns dos quais só existem em Angola e são potenciais fontes de importantes receitas com o Turismo.

E não servem as justificações ou os argumentos de que “os nossos avós já faziam queimadas e caçadas”. As competentes autoridades públicas, a sociedade civil e os cidadãos em geral não devem permitir que se destrua num dia o que os nossos antepassados conservaram durante muitos séculos.

 

Julgo ser igualmente oportuno enaltecer e felicitar o movimento solidário para com as populações afectadas pela seca severa na região sul do país.

 

Cidadãos a título individual ou unidos em grupos, igrejas, empresas e instituições públicas e privadas abraçaram os vários apelos feitos, organizando donativos para enviar às famílias afectadas no Cunene, Cuando Cubango, Huíla e Namibe.

 

É um sinal claro de que apesar das dificuldades que enfrentamos face à actual conjuntura económica, mantemos no nosso íntimo, na nossa essência como angolanos, a solidariedade.

 

Por isso, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço não apenas se deslocou pessoalmente ao terreno, como colocou em marcha um plano de acções estruturantes que vão dar lugar a soluções de curto, médio e longo prazos, na sequência do qual foram já construídos ou reabilitados 202 sistemas de água (furo, bomba, reservatório, bica ou chafariz e bebedouro para o gado), sendo 34 no Namibe, 114 no Cunene e 54 na Huíla e estão em curso e programados mais 66 sistemas, sendo 9 no Namibe e 57 no Cunene.

 

Por outro lado, foram disponibilizados cerca de 200 milhões de dólares e aprovados para, uma primeira fase, 3 projectos, que estão na fase de contratação, para a transferência de água do Rio Cunene, da localidade de Cafu para zona de Chana, para a Construção da Barragem 128 (barragem de Calucuve) e seu canal adutor e para a Construção da Barragem 71 (do Ndue) e seu canal adutor.

 

Outras acções do Executivo compreendem o envio de toneladas de bens e equipamentos para atendimento às necessidades imediatas das populações mais afetadas nas Províncias do CUNENE, do CUANDO CUBANGO, da HUÍLA e DO NAMIBE.

 

Ao mesmo tempo, prosseguem estudos de acções estruturantes adicionais que poderão incluir a construção de represas, mais furos, pequenas barragens e a certificação da eventual existência de um importante lençol subterrâneo de água, entre o sul de Angola e o norte da Namíbia.

A plantação de árvores nas áreas desérticas e em todo o território nacional deve ser seriamente considerada como parte das soluções estruturantes de médio e longo prazos.

Neste sentido, e como exemplos a seguir, saúdo a iniciativa da Organização da Mulher Angolana de promover a plantação de árvores em todo o País. Saúdo, igualmente, a reposição da floresta de eucaliptos em Malanje, bem como a iniciativa de cidadãos para reflorestar os mangais da Península do MUSSULO, em Luanda.

 

Caros compatriotas,

Angolanas e angolanos,

 

Com a mesma bravura, coragem e determinação com que conquistamos a Independência, a Paz e reconciliação nacional, superaremos todas as barreiras, para atingirmos a modernização e o desenvolvimento sustentado de Angola, que se reflicta em boa governação, mais e melhor educação, saúde, emprego, oportunidades de realização dos sonhos dos nossos jovens e o reconhecimento, à altura, dos feitos dos nossos heróis, antigos combatentes e ex-militares. Enfim, que se traduza em bem-estar para as famílias angolanas e prosperidade para nosso País, ANGOLA.

 

Está a terminar o corrente ano de 2019.

2020 será o ano do 45º Aniversário da Independência Nacional, evento que deveremos celebrar desde a povoação e bairro, à comuna e distrito urbano, Município, Província e a nível Central. Todos UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA.

 

De Cabinda ao Cunene, um só Povo e uma só Nação!

Viva a República de Angola!

Viva a Independência Nacional!

Viva a Unidade Nacional!

 

Muito Obrigado!

Mensagem de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, durante a Cerimónia de Cumprimentos de Fim de Ano 2019 a Sua Excelência Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço

SUA EXCELÊNCIA DR. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO,

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA,

 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. ANA DIAS LOURENCO,

PRIMEIRA-DAMA DA REPÚBLICA,

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

 

VENERANDOS JUÍZES CONSELHEIROS PRESIDENTES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E DO TRIBUNAL SUPREMO,

 

DISTINTOS CONVIDADOS,

 

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

 

Na sequência das eleições gerais de 2017, cabe-me a honra de, pela terceira vez, e em representação das digníssimas entidades presentes, dirigir algumas palavras, por ocasião da cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, a Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Digníssima Esposa.

 

DOIS MIL E DEZANOVE foi um ano desafiante.

 

 

Uma acentuada estiagem nas Províncias do Sul de Angola exigiu o desencadear de medidas de construção de

 

infraestruturas de efeitos duradouros e uma das mais comparticipadas acções de solidariedade nacional para com as famílias angolanas afectadas.

 

Reformas estruturais no sentido de corrigir pesadas heranças reflectidas numa economia excessivamente dependente de um único produto, o petróleo, e numa grande concentração da dívida no curto prazo, exigiram a adopção de corajosas medidas nos domínios da economia em geral, dos sectores financeiro, cambial e dos preços, do ambiente de negócios e do sector social.

 

A boa governação, o rigor e a transparência nos actos públicos, o combate à corrupção, à impunidade e a outras práticas negativas, a diversificação da economia, a moralização da sociedade e a projecção de uma nova imagem de Angola no mundo, constituíram linhas-mestras de actuação da acção governativa.

 

A importância da agricultura empresarial e, sobretudo, a familiar, da industrialização e exploração mineira não petrolífera, do turismo, dos serviços, da formação

 

profissionalizante e do empreendedorismo juvenil e feminino, do enquadramento da economia informal e da produção local dos bens que integram a cesta básica, se torna cada vez mais evidente.

 

Medidas no sentido da consolidação do Estado Democrático de Direito, em interdependência com os demais Órgãos de Soberania, permitiram a realização de importantes acções nos domínios da segurança, da justiça e da preparação da legislação autárquica.

 

Assinalo a firmeza e determinação que tem demonstrado, quer nas acções como nas decisões de Estado, com vista a conduzir Angola para um desenvolvimento sustentável e a reforçar as nossas capacidades internas para combater os efeitos de fenómenos sobre os quais não temos efectivo controlo, como as alterações climáticas, os preços das commodities e as guerras comerciais entre as grandes economias mundiais, cujos efeitos são altamente penalizadores para os países emergentes.

 

Sua Excelência,

 

Senhor Presidente da República, Digníssima Primeira-Dama da República,

Aceitem os votos de Festas Felizes e de um próspero 2020, Ano do 45º Aniversário da Independência Nacional, inspirando em todas as famílias angolanas, o espírito de paz, de amor, fraternidade e solidariedade.

 

Bem-haja Senhor Presidente! Muito Obrigado.

Intervenção de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola, durante a 9ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Grupo de Países de África, Caraíbas e Pacífico – ACP.

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, DURANTE A 9ª CIMEIRA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO GRUPO DE PAÍSES DE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO – ACP.

 

NAIROBI, REPÚBLICA DO QUÉNIA, AOS 9 E 10 DE DEZEMBRO DE 2019

 

 

SUA EXCELÊNCIA

UHURU KENYATTA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO QUÉNIA,

EXCELÊNCIAS, CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO E DEMAIS LÍDERES REPRESENTANTES DAS REGIÕES ACP, 

 

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

 

Antes de mais, agradeço, em nome do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, que aqui representamos, a confiança depositada no candidato angolano para alto cargo de Secretário-geral ACP.

Agradeço igualmente, o caloroso acolhimento que nos é brindado pelo Governo e Povo quenianos.

 

Vivemos um momento complexo da actual conjuntura mundial, marcada pela desaceleração da economia global, por alterações climáticas catastróficas, pela tensão comercial entre os Estados Unidos e a China, com reflexos directos nas economias dos nossos países e pelo aproximar do desfecho do Brexit, com implicações esperadas nas relações entre a Europa e os seus parceiros, incluindo o Grupo de Países ACP.

 

É neste contexto que o Grupo ACP abraça uma agenda de transformação e mudança, com a revisão do Acordo de Georgetown, pelo que vemos a eleição do futuro Secretário-geral do ACP como motivo de orgulho e regozijo, mas também de grande responsabilidade.

 

O Dr. Georges Chikoti tem experiência, tem conhecimento e, ouso mesmo dizer, tem o perfil ideal para essa missão pois, além das qualidades individuais, tem o apoio pleno e incondicional do Governo de Angola para as linhas de força da sua plataforma e os propósitos do Grupo ACP, nomeadamente na implementação de uma agenda por um multilateralismo proactivo e focado em resultados.

 

Que ao adoptarmos a Declaração de Nairobi nesta 9ª Cimeira ACP, o façamos imbuídos do espírito de unidade, atacando um a um, os desafios comuns como as alterações climáticas, o desemprego, a fome e a pobreza, a paz, estabilidade e prosperidade no espaço comum, a industrialização e a criação de um quadro de maiores e melhores oportunidades com ganhos partilhados.

 

Termino, assinalando que os nossos objectivos de desenvolvimento humano, político, económico e social não serão plenamente alcançados se não se colocar a Educação e a formação profissionalizante e tecnológica dos jovens e das mulheres, alinhadas já com a Quarta Revolução Industrial, no topo das prioridades da agenda ACP, com o envolvimento de todos os Estados Membros e parceiros.

 

Obrigado pela Vossa atenção!

Intervenção de Sua excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola durante a recepção oferecida aos Chefes de Delegação à 9ª Cimeira do Grupo de Países de África, Caraíbas e Pacífico – ACP.

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA DURANTE A RECEPÇÃO OFERECIDA AOS CHEFES DE DELEGAÇÃO À 9ª CIMEIRA DO GRUPO DE PAÍSES DE ÁFRICA, CARAÍBAS E PACÍFICO – ACP.

NAIROBI, REPÚBLICA DO QUÉNIA,

AOS 9-10 DE DEZEMBRO DE 2019

 

 

EXCELÊNCIAS CHEFES DAS DELEGAÇÕES A ESTA 9ª CIMEIRA ACP

EXCELÊNCIA

GEORGES PINTO REBELO CHIKOTI

SECRETÁRIO-GERAL ELEITO DOS ACP

 

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

 

É uma grande honra recebê-los esta noite e poder expressar, em nome de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, os nossos agradecimentos pela confiança depositada no Senhor Embaixador Georges Chikoti, para exercer o cargo de Secretário-Geral ACP, a partir de Março de 2020.

Fruto da sua trajectória diplomática, o Dr. Chikoti tem o perfil ideal para a agenda de transformação e mudança do Grupo ACP.

Queremos igualmente com essa pequena cerimónia, expressar também o reconhecimento pelo trabalho até agora desenvolvido por Sua Excelência Patrick Gomes, em prol do fortalecimento desta organização, dos nossos países e regiões.

O contexto em que o Grupo ACP abraça uma agenda de transformação e mudança, com a revisão do Acordo de Georgetown, é deveras complexo. Mas de uma coisa temos certeza: a transformação da nossa organização vai acontecer.

Com a adopção do multilateralismo como pauta das nossas acções futuras, procuraremos, enquanto governos, não apenas contribuir para a solução dos problemas, mas procurar ser parte da solução dos problemas, com as nossas capacidades, as nossas forças e a nossa sabedoria e o envolvimrnto dos nossos povos, com destaque para a juventude e as mulheres, o sector empresarial e outros actores não estatais.

 

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Temos plena confiança no trabalho que o Embaixador Georges Chikoti irá desenvolver ao longo do mandato de 2020 a 2025, por um ACP transformado e engajado no multilateralismo.

Termino transmitindo a Vossas Excelências, a disponibilidade de Angola para acolher a 10ª Cimeira ACP e a promessa de que estaremos de braços abertos, prontos para acolhê-los em 2022, na bela Cidade de Luanda.

 

Obrigado a Todos!

Oração de Sapiência de Sua Excelência Vice-Presidente da República, Dr. Bornito de Sousa, por ocasião do Acto Solene de Outorga de Diplomas aos estudantes da Universidade Católica de Angola licenciados em 2018

“UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA,

sapiência e bem comum.”

 

Luanda, 30 de Agosto de 2019

 

Excelência

Dom José Manuel Imbamba

Arcebispo de Saurimo

Vice-Presidente da CEAST

e Magno Chanceler da Universidade Católica

Excelência

Padre Doutor José Vicente Cacuchi,

Magnífico Reitor da Universidade Católica de Angola

Senhores Vice-Reitores da UCAN

Senhor Secretário-Geral

Excelências

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Agradeço, em primeiro lugar, o convite que me foi endereçado no sentido de partilhar com todos os presentes, ideias sobre o tema: “Universidade Católica de Angola, Sapiência e Bem Comum.”

É uma honra proferir a Oração de Sapiência num ano especialmente relevante por coincidir com as celebrações do XX Aniversário da Universidade Católica de Angola.

Mas não deixa de ser alguma “ousadia” acadêmica fazê-lo perante tão distinto corpo de Docentes de uma das melhor conceituadas Universidades de Angola e de África.

Aproveito, pois, o ensejo para felicitar os estudantes a quem serão outorgados os Diplomas de fim de curso e, do mesmo modo, dar os parabéns aos seus familiares que não deixaram de se empenhar para o resultado que é esta consagração.

Os meus cumprimentos aos Docentes, Colaboradores e Bem-feitores da Universidade Católica de Angola.

 

PARTE II

UCAN: 20 ANOS DE ENSINO AO SERVIÇO DO BEM COMUM

 

Uma ocasião como esta, em que se lançam novos quadros para o mercado profissional, será sempre uma boa oportunidade para uma justa e merecida homenagem aos percursores do projecto “Universidade Católica de Angola” que, tal promessa que se cumpre pontualmente, brinda-nos todos os anos, desde 2003, com quadros de qualidade comprovada que se têm revelado de enorme serventia para Angola.

Quero referir-me em particular a Dom Alexandre Cardeal do Nascimento, o mentor da Universidade Católica de Angola, cuja ideia levou para a CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ (CEAST) e tratou de institucionalizar, com a ajuda da Santa Sé.

Na visita que fez a Angola em 1992, Sua Santidade, o Papa João Paulo II acarinhou, pessoalmente, o projecto.

Através do Decreto n.º 38-A/92, de 7 de Agosto, o Governo angolano concedeu à CEAST autorização para criar a Universidade Católica, o que só viria a acontecer, formalmente, em 1997, através de Decreto Legislativo Presidencial, de 29 de Outubro.

O Projecto “UCAN” está intimamente ligado a figuras como D. Damião António Franklin, Monsenhor Cónego José Alves Cachadinha, Pe. Manuel Gonçalves e o então Pe. Filomeno Vieira Dias, todos membros da Comissão Instaladora criada por Dom Alexandre Cardeal do Nascimento que, depois, passaram a constituir o corpo da direcção da UCAN, com D. Damião Franklin, como Reitor Magnífico da UCAN, Pe. Filomeno Viera Dias, como Vice-Reitor, Monsenhor José Cachadinha, como Director da Biblioteca, Documentação e informação e Pe. Manuel Gonçalves, como Director dos Assuntos Administrativos.

Foram igualmente importantes nesse processo, os apoios do Episcopado Português, através do Cardeal Patriarca de Lisboa, Dom António Ribeiro e, mais tarde, Dom José da Cruz Policarpo, então Reitor da Universidade Católica Portuguesa, bem como da Fundação Kennedy, dos Estados Unidos da América.

As actividades lectivas começaram a 22 de Fevereiro de 1999, tendo iniciado as suas actividades lectivas em Outubro do mesmo ano, nas instalações do então Colégio São José do Cluny, com os Cursos Propedêutico de Direito e de Economia, sendo o Dr. António Fernandes da Costa, o primeiro Director do Propedêutico, o Dr. Adérito Correia, Decano da Faculdade de Direito, e o Dr. Justino Pinto de Andrade, Decano da Faculdade de Economia e Gestão.

É um orgulho para todos e para Angola que, desde 2003, a UCAN esteja a aproximar-se dos 5.000 (cinco mil) licenciados em áreas tais como Economia e Gestão, Teologia, Direito, Engenharia, Ciências Humanas, Ciências da Saúde, Pedagogia, Filosofia, Serviço Social e Educação Moral e Cívica.

 

 

PARTE III

SAPIÊNCIA E BEM COMUM

 

 

NECESSIDADE DE UMA SOCIEDADE SAPIENCIAL

(1.ª LIÇÃO)

Recorro a este sábio conselho de Sua Santidade, o Papa Francisco, como refúgio e linha de orientação perante o cenário actual da evolução e do desenvolvimento global, marcados por uma crise económico-social, por uma disrupção de valores e princípios de sã convivência e por conflitos geracionais.

A Sabedoria, este Dom que nos torna capazes de conduzir uma vida boa e fecunda, deve caminhar de mão dada com a Ciência, ou seja, o conjunto dos conhecimentos adquiridos pelo Homem sobre o mundo que o rodeia, por via do estudo, da observação, da investigação e da experimentação.

É claro que estando aqui nesta insigne Universidade, à qual volto sempre que disponível, com prazer e orgulho como o fazem sempre os bons filhos, não me coíbo de partilhar, em particular com os agora licenciados, que os tempos exigentes que vivemos impõe-nos, como diz o Papa Francisco, uma concepção de Sabedoria que vá para além das realidades empíricas.

Pois só assim podemos compreender o alcance de uma mensagem, de um propósito enunciado, como se de um bom presságio para quem o acolhe de mente aberta, de coração desarmado, que a “ciência e sabedoria devem caminhar juntas” para que se abram os portões para a entrada triunfal de uma sociedade verdadeiramente sapiencial.

É pois de Sabedoria que vos falo. Aquela que os estudos bíblicos comummente associam a Salomão, o sábio, mas que todos temos a obrigação de saber que, na verdade, não é pertença de ninguém em particular.

Sabedoria é uma experiência universal, não é exclusividade de um povo ou nação.

Estudos apontam que a sua origem perde-se no tempo e no espaço; uma fonte da qual o povo descobriu as leis que defendem a vida e ajudam a organizar as famílias e todas as outras formas de organização das sociedades.

Permitam-me que termine esta primeira lição, dirigindo-me, particularmente, aos discentes, estes jovens de Angola, vestidos pomposamente, a rigor, para receberem o chamado “canudo”, que saibam combinar a humildade com a ambição de vencer.

E porque o caminho faz-se caminhando, há que fazê-lo sempre com Sabedoria. Não apenas a do Conhecimento que adquirimos na escola e nos livros, mas aquela com que se reveste o gesto de uma mãe e ou de um pai que educa o seu filho sobre a arte de viver bem e pelo bem comum e a Sabedoria da pessoa sensata que é capaz de discernir o seu próprio caminho.

ENSINO E BEM COMUM

(2ª LIÇÃO)

Na primeira lição falamos de sociedade sapiencial como solução para um quadro de evolução e do desenvolvimento global, marcados por uma crise económico-social, por uma disrupção de valores e princípios de sã convivência e por conflitos geracionais.

Agora quero falar-vos de Ensino e Bem comum mas não sem uma vénia ao corpo de docentes da Universidade Católica de Angola, os presentes e aqueles que, por alguma alguma razão, não podem estar aqui hoje.

Em termos práticos, Ensinar é ajudar alguém a adquirir determinado conhecimento; uma forma sistemática de transmissão de conhecimentos utilizada pelos seres humanos para instruir e educar os seus semelhantes, geralmente em locais conhecidos como escolas. Mas não uma escola qualquer e, sim, um lugar “sagrado”, permitam-me, pelo valor e pela importância que joga na vida dos cidadãos e da sociedade.

O Ensino, enquanto actividade responsável pela formação de profissionais de nível superior, é uma função exclusiva da Universidade e das demais Instituições de Ensino Superior que são responsáveis por promover um ensino alinhado com os desafios da sociedade contemporânea e futura, colocando nas mãos do professor a responsabilidade de ser cada vez mais acutilante em matéria de investigação e pesquisa, sem as quais serão meros retransmissores de conteúdos dos livros e manuais, alguns dos quais provavelmente ultrapassados, se atendermos à dinâmica da vida e do conhecimento.

Como ter o Ensino ao serviço do bem comum?

Primeiro, há que distinguir o bem comum, o qual se propõe qualquer Universidade ou Instituição de Ensino Superior.

Bem comum é uma expressão que reúne as palavras Bem, do latim bene, cujo significado é a qualidade de excelência ética, um conjunto de boas acções ou uma pessoa levada pela humildade e pela sabedoria; e Comum, de communis, significando colectividade, comunidade, grupo de pessoas com o mesmo interesse ou interesses convergentes.

Existem várias concepções para Bem Comum e todas elas incluem o benefício, a colectividade e a partilha.

Mais uma vez socorrer-me-ei da sabedoria do Papa João XXIII, que na sua encíclica Pacem in Terris, definiu o Bem Comum como o conjunto de todas as condições da vida social que possam favorecer o desenvolvimento integral da personalidade do homem e da sua sociedade.

Não pretendo alongar-me quanto a essa questão. Quero apenas assinalar aqui que Bem Comum é um conceito bastante generalizado em muitas áreas do conhecimento e da cultura da humanidade, que se traduz nos benefícios que podem ser partilhados por elementos de uma mesma comunidade. Ou seja, um objecto ou uma situação que é partilhada e traz algum benefício para todos, pode ser considerado um Bem Comum.

Em filosofia, o Bem Comum, concebido como a busca permanente pela igualdade entre as pessoas, associa-se à ideia de progresso que deve permear todas as sociedades e nações.

Platão e Cícero entendiam a consciência do Bem Comum como sinónimo de interesse comum, quando todos se voltam para a preservação dos valores e dos bens que possam fazer a felicidade dos homens.

O conceito de Bem Comum aplicado na filosofia é o mesmo que cria as bases para definir os interesses públicos que possam proporcionar melhores condições de vida às pessoas e às comunidades, capacitando-as para o caminho da igualdade social. Desta forma, tudo o que possa ser aplicado como usufruto, para as pessoas de uma determinada sociedade ou que beneficie a sociedade como um todo, pode ser considerado um Bem Comum.

 

UNIVERSIDADE E EMPREGABILIDADE

(3.ª LIÇÃO)

As funções tradicionais de uma Universidade são: ensino, pesquisa e extensão académica ou universitária.

A UCAN está, pois, chamada a exercer pioneirismo e liderança nos domínios antes referidos.

Deve contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema de Educação e Ensino no seu todo, na medida em que não poderá ter formandos bem qualificados se os estudantes chegarem ao Ensino Superior com deficiências dos sucessivos níveis inferiores de formação, desde o Ensino Pré-Escolar.

Para o criador do World Economic Forum, Klaus Schwab, o conhecimento e o talento serão mais importantes que o capital no Século XXI.

A Universidade deverá, por isso, estar atenta à empregabilidade das formações que ministra, atenta às profissões do futuro e aos desafios de Angola voltados para a diversificação da economia, a criação de emprego e de soluções de auto-emprego e empreendedorismo mas, sobretudo, à criação de condições de bem-estar das comunidades e de boa qualidade de vida para os cidadãos.

Neste sentido, há que conjugar de modo adequado o planeamento curricular dos cursos que ministra, sobretudo no que diz respeito à predominância das formações tecnológicas e profissionalizantes, potencialmente mais seguras promotoras da empregabilidade dos formados.

Querem-me parecer de grande utilidade e actualidade, a respeito, as palavras do Professor Sala I Martin, da Universidade de Columbia, Estados Unidos, numa entrevista ao jornal “O País” em 2013 (cito):

“A competitividade de um país requer capital humano. Gente de elevado nível acadêmico que seja produtiva e eficiente. O capital humano deve ser gerado num processo educativo moderno e eficaz que dê às crianças a possibilidade de trabalharem com as ferramentas mais modernas do mundo. Países como Angola devem começar agora mesmo a reformar os seus sistemas de educativos, moderniza-los e universaliza-los: todas as crianças angolanas devem ter a oportunidade de acederem a uma educação de primeira linha. Não uma educação como a que têm os melhores países africanos. Não! O objectivo deve ser a educação que querem ter (sublinho, que querem ter) os países mais avançados do mundo. A educação a que aspiram a Coreia do Sul, os Estados Unidos da América ou a Finlândia, essa é a educação que Angola tem de querer para os seus cidadãos. E como o processo de formação das crianças requer tempo, deve-se, nesse intervalo, optar por uma política de imigração que facilite a chegada de talento estrangeiro.

Esse problema tem-no também os Estados Unidos e Bill Gates recorda-o sempre: A América precisa de engenheiros, “computer science” graduados, arquitectos, etc. da Índia ou da China. Mas no lugar de atrair estes talentos, a política migratória dos Estados Unidos atrai mexicanos sem educação. Angola tem um problema parecido.” 9fim de citação).

PARTE IV

(CONCLUSÕES)

Concluo, destacando a importância e saudando o desempenho dos trabalhos de Investigação e a publicação de Revistas e trabalhos Acadêmicas pela UCAN.

Um esforço continuado deve, entretanto, ser dedicado à extensão académica ou universitária ou seja, à contribuição da Universidade para a resolução de problemas concretos da sociedade.

Por exemplo:

  • Que soluções para a Malária, o vírus Ebola ou o vírus da SIDA?
  • Como criar mais empregos para os jovens?
  • Como combater a pobreza e promover o desenvolvimento local e das comunidades?
  • Como promover o Turismo?
  • Como explorar áreas desérticas do sul de Angola com soluções inovadoras que permitam fazer agricultura na areia e explorar as potencialidades do sol e do vento para a produção de energia?
  • Como fazer uso dos estudos sobre o futuro para contribuir para uma visão de Angola no ano de 2050, conjugando o Crescimento Económico com um adequado Desenvolvimento Humano e o alinhamento de Angola com a 4a. Revolução Industrial, as Cidades/Municípios Inteligentes (Mais de 60% dos angolanos já vivem em Cidades) e a Ocupação física do seu território nacional?

Se calhar, nalguns casos, as soluções são tão simples como o “ovo de Colombo” ou o soro oral para as doenças diarreicas ou, ainda, a utilização de abelhas para afastar elefantes. É apenas necessário empenho e engenho.

Para terminar:

À UCAN, DOCENTES, COLABORADORES E BENFEITORES,

Reitero o desafio do Presidente João Lourenco, a 16 de Novembro do ano passado; O de nos empenharmos todos, trabalhando para colocarmos uma das Universidades angolanas no ranking das 10 melhores do nosso continente.

E disse, eu cito: “Sonhar não é pecado, antes pelo contrário, desde que trabalhemos com o objectivo claro de tornar esse sonho em realidade. O desafio é para todas as Universidades.” (Fim de citação)

 

AOS LICENCIADOS,

O estudo não termina aqui. Talvez concluam que começa hoje e que, num mundo em rápida mudança e evolução e de permanente busca pela perfeição e Excelência, talvez não pare nunca

“In the race for Excelence there is no finishing line”, disse sabiamente, a propósito, o Scheikh do Dubai, Mohammed El Makthoum.

“Promover a excelência, a qualidade, a inovação, o empreendedorismo, a eficiência e a modernidade no desempenho dos cidadãos, das instituições e das empresas e serviços, nos diversos aspectos da vida e sectores de actividade.”, diz a alínea p), do artigo 21 da Constituição da República de Angola.

 

Tenho dito.

 

MUITO OBRIGADO

Conferência Magna do Dr. Bornito de Sousa, proferida no VI Fórum Sobre Qualidade do Ensino Superior

CONFERÊNCIA MAGNA DO Dr. BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOBRE

«O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS COMO PARCEIRAS DO ESTADO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS», APRESENTADA NO VI FÓRUM SOBRE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS DE ANGOLA.

 

 

 

 

 

BENGUELA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

 

EXMO. SR. GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE BENGUELA

EXMO. SR. PRESIDENTE DA AIESPA

DISTINTAS ENTIDADES PRESENTES

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

 

Quero antes de mais agradecer o convite que me foi endereçado pela Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas Angolanas, AIESPA, para cá estar, em Benguela, perante uma tão distinta plateia.

 

É para mim uma grande honra poder partilhar, neste VI Fórum sobre Qualidade do Ensino Superior, com gestores e entidades promotoras de Instituições de Ensino Superior Privadas, altos responsáveis da tutela deste subsistema da educação, docentes universitários, pesquisadores, representantes de organizações estudantis e demais participantes, algumas ideias sobre «O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS COMO PARCEIRAS DO ESTADO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS».

 

  1. Não pretendo (e obviamente não vou fazê-lo), começar esta sessão sem me referir à instituição que nos acolhe a todos, o Instituto Superior Politécnico de Benguela, que, ao que me chegou, pela minha equipa de colaboradores, não foi escolhida para acolher este VI Fórum sobre “Qualidade do Ensino Superior” apenas por ter, eventualmente, as melhores condições técnicas para eventos desta dimensão.

 

É de aplaudir que tenha produzido em oito anos, mais de 1800 licenciados, em 9 dos 12 cursos que compõem sua oferta formativa.

 

III. Saúdo o corpo directivo desta instituição, os seus professores, a comunidade de estudantes e o pessoal administrativo, em representação de todas as instituições de ensino superior públicas e privadas da Província de Benguela.

 

A todos, os meus agradecimentos, pelo caloroso acolhimento.

 

Faço votos de que continuem a dar o seu melhor para que o número de licenciados, de graduados, em geral, continue a aumentar em quantidade e, principalmente, em qualidade.

 

  1. Antes de vir para esta sala, fiz questão de estar por breves instantes com um grupo de estudantes universitários finalistas aqui da província de Benguela.

 

Com eles troquei impressões sobre alguns conceitos associados às transformações tecnológicas do mundo moderno e que representam, em termos reais, a expressão da primeira linha do conhecimento. Falamos de Realidade Mista, Inteligência Artificial e Computação Quântica, e da da sua experiência sobre a qualidade do ensino e das formações em geral.

 

  1. Terão razão aqueles que eventualmente considerarem esse meu gesto, uma breve “sessão de tortura” (entre aspas) para estes nossos jovens estudantes, visto que são conhecidas as insuficiências das bases do conhecimento do nosso sistema de educação e ensino.

 

Mas ao admitir que existem estas insuficiências, estamos igualmente a concordar que as nossas universidades, como instituições com a responsabilidade de liderar a cultura do saber científico em qualquer sociedade, têm ainda um longo e desafiante caminho a percorrer.

 

Entre a sociedade contemporânea e o futuro

 

  1. Partindo do princípio de que à Universidade compete promover um ensino alinhado com os desafios das sociedades contemporânea e futura, temos que admitir que a Realidade Mista, uma das mais avançadas experiências no campo computacional que permite colocar no mesmo campo de visão uma superfície de computação, levando à percepção de uma fusão entre o mundo virtual digital e o mundo físico, entre a Realidade Virtual e a Realidade Aumentada, é um recurso educativo a ter em devida conta.

 

VII. Do mesmo modo, a Inteligência Artificial enquanto campo de estudo e domínio em que um agente inteligente (um software, um computador, um robot, uma máquina) é capaz de aprender e interpretar correctamente dados externos, perceber o ambiente à sua volta e tomar atitudes e decisões que multiplicam as probabilidades de sucesso em tarefas ou objectivos específicos, desafiando e, até, superando o desempenho do ser humano e sua capacidade de raciocinar, perceber, tomar decisões e resolver problemas complexos.

 

E directamente ligado à Inteligência Artificial, a Computação Quântica que é a ciência que se dedica ao estudo das aplicações das teorias e propriedades da mecânica quântica na Ciência da Computação, multiplicando a eficiência em diferentes campos, poderá dar saltos significativos com novos materiais como o Grafeno, um milhão de vezes mais fino que uma folha de papel e duzentas vezes mais forte que o aço que vai revolucionar a tecnologia do futuro.

 

VIII. Se os nossos jovens nas universidades e mesmo nos vários escalões de ensino de base nunca ouviram falar destas matérias (Realidade Mista Aumentada, Inteligência Artificial e Computação Quântica) ou delas ouviram falar como utopia  ou ficção, então é hora de assumirmos que precisamos de corrigir rapidamente este quadro, porque de outro modo ser-nos-á fatal, tal é a velocidade das mudanças tecnológicas que vemos um pouco por todo o lado, das quais Angola não poderá escapar.

 

É que, se há quatro dezenas de anos falava-se em capacidades armazenamento de Bytes (B) e Megabytes (MB) e, mais recentemente, em Gigabytes (GB) e Terabytes (TB), hoje estamos a falar de memórias com Zettabytes (ZB) e Yottabytes (YB), sendo que 1 Zettabyte corresponde a uma quantidade de dados e informação igual ao total de grãos de areia existentes em todas as praias do mundo e 1 Yottabyte, são mil Zettabytes.

 

Mudança à nossa volta

 

  1. Na linha dos desafios da chamada Quarta Revolução Industrial, de Klaus Schwab, presidente e fundador do Fórum Económico Mundial, é praticamente uma certeza, pelo menos para uma importante multinacional das TIC’s, que a confluência de dados com armazenamento computacional maciço (computação quântica) e a capacidade cognitiva, transformarão a indústria e a sociedade a todos os níveis, criando oportunidades inimagináveis em áreas como a saúde, a educação, a agricultura, a indústria, os serviços e as tecnologias.

 

  1. Na saúde, por exemplo, as novas tecnologias serão fundamentais para a transformação dos laboratórios de investigação, centros de simulação médica, clínicas e todas as actividades dos centros médicos e hospitais, com a combinação entre Inteligência Artificial, Realidade Mista, Nuvem (Cloud), Nanomedicina, Telemedicina e ferramentas de optimização de gestão.

 

  1. A nível dos Serviços, e numa perspectiva de municipalização e aproximação dos serviços dos cidadãos, das comunidades, das empresas e das instituições, um exemplo a reter são as SMART CITIES e SAFE CITIES, Cidades Inteligentes e Cidades Seguras. De igual modo o ADN, 5G, Viaturas sem condutor e viaturas eléctricas.

 

XII. As universidades angolanas e, antes mesmo, já desde ensino de base, os futuros estudantes de Medicina, de Economia e das demais áreas do saber, precisam de compreender que a tecnologia exerce uma influência cada vez mais relevante na absorção e aplicação do conhecimento.

 

Educação e novas competências, o papel da inovação tecnológica

 

XIII. Quando nos lançamos no desafio de legislar sobre as bases do sistema de educação e ensino, apoiados no novo quadro constitucional iniciado em 2010, rapidamente nos apercebemos de algumas insuficiências na lei vigente que nos permitiu, apesar de tudo, registar vários aspectos positivos no que respeita ao desenvolvimento das ciências e da educação no nosso país.

 

XIIII. Mas, como é óbvio, a ciência é dinâmica. A sede de conhecimento devora-nos, tornando-nos seres insaciáveis desse ponto de vista. E à medida que as transformações tecnológicas determinam a nossa forma de ser e de estar em sociedade, a nossa visão do mundo, hoje e amanhã, vem mesmo a calhar o facto de estar em preparação o projecto de lei de alteração da lei de bases do sistema de educação e ensino.

 

Isso vai permitir clarificar alguns conceitos que não estavam devidamente acautelados no texto da lei ainda em vigor, afectando a sua eficácia, mas também algumas insuficiências identificadas ao longo da aplicação da referida lei pelos próprios operadores do sistema de educação.

 

  1. Desde logo a afirmação do papel nuclear do professor e o reforço do rigor e da experiência para o acesso à classe, a natureza terminal do ensino secundário e a natureza binária do subsistema de ensino superior, que inclui o ensino universitário e o ensino politécnico.

 

XVI. Além destas questões que vão ajudar certamente a dar uma outra dinâmica ao subsistema de ensino superior, a proposta de lei de alteração da Lei n.º17/16 de 7 de Outubro, introduz a perspectiva de extensão da estratégia 2025 para 2050 e o papel omnipresente da 4ª Revolução Industrial e das Tecnologias.

 

XVII. Julgo ser uma boa oportunidade para lançar algumas reflexões em relação à nossa educação.

 

A propósito, li num artigo de jornal, com um título bastante sugestivo: “As escolas preparam os alunos para um mundo que já não existe”. O artigo traz a lume um debate sobre o ambiente escolar e o que se ensina aos nossos filhos e netos, num mundo em que o telemóvel ligado à internet “sabe” muito mais do que nós.

 

XVIII. Conclui o artigo que não faz qualquer sentido, e de facto não faz, a ideia de que a escola serve para debitar informação que é memorizada até ao dia do exame e rapidamente esquecida para se decorar outra matéria.

 

Hoje a escola deve ser outra coisa. A própria relação entre professor e aluno também mudou: «o foco transferiu-se do Saber para o Perceber» com as tecnologias ao serviço da aprendizagem.

 

Autonomia e flexibilidade curricular

 

XIX. Em praticamente todo o mundo moderno, e nós em matéria de educação e ensino temos a obrigação de ser corajosos e cada vez mais ambiciosos, fala-se em autonomia e flexibilidade curricular. Essa é uma questão que não poderá deixar de estar na agenda debate institucional.

 

  1. Não podemos envergonhar-nos nem nos sentirmos diminuídos se batermos a porta a algum outro país ou instituição que já tenha implementado  ou esteja muito mais adiantado em matéria de autonomia e flexibilidade curricular e de modelo de ensino, ao mesmo tempo que continuamos a identificar e explorar protocolos com organizações internacionais como a UNESCO.

 

XXI. São necessárias instituições de ensino superior com projectos pedagógicos modernos e competitivos, que ajudem a catapultar os resultados escolares e façam sentir o impacto da ciência e das tecnologias no meio social. Mais ou menos na lógica da questão: onde estamos e para onde, de facto, queremos ir?

 

Olhemos para o grande exemplo que é para o mundo Singapura, que desenvolveu um método de ensino próprio, conhecido por “Método de Singapura”, número um do ranking do Programa Mundial de Avaliação de Alunos (PISA) ou o da Finlândia, que apesar de estar no 8º lugar, serve de inspiração para outros países que hoje, graças ao compromisso e foco, acabaram por superar o modelo que lhes serviu de referência.

 

Num e noutro caso, foi possível associar quantidade e qualidade na formação do capital humano dos respectivos países. Vide a este propósito os efeitos extraordinários da Khan Academy, com os seus vídeos temáticos bastante educativos.

 

XXII. Economias em desenvolvimento como é o caso da nossa, não beneficiaram imediatamente dos resultados da 1ª nem tampouco da 2ª e da 3ª Revolução Industrial.

É por demais sabido que o impacto destas três revoluções industriais operadas nos últimos 250 anos resultou cumulativamente no aumento da riqueza e de oportunidades nas economias mais avançadas, beneficiando-se das tecnologias para crescerem economicamente e incrementarem o desenvolvimento na saúde, na educação e em outras áreas.

 

XXIII.  Angola precisa de ter como referência os modelos de educação e ensino de top mundial como os de Singapura, Finlândia, Coreia do Sul, Estados Unidos da América e Grã-Bretanha, com os devidos ajustamentos decorrentes da realidade angolana e africana.

 

XXIIII. Precisamos começar a criar as condições para que Angola possa ter escolas em que realmente se produza conhecimento em escala, espírito crítico e criatividade, de modo a termos, num futuro não muito distante, uma primeira de muitas gerações de quadros globais, competitivos e altamente preparados para o mercado de emprego, de acordo com padrões internacionais de referência.

 

XXV. Falo, obviamente, de uma geração de angolanos capaz de interpretar de maneira correcta, quer a nível pessoal como organizacional, os fenómenos e as mudanças tecnológicas associadas à 4ª Revolução Industrial e à Estratégia de Angola para o ano 2050.

 

Uma geração que vai ou está já a conviver com conceitos, sistemas e tecnologias, tais como internet das coisas (IOT), big data, blockchain, startups, cloud, smartphones, smart cities, drones, algoritmos, impressão 3D, software, energias renováveis, mudanças climáticas, inteligência artificial, computação quântica, realidade virtual (VR), realidade aumentada (AR), tecnologias de informação e comunicação (TIC), hackers e segurança cibernética, mercados, robots, novos materiais e nanotecnologias, tecnologias disruptivas, biotecnologias e neurotecnologias, tecnologias espaciais, biblioteca virtual, hyperloop, audiolivros, etc.

 

XXVI. Em conclusão, O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS COMO PARCEIRAS DO ESTADO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS está contido nos OBJECTIVOS e tarefas estatutárias da AIESPA:

  1. Melhoria da QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR no país.
  2. Contribuir para a inserção de Angola na arena académica mundial.
  3. Promover a melhoria do conhecimento, da ciência e do desenvolvimento humano.
  4. Busca de soluções para os desafios do Ensino Superior e sobre os novos rumos e paradigmas do Ensino Superior a nível mundial e sobre a sua melhor aplicabilidade no país.
  5. Assegurar a pertinência social, económica e produtiva dos cursos ministrados e a melhor inserção sócio-profissional dos estudantes do Ensino Superior.
  6. Transformar o conhecimento em benefício da sociedade e do desenvolvimento nacional.
  7. Promover a formação integral do Estudante do Ensino Superior, incluindo os domínios da moral, da ética, do civismo, do humanismo, da cidadania, da solidariedade e da responsabilidade social.
  8. Promover a empregabilidade e a dignidade humana dos recém-formados, alinhando as formações com as grandes prioridades e necessidades do processo de desenvolvimento económico e social do país.

Apenas acrescentaria as seguintes considerações:

  1. As IES Privadas devem alinhar com o esforço do Executivo no sentido de melhorar o desempenho de toda a cadeia a montante do Sistema de Educação e Ensino de Angola. A qualidade do Ensino Superior tem que se sustentar na qualidade dos Professores que ensinam desde o Pré-Escolar ou seja, na qualidade do Sistema de Educação e Ensino no seu todo, na actualidade e visão prospectiva dos Planos Curriculares e empregabilidade das formações e no domínio de fundamentos de metodologia de estudo pelos Alunos que acedem ao Ensino Superior. No dizer de Klaus SCHWAB, no presente e no futuro, o conhecimento será mais importante que o capital.
  2. A Universidade deve promover o conhecimento mais avançado e contribuir para a sua aplicação na solução de problemas reais como a seca, a pobreza, a malária, a agricultura, a economia em geral, o futuro (Angola 2050, as profissões do futuro, as tecnologias do futuro).
  3. É urgente preparar o PROFESSOR.4 e a ESCOLA.4 que vão ensinar às crianças de hoje que vão construir a ANGOLA de 2050 e da 4a. Revolução Industrial, a partir da realidade actual do País.
  4. Privilegiar o modelo “STEMMEAA” (Science, Technology, Engineering, Maths, Medical Sciences, English, Arts and Agro-Sciences) na correlação entre Ciências Sociais e Ciências Exactas e Tecnologias, considerando que os países de sucesso e com maior empregabilidade dos jovens e das formações estão a privilegiar as segundas, numa proporção aproximada de Cursos das Áreas de Ciências Exactas e Tecnologias (70 – 80%) vs Ciências Sociais (30 – 20%).

O Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) de Angola já aponta para essa perspectiva.

  1. Elevar o rigor na exigência de proficiência em Língua Portuguesa a candidatos a Estudantes e a Professores para as Universidades e prestar atenção à importância da Língua Inglesa como instrumento privilegiado de acesso ao conhecimento.
  2. Tomar como referência primordial, eliminar a pobreza, criar uma classe média predominante e promover o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e a MODERNIZAÇÃO de Angola.

Angola tem actualmente 24 Instituições do Ensino Superior públicas, 2 público-privadas e 63 privadas, 89 no total, com cerca de 300.000 matriculados, dos quais 42,3% no setor público, ministrando um total de 905 cursos, dos quais 610 no sector privado.

Tomamos boa nota das considerações e sugestões da AIESPA.

 

Termino, reiterando o desafio do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO no sentido de colocar o maior número de Universidades angolanas no topo do Ranking das Universidades africanas.

Muito Obrigado!

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na Cerimónia de Apresentação de Cumprimentos do fim-de-ano 2017 a Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República

Aos 29 de Dezembro de 2017

SUA EXCELÊNCIA DR. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

EXCELENTÍSSIMA PRIMEIRA-DAMA DA REPÚBLICA, DRA. ANA DIAS LOURENÇO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

VENERANDOS JUÍZES CONSELHEIROS PRESIDENTES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E DO TRIBUNAL SUPREMO

DISTINTOS CONVIDADOS

 

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

 

Não é missão fácil ser o porta-voz de tão ilustres entidades aqui representadas, por terem apenas decorrido 3 meses desde a Sua tomada de posse no Alto cargo de Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas da República de Angola.

No dia 26 de Setembro passado presenciamos um acto exemplar em África, de transição pacífica e democrática, protagonizado pelo Presidente José Eduardo dos Santos que razões objectivas e históricas o mantiveram no exercício de funções executivas durante mais de três sacrificadas e exigentes décadas.

Excelência,

A Sua rápida afirmação e eleição, na sequência de uma curta campanha eleitoral, criou bastante expectativa no país e no estrangeiro, quanto à autonomia, liderança e sentido de Estado que o novo Presidente imprimiria na sequência da primeira transição em vida, na mais Alta Liderança Política em Angola.

Passados três meses, a opinião geral é positiva e é praticamente senso comum que se as eleições tivessem lugar hoje, o resultado eleitoral a Seu favor seria muito mais expressivo e Sua legitimidade ainda mais reforçada.

Em condições macro-económicas nada fáceis, a preocupação com a transparência e a moralização do Estado e da sociedade; com o afastamento da dependência económica do petróleo; com o relacionamento das Instituições democráticas, a Governação local, as Autarquias e a redução das assimetrias regionais; com a promoção da igualdade de oportunidades económicas e empresariais, a criação de um empresariado angolano e o enquadramento da economia informal; com a criação de uma classe média robusta, a modernização do Estado e da Administração Pública, a aposta nos jovens, a dignificação da mulher angolana e a melhoria da qualidade de vida dos angolanos em geral, marcam já a diferença que lhe foi pedida durante a campanha eleitoral.

Para uns, acelerado demais; para outros, distante demais das directivas; outros há que o colocam na fronteira da quebra da unidade, motivo de mal-entendidos e naturais desconfortos. O que importa assinalar é que a acção do Presidente da República assenta nas premissas eleitorais constantes da Estratégia do Líder e no Programa de Governo do MPLA para o período 2017-2022 e impõe o envolvimento dos cidadãos, das comunidades e das empresas para a sua boa execução.

É daí que dimana a directiva no sentido de se “CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL E MELHORAR O QUE ESTÁ BEM”.

Excelência,

Por altura do VII Congresso do MPLA, o Presidente José Eduardo dos Santos terá dito que “Um dos nossos grandes problemas é o de que temos boas ideias, bons projectos, bons programas, mas quando entramos para a fase de implementação dos mesmos os resultados ficam muitas vezes longe do que se esperava…”.

Referiu que tal situação se devia muitas vezes à “falta de rigor e disciplina nas nossas atitudes e comportamentos”. E sublinhou que “se aumentarmos o rigor, a disciplina e a nossa eficácia poderemos fazer muito mais e em menos tempo”, tendo mais recentemente apelado ao apoio às acções e medidas do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço que visam CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL E MELHORAR O QUE ESTÁ BEM, em conformidade com o Programa Eleitoral do partido e com a Moção de Estratégia aprovada no Congresso.

Excelência,

Distintos convidados

Termino com uma breve nota sobre a coexistência entre a liderança do Partido e a titularidade do Executivo. A mesma é permitida tanto pela Constituição da República como pelos Estatutos do Partido no poder, sendo, portanto, apenas uma questão de gestão e oportunidade políticas.

O processo em curso em Angola bem pode ser comparado a uma corrida de estafetas. Ora, numa corrida de estafetas a regra é simples: quem recebe o testemunho não pode ficar parado.

É neste quadro que Lhe peço, Excelência, que aceite os votos de um próspero Ano Novo e sucessos, extensivos à Sua Digníssima Esposa e toda a família.

Bem-haja Senhor Presidente!

Muito Obrigado.

Discurso pronunciado por Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, na Abertura do 1º Festival Internacional da Cultura Kongo

Mbanza Kongo, 5 de Julho de 2019

 

 

EXCELÊNCIA SENHOR GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DO ZAIRE

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA DA CULTURA

EXCELÊNCIAS DIGNÍSSIMOS  REPRESENTANTES DOS POVOS E GOVERNOS DE ANGOLA,  CONGO,  GABÃO E DA RDC

DISTINTOS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

 

É com orgulho e enorme satisfação que estamos aqui, em representação do Presidente da República, Sua Excelência Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, para a abertura desta primeira edição do Festival Internacional da Cultura Kongo, o FESTIKONGO’2019.

Em Seu nome, apresento as mais vivas saudações à população de Mbanza Kongo, em particular, e, em geral, da Província do Zaire, que tão bem nos acolhe a poucos dias do 8 de Julho, data em que há dois anos esta cidade passou a Património Mundial.

Uma saudação especial para os aqui representados Povos irmãos da República do Congo, da República do Gabão e da República Democrática do Congo, cujos territórios integraram o Antigo Reino do Kongo, que tinha a Cidade de Mbanza Kongo como sua capital política e espiritual.

O primeiro traçado do perfil urbano de Mbanza Kongo remonta aos séculos XIII-XIV, como um casario erguido com materiais locais, mais tarde  complementado com construções em pedra, logo após de iniciados os primeiros contactos com os portugueses em 1482.

Destacamos deste período, o conjunto de igrejas construídas, dando lugar à expansão do cristianismo nesta parcela do território africano e a adopção pela então aristocracia Kongo, de alguns aspectos da cultura ocidental.

Explica melhor esta fase da nossa História, a forma como os soberanos do Kongo interpretaram e adoptaram tais mecanismos, nomeadamente o ensino da escrita nas escolas que se implantaram no Reino.

Outra evidência é o envio dos filhos para formação além fronteiras, que deu ao Kongo eminentes figuras, como D. Henrique, filho do Rei do Kongo, que chegou à plenitude do sacerdócio ao episcopado, e António Manuel Nsaku NE VUNDA, o “Negrita”, que em 1604, cumpriu uma missão ao Vaticano como Embaixador do Rei do Kongo.

Kimpa Vita é outro nome sonante da História do Reino do Kongo, cujos feitos muito contribuíram para a afirmação da nossa Identidade e Ancestralidade.

A cidade de Mbanza Kongo conserva ainda hoje, e felizmente, muitos dos traços que configuram a sua riqueza e diversidade cultural,  como se pode observar a partir dos monumentos, sítios e lugares históricos.

Destaco os vestígios arqueológicos, a rica tradição oral e o acervo imaterial sobre o tráfico transatlântico de escravos, temas com alcance na diáspora Kongo dispersa um pouco pelo Mundo e em particular pelas Américas.

 

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

 

O Governo angolano, através do Ministério da Cultura, desenvolveu um conjunto de acções, tendo em vista a salvaguarda do património nacional, material e imaterial, e colocou Mbanza Kongo na primeira linha de prioridades de inscrição do Património Mundial.

A importância histórica e o valor simbólico deste lugar de memória, levou a que a UNESCO  aprovasse a sua inscrição na Lista do Património Mundial, colocando sob os holofotes, os vestígios históricos do património cultural de Mbanza Kongo.

Desde essa altura aumentaram as responsabilidades do Governo angolano nesta matéria.

OS DEPARTAMENTOS MINISTERIAIS SÃO CHAMADOS A TRABALHAREM DE FORMA COORDENADA E INTEGRADA, COM AS AUTORIDADES E COMUNIDADES LOCAIS, SEM ESQUECER A DIASPORA KONGO, NUMA DINAMICA DE GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE O PODER PUBLICO E A SOCIEDADE CIVIL.

 

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

A criação pelo Titular do Poder Executivo, da Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Mundial, que se reúne hoje pela primeira vez fora de Luanda, atesta o compromisso do EXECUTIVO ANGOLANO em prosseguir com os trabalhos de pesquisa e investigação sobre o património cultural passível de ser inscrito na Lista do Património Mundial.

Analisaremos hoje as acções concretas para passarmos da teoria à pratica nos processos dos bens já inscritos na Lista Indicativa da UNESCO, nomeadamente CUITO CUANAVALE, AS PINTURAS RUPESTRES DE TCHITUNDU HULO E O CORREDOR DO KWANZA.

Estou convencido de que o FESTKONGO, que tem já o seu lugar garantido na agenda cultural nacional e regional, cumprirá o seu papel como plataforma de intercâmbio, de partilha de conhecimentos e de promoção da diversidade cultural Kongo.

É preciso manter a força e a determinação demonstradas desde o início, para que, no futuro, o FESTIKONGO esteja entre os principais festivais culturais do continente, como o Festival Internacional de Artes de Harare, no Zimbabwe, o GNAOUA, no Reino de Marrocos, e o AMANI, na República do Congo.

Eventos como os que acabei de citar revelam-se importantes polos de transformação e desenvolvimento económico e social local, através do TURISMO, DA INVESTIGAÇÃO E PESQUISA HISTORICA E ANTROPOLOGICA, DA PROMOÇÃO DO TALENTO ARTISTICO E DA CRIATIVIDADE DOS AGENTES CULTURAIS.

É, portanto, legítimo esperar que o FESTIKONGO  TENHA IMPACTO REAL NA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES LOCAIS, OFERECENDO-LHES A OPORTUNIDADE DE DESENVOLVER EMPREENDIMENTOS E GERAR RECURSOS.

 

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

 

Termino agradecendo a todos os parceiros, nomeadamente o Centro do Património Mundial, o Fundo para o Património Mundial Africano, as equipas técnicas das Universidades Agostinho Neto, de Yaoundé e de Coimbra, os Governos de países que nos têm acompanhando desde o lançamento do «Projecto Mbanza Kongo», em 2007, passando pelo período de elaboração do Dossier de Candidatura que culminou com a classificação da Cidade de Mbanza Kongo como Património Mundial.

Julgo ser oportuno salientar o envolvimento, desde o início desta caminhada, das AUTORIDADES TRADICIONAIS e dos PROFISSIONAIS DO PATRIMONIO CULTURAL.

Refiro-me aos HISTORIADORES, ANTROPOLOGOS, ARQUEOLOGOS, ARQUITECTOS E LINGUISTAS, entre outros, sem os quais seria impossível chegarmos aonde chegamos.

 

VIVA A AMIZADE, A IRMANDADE

E A SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS DE ANGOLA, DO CONGO, DO GABÃO E DA RDC!

VIVA A UNIDADE AFRICANA !

VIVA ANGOLA!

VIVA O FESTIKONGO !

 

TU TÓNDELE !

MUITO OBRIGADO !

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na Reunião de Líderes Políticos África-Europa em Viena

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO FÓRUM DE ALTO NÍVEL ÁFRICA-EUROPA SOBRE A “COOPERAÇÃO NA ERA DIGITAL”

VIENA, ÁUSTRIA

18 de Dezembro de 2018

SUA EXCELÊNCIA, SEBASTIAN KURZ, Chanceler da Áustria e Presidente do Conselho da União Europeia,

SUA EXCELÊNCIA, PAUL KAGAME, Presidente do Rwanda e Presidente da União Africana,

SUA EXCELÊNCIA, JEAN-CLAUDE JUNKER, Presidente da Comissão Europeia,

SUA EXCELÊNCIA, MOUSSA FAKI MAHAMAT, Presidente da Comissão da União Africana,

Distintos Chefes de Estado e de Governo,

Excelências,

Permitam-me que inicie a minha intervenção apresentando a todos, os cumprimentos de Sua Excelência, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, a quem aqui representamos.

Depois da primeira Ronda que avaliou as relações entre a África e a Europa desde a V Cimeira, de Abidjan, é nossa opinião que para melhorar o ambiente de negócios e atrair mais investimento privado e, assim, aumentar a oferta de empregos, sobretudo para os jovens e mulheres, é necessário criar condições estabelecidas pelos índices internacionais, incluindo os que regulam a cooperação entre a África e a Europa.

A respeito, e quanto à experiência e desempenho de Angola dizem respeito, o Executivo do Presidente João LOURENCO eleito há um ano, iniciou uma nova era no país, no sentido de explorar o seu grande potencial económico, tecnológico, cultural, turístico e de infraestruturas, a favor de um crescimento que privilegie os índices de desenvolvimento humano e o bem-estar dos cidadãos, nomeadamente dos mais vulneráveis, e facilite o empreendedorismo, os negócios, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável de Angola.

Uma nova Lei do investimento privado que afasta a exigência de participação de 35% de capital angolano nas empresas, foi aprovada, assim como uma Lei da Concorrência e a estrutura do Poder Judicial foi ajustada no sentido de agilizar a resolução de eventuais litígios no âmbito comercial e dos negócios.

Foi criada a AIPEX – Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola.

Foram introduzidas medidas no sentido da facilitação da obtenção de vistos para Angola, nomeadamente para a exploração do seu potencial turístico, e foi mesmo criado um Visto do Investidor.

O aumento das exigências e do rigor em termos de regras de transparência, boa governação e responsabilização e uma luta frontal contra a corrupção e o desrespeito pelas mais elementares normas cívicas estão entre as prioridades do Executivo Angolano. Isso requer a cooperação de todos os países, nomeadamente europeus, incluindo no repatriamento para Angola de capitais e fortunas ilicitamente adquiridas.

O aumento sustentado de empregos em Angola e África, em geral, deve assentar na diversificação da economia e no afastamento de economias mono-produtivas como, no caso específico de Angola, a dependência quase que exclusiva da exploração do Petróleo.

Áreas como a agricultura, pecuária e agro-indústrias, o turismo, a exploração de minerais para além do diamante e o desenvolvimento do sector de serviços são algumas das opções disponíveis para o envolvimento do sector privado nacional e internacional, o empreendedorismo e a criação de empregos.

Por seu lado, as infraestruturas e os Acordos comerciais têm, certamente, uma importância fundamental para a promoção de trocas a nível de cada país, a nível regional e africano e na relação África-Europa e do comércio internacional, com o consequente impacto na criação de empregos e na sustentabilidade do desenvolvimento dos países.

Angola está empenhada nos Acordos África-Europa no âmbito do “Caminho Conjunto Angola – UE” e, em África, na criação de condições para adesão, a curto prazo, à Zona de Livre Comércio da SADC e nas acções visando a criação da Comunidade Económica Africana.

A economia digital tem todo o potencial para África, com a vantagem da possibilidade de localização em áreas remotas e zonas rurais.

Só criando condições sustentáveis de desenvolvimento, de empregabilidade e condições de vida condigna nos países africanos evitaremos a fuga de jovens e a emigração ilegal para a Europa e mesmo para países africanos, como está a ser o caso de Angola.

MUITO OBRIGADO

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na Cerimónia de apresentação de cumprimentos de fim-de-ano 2018 a S.E. João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola

MENSAGEM DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DURANTE CUMPRIMENTOS DE FIM DE ANO 2018 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

Aos 28 de Dezembro de 2018

SUA EXCELÊNCIA Dr. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO,

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA,

EXCELENTÍSSIMA PRIMEIRA-DAMA DA REPÚBLICA,

Dra. ANA DIAS LOURENÇO,

DISTINTOS CONVIDADOS,

É passado um ano desde que nos foi dada a honrosa mas delicada missão de aqui, em nome pessoal e no das Digníssimas Entidades presentes, dirigir-Lhe, Excelência Senhor Presidente da República, considerações de fim-de-ano, quando haviam apenas decorrido 3 meses desde a Sua tomada de posse no Alto cargo de Chefe de Estado, as quais, em geral, se mantêm válidas.

Referimos, então, que a Sua rápida afirmação e eleição, na sequência de uma curta campanha eleitoral, teria criado expectativa, no país e no estrangeiro, quanto à autonomia, liderança e sentido de Estado que o novo Presidente imprimiria. Hoje, e se dúvidas ainda houvesse, é claro que HABEMUS PRESIDENTE !

Dissemos, na altura, que a coexistência entre a liderança do Partido e a titularidade do Executivo, por alguns designada por “bicefalia” ou indevidamente atribuída ao sistema constitucional de Governo, era apenas uma questão de gestão e oportunidade políticas. O VI Congresso Extraordinário do Partido MPLA resolveu oportunamente esta questão em conformidade.

Assinalamos, na ocasião, que não havia desconformidade ou contradição entre as premissas eleitorais constantes do Programa de Governo do MPLA para o período de 2017 a 2022, donde deriva a directiva no sentido de se “Corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e a acção decisiva do Executivo por Si liderado contra a corrupção e outras práticas incorrectas e até delituosas, que se estavam a instalar e a ser aceites como “normais” e imunes a possíveis reparações ou sanções.

No mundo, predomina um modelo de democracias nacionais de base essencialmente partidária. Daí que sejam os Partidos a apresentarem aos eleitores, candidatos aos Parlamentos e programas de governação.

Cito, a respeito do “Corrigir o que está mal e Melhorar o que está bem”, um trecho da Sua entrevista colectiva do passado dia 21 de Dezembro: “… esta divisa não é minha. É do Partido que dirijo, do MPLA. Portanto, está bem acima da minha pessoa. Eu procuro executar, uma vez que estou à frente do Executivo e o Executivo é um instrumento de governação do partido governante” (fim de citação).

Enfim, confirma-se a diferença que lhe foi pedida durante a campanha eleitoral em matérias que, em condições macro-económicas herdadas, nada fáceis, Sua Excelência se tem empenhado.

EXCELÊNCIAS,

Os desafios associados à implementação do Programa do Governo para o período 2018-2022 estão apenas a dar os primeiros passos e já foram por Si, Senhor Presidente, alvo de oportunas abordagens a nível parlamentar, do Executivo, da comunidade internacional e da imprensa, pelo que nos poupamos de aqui as retomar.

Permita-me, apenas, assinalar algumas das questões relevantes que vão certamente continuar a estar no centro da atenção e escrutínio gerais:

A GESTÃO MACRO-ECONÓMICA, A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA com foco na Agro-indústria, na Construção e no Turismo e outros serviços, A DIPLOMACIA ECONÓMICA, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, A SAÚDE DO SECTOR BANCÁRIO E A DINAMIZAÇÃO DO SECTOR PRIVADO NACIONAL E DO EMPREGO.

A BOA GOVERNAÇÃO, O COMBATE À CORRUPÇÃO E O REPATRIAMENTO DE CAPITAIS.

A FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR SOBRE O EXECUTIVO.

A REFORMA DO ESTADO, na sua dimensão de Reforma da Administração Publica, incluindo a Administração Local do Estado e a Administração local AUTARQUICA; Reforma da Justiça e do Direito, Reforma do sistema de Planeamento, Ordenamento do Território e reordenamento urbano, Reforma do Sistema de Segurança e de Defesa Nacionais e Reforma do ambiente de negócios, concorrência e mercados.

AS AUTARQUIAS 2020, A GESTÃO INTEGRADA DE MUNICÍPIOS E CIDADES E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS BÁSICOS AOS CIDADÃOS, ÀS COMUNIDADES E ÀS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES, incluindo as energias renováveis e o uso das TIC’s.

A RECONCILIAÇÃO NACIONAL.

OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E OS OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS 2030, com destaque para a qualidade dos serviços de educação e ensino e de saúde.

AS COMUNIDADES ANGOLANAS NO ESTRANGEIRO.

OS DIREITOS HUMANOS E AS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS, NOMEADAMENTE AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA.

A POLÍTICA E O CONTROLO MIGRATÓRIOS ENQUANTO QUESTÕES DE SEGURANÇA NACIONAL.

O RESGATE DE VALORES SOCIAIS, ÉTICOS E PATRIÓTICOS.

Alguns dos pontos anteriores são susceptíveis de comentários adicionais:

  1. Quanto à FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR SOBRE A ACÇÃO DO EXECUTIVO, a Assembleia Nacional aprovou em 2017 (através da Lei Orgânica 13/17, de 6 de Julho) um novo Regimento que consagra cerca de 30 artigos ao Controlo e Fiscalização, nomeadamente através de instrumentos como a realização de visitas de constatação, a apreciação de balancetes e relatórios trimestrais do Executivo sobre a gestão do OGE, a possibilidade de requerimentos parlamentares para a obtenção de informações, a possibilidade de realização de reuniões das Comissões de Trabalho Especializadas com a participação de representantes do Titular do Poder Executivo ou outras entidades, a possibilidade de constituição de Comissões Eventuais para a averiguação de irregularidades e denúncias, a realização de audições parlamentares, etc.

As questões nacionais relevantes podem e devem ser debatidas, mas parece excessivo, no presente caso, sustentar a inexistência, em absoluto, de mecanismos de fiscalização parlamentar sobre o Executivo.

  1. Quanto às LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA, constata-se, por um lado, um melhoramento no seu desempenho e um exercício correcto da liberdade de imprensa e da critica objectiva e factual feita pelos media.

A imprensa, a sociedade civil e os cidadãos em geral desempenham um papel importante, por exemplo, na denuncia de praticas lesivas dos interesses gerais , nomeadamente através da exposição de eventuais casos de corrupção, de enriquecimento ilícito, de bens não declarados ou de condutas delituosas à PGR e não expô-los apenas nas redes sociais, para não induzir os cidadãos a confundirem o trigo com o joio.

  1. Em relação à OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA, parece não haver dificuldade no entendimento e aceitação do seu objecto que consiste em libertar o país da imigração ilegal, responsabilizar os seus promotores e cúmplices e afastar os ilegais das áreas de produção mineira ou de proteção de espécies animais e vegetais.

Exige-se, entretanto, continuidade e abrangência territorial na sua aplicação.

  1. Já, em relação à OPERAÇÃO RESGATE, o facto de, no início, o processo ter destacado o comércio informal e a intervenção da Polícia Nacional, confundiu alguns cidadãos quanto ao seu âmbito e abrangência.

É hoje claro que trata-se de algo mais abrangente e duradouro que visa acabar com os comportamentos desviantes e até mesmo delituosos como os que violam a lei em geral, os regulamentos de saúde e das transgressões administrativas, as regras de convivência em comunidade, a criminalidade, a violência doméstica, a proliferação de mercados e a venda em locais impróprios e muitas vezes sem saneamento ou asseio e o comércio ilegal.

A propósito, é sintomática a existência de mais de 1.000 (mil) requerimentos para a constituição ou legalização de “confissões religiosas”, algumas das quais mais viradas para o mercantilismo religioso ou com práticas contrárias aos bons costumes e mesmo à lei, fazendo fé à versão jocosa de um ditado popular que se altera para: “Templo é dinheiro”.

EXCELÊNCIAS,

Decorridos apenas 15 meses, a ninguém passam indiferentes os sinais positivos e encorajadores da dinâmica governativa empreendida desde os primeiros momentos em que assumiu o cargo de Presidente da Republica, para os quais se requer o engajamento de todos: colaboradores directos, funcionários e agentes do Estado, incluindo das Forças Armadas Angolanas e dos serviços de segurança publica e inteligência, sociedade civil e actores não estatais, sector privado e cidadãos em geral.

Confirma-se, por outro lado, uma opinião geral positiva da imprensa nacional e internacional e dos cidadãos, sobre a nova governação de Angola sob Sua liderança.

Neste quadro, requeiro que aceite, Excelência, Senhor Presidente, os votos de um próspero Ano Novo e de sucessos, extensivos à Sua Digníssima Esposa e demais familiares.

Bem-haja e MUITO OBRIGADO !

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial

Intervenção de S. E. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial
Luanda, 4 de Maio de 2018

Senhores Ministros,
Estimados Membros da Comissão Nacional Multisectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial,
Distintos convidados,

Quero antes de mais saudá-los, em nome do SENHOR Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, por tomarem, como vosso também, O desafio que é dar o nosso melhor e empenhar a nossa capacidade para ajudar o Executivo a delinear estratégias que concorram para a promoção e salvaguarda do património histórico de valor universal.
Angola é parte da Convenção sobre o Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada em 1972, pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
Desde 11 de Março de 1977, Angola é membro da UNESCO e foi nesta qualidade que aderiu e ratificou outros instrumentos de cooperação internacional ligados à salvaguarda e preservação de bens históricos de valor universal.
O empenho de Angola para a inscrição dos Arquivos dos Ndembu, a 27 de Julho de 2011, e dos vestígios de Mbanza Kongo – Capital do Antigo Reino do Kongo, é demonstrativo do nosso compromisso com a História Universal, num alinhamento com as orientações do Centro do Património Mundial.
Mas o engajamento de Angola, firme e consequente, na preservação dos bens culturais e naturais, vai além do cumprimento das orientações da UNESCO, em que se inclui, como sabem, a criação desta comissão.
Ter-se criado a Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Histórico Mundial, como Entidade que a nível superior trata do acompanhamento do Património Cultural Mundial, é um sinal claro deste compromisso do Executivo angolano, Tão importante quanto a aprovação de diplomas como a Lei n.º 14/05 de 7 de Outubro, Lei do Património Cultural, o Decreto Presidencial n.º 15/11 que aprova a Política Cultural de Angola e o Decreto Presidencial n.º53/13, de 6 de Junho, que aprova o Regulamento do Património Cultural Imóvel.

Minhas senhoras e meus senhores,

Aproveito esta oportunidade para felicitar e encorajar o sector da Cultura, nomeadamente a sua direcção, os técnicos, especialistas e pessoal administrativo, pelo trabalho até aqui realizado, destinado à protecção do património cultural.
Esse trabalho teve um papel decisivo para o êxito da campanha para a inscrição de Mbanza Kongo na Lista do Património da Humanidade.
Mas mais do que criar e tornar operacional um órgão multissectorial a quem compete coordenar a acção do Estado direccionada para a implementação dos objectivos internacionais e regionais em matéria de promoção e salvaguarda do Património Histórico Mundial, a criação desta comissão representa uma nova etapa no processo de tratamento destas matérias.
Procuraremos, assim e doravante, implementar uma abordagem integradora, multidisciplinar, mas também pragmática e realista E impulsionar os mecanismos de identificação e preservação dos bens já inscritos e em vias de inscrição na Lista do Património Cultural Mundial.
Assumimos o desafio de continuar a implementar as recomendações da UNESCO sobre Mbanza Kongo e não nos coibiremos de recorrer À experiência adquirida ao longo do processo de inscrição de Mbanza Kongo e à perícia e saber de outros países e de organizações internacionais.
Minhas senhoras e Meus senhores,
Serão constituídas equipas técnicas nacionais que se vão encarregar de, numa primeira fase, preparar as candidaturas a Património da Humanidade:
Do Cuito Cuanavale, região que foi palco de uma das maiores batalhas da história contemporânea, pelo carácter histórico e simbolismo, não só para Angola mas para a África Austral e o Mundo;
Do complexo rupestre do Tchitundo Hulo, no município do Virei, província do Namibe, que é, manifestamente, um dos tesouros culturais mais valiosos de Angola, pela quantidade impressionante de gravuras que remontam mais de 4000 anos;
do Corredor do Kwanza, pelo simbolismo na dinâmica histórico, cultural e comercial, que os povos que habitam as margens do rio Kwanza e seus afluentes desenvolveram ao longo dos tempos, até a chegada dos portugueses, que usaram esta rota para a introduzir do cristianismo e a construir instituições político-militares do sistema colonial.
Como referi, são três localidades de valor histórico inquestionável e certamente com lugar garantido na memória colectiva porque são parte da história universal.

Minhas senhoras e meus senhores
Distintos Membros da Comissão Nacional Multisectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial

A questão do Património Cultural não deve ser vista numa perspectiva isolada ou apartada do contexto sócio-económico, pois, é ponto assente que para o sistema do Património Mundial, os Estados-parte, como é Angola, detêm a responsabilidade primária pelos bens e o sucesso da sua gestão depende do contexto político, social, institucional e económico desses mesmos bens, estejam eles já inscritos ou em vias de inscrição.
A esse respeito, um dos desafios é associarmos a questão do Património Mundial ao Desenvolvimento Sustentável, cuidando de respeitar o papel e o envolvimento das comunidades locais, dos Governos Locais e do Turismo, no quadro do objectivo número 11: o de tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
Há, pois, que considerar o papel das comunidades locais, que é fundamental e, ao mesmo tempo, acomodar as mudanças impostas por grandes fenómenos globais, como são a globalização, as alterações climáticas e a rápida urbanização.
Declaro aberta a 1ª reunião da Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Histórico Mundial, fazendo votos de que a jornada que iniciamos hoje com este evento venha a dar bons frutos e cumpra cabalmente com os propósitos que nortearam a sua criação por Sua Excelência, senhor Presidente da República.

Muito Obrigado!

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República no V Fórum de Municípios e Cidades de Angola

Discurso de Sua Excelência Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Vice-Presidente da República na Cerimónia de abertura do V Fórum dos Municípios e Cidades de Angola
Luanda, 14 de Novembro de 2017

Excelentíssimos senhores Ministros de Estado
Excelentíssimos senhores Ministros
Excelentíssimos senhores Governadores Provinciais
Distintos Administradores Municipais
Estimados convidados
Minhas senhoras e meus senhores

É com elevada honra que, em nome de SUA EXCELÊNCIA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, intervenho nesta sessão inaugural da V edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola. À honra, acresço a minha satisfação pelo facto de esta ser a primeira edição no novo formato institucional. O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola continua a ser um espaço privilegiado de debate sobre as questões da Administração Local, mas é agora um órgão colegial auxiliar do Presidente da República. Por isso, tal como de uma equipa que subiu da segunda para a primeira divisão, a responsabilidade do Fórum é maior. Do Fórum espera-se mais.
Esta é também a primeira edição do Fórum após as eleições gerais de 23 de Agosto do corrente ano, as quais legitimaram as instituições constitucionalmente responsáveis pelo exercício do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como um Programa de Governo de entre os vários submetidos ao voto popular. Considero pertinente, por isso, que revisitemos o Programa de Governo do MPLA 2017-2022, o qual propõe, entre outros, a materialização dos seguintes objectivos nacionais e medidas de política:

  • Concretizar a reforma e modernização do Estado;
  • Reformular o modelo da organização local do Estado, usando como critério de definição a criação dos serviços face às necessidades e potencialidades locais;
  • Tornar a Administração Local do Estado (e as Autarquias Locais, à medida que forem institucionalizadas) como unidade de prestação de serviço público de excelência – transferindo para responsabilidade das Administrações Municipais do Estado (e das Autarquias Locais, no futuro) as principais tarefas no domínio da satisfação das necessidades colectivas essenciais;
  • Implementar as tecnologias de informação e comunicação em todas as áreas da administração pública central e local, promovendo uma nova imagem da Administração Pública;
  • Elaborar, implementar e dotar de recursos adequados, um programa de reforço das capacidades e competências humanas da Administração Municipal do Estado e das Autarquias Locais.

Os compromissos assumidos são para ser cumpridos na presente legislatura. Aliás, os mesmos foram reafirmados por Sua Excelência JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, Presidente da República, no seu discurso de investidura, proferido no passado dia 26 de Setembro, quando referiu que “prestaremos atenção à reforma do Estado, de modo a permitir o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades, com a descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral”. Está, portanto, definido o caminho que temos que seguir.

Ilustres convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,

“Reformar o Estado para melhor servir o cidadão” é o tema desta edição do Fórum. A escolha do tema foi pertinente. A reforma do Estado será um dos principais domínios da acção do Executivo na presente legislatura. Reformar o Estado é tão urgente quanto necessário, para que tenhamos uma Administração Pública moderna, eficiente e participada; para que exista mais e melhor coordenação entre a Administração Central e a Administração Local; para que o cidadão seja mais ouvido e melhor servido. Para que o cidadão participe na governação. Enfim, para que a boa governação seja, entre nós, mais do que um chavão e se assuma como a bússola orientadora da nossa acção quotidiana.
Para esta edição do Fórum, entretanto, a Reforma do Estado em debate circunscreve-se à Administração Local, nomeadamente à municipalização dos serviços.
Nesta perspectiva, a reforma do Estado é um imperativo para um serviço de excelência ao Cidadão, impele-nos a olharmos para a Administração Local com outros olhos. Precisamos de dotar os órgãos da administração local dos meios institucionais, técnicos e humanos à altura dessa exigência.
Para aí chegarmos, temos a obrigação de sermos diligentes e persistentes ao promover a desconcentração e descentralização administrativas, tornando cada vez mais eficazes os mecanismos de coordenação, monitorização e avaliação dos programas de desenvolvimento local.

A municipalização exige de nós uma nova postura, sob pena de não passar de mais uma boa vontade. Municipalizar significa encarar o município como a fonte do desenvolvimento nacional. Requer novos paradigmas de estruturação dos serviços públicos e, sobretudo, implica mais competências, mais recursos financeiros e mais e melhores recursos humanos para os Municípios. Municipalizar impõe, também, que a administração central e a administração provincial cedam espaço à administração municipal, como, aliás, apelou o Sr. Presidente da República, naquelas tarefas e funções de vocação comunitária e local.
É ciente disso, que o Executivo se prepara para apreciar um conjunto de medidas no domínio do reforço da desconcentração administrativa e duma maior articulação entre a Administração Central e a Administração Local, as quais preveem a transferência gradual de competências, recursos financeiros e recursos humanos para os Municípios. Deste modo, no que a Administração Local respeita, a reforma do Estado começará com o reforço da desconcentração administrativa.

Caros participantes,
Minhas senhoras e meus senhores,

Referi há pouco que “municipalizar” significa encarar o Município como fonte do desenvolvimento nacional. Tal visão só será possível se formos suficientemente capazes de garantir que tenhamos nos Municípios mulheres e homens íntegros, honestos e capazes de assumir os desafios do presente. Se falharmos nos recursos humanos, falharemos nos nossos objectivos.
Angola é um país com um forte potencial de recursos naturais. Temos comprovadamente recursos que muitos outros países não têm. Mas não seremos um País rico se não cuidarmos do nosso activo mais valioso: o homem.
A municipalização, a transferência e capacitação dos recursos humanos devem, pois, andar não só juntas, mas inseparáveis, como dois irmãos siameses mutuamente dependentes. Isso exigirá inteligência bastante para conceber e institucionalizar um novo paradigma e, sobretudo, capacidade de adaptação ao novo modelo. Numa palavra, no que aos recursos humanos respeita, o tempo de encarar a colocação de um quadro no Município como despromoção ou menor consideração acabou! O Município tem de ser para os nossos melhores!
O processo de municipalização deve exigir dos gestores municipais capacidade de impor rigor e autoridade. A autoridade não se deve construir sobre os pilares da prepotência ou da arrogância. Ela deve ser resultado da qualidade do trabalho, da capacidade de envolver e informar os cidadãos sobre o que fazemos e, fundamentalmente, duma conduta ética e moralmente irrepreensível. Só há boa governação se ela for eticamente correcta.
Por isso, reputo de muito feliz a iniciativa de se incluir neste Fórum a abordagem de um tema sobre a autoridade e a moralização. Precisamos de compreender que quem administra não se pode guiar pela lógica do “faz o que eu digo e não o que eu faço”.
O gestor municipal que queremos para os novos desafios tem de compreender que a liderança e a autoridade resultarão da sua capacidade de liderar pelo exemplo. Definitivamente, aquilo que dizemos tem de estar alinhado com aquilo que fazemos. O sucesso do processo de municipalização, diria mesmo, passa muito pela existência de gestores municipais capazes de se colocar nos níveis mais altos no plano da ética e do patriotismo.

Minhas senhoras e meus senhores,

O movimento em direcção aos municípios deve ser devidamente programado e estruturado, conduzido de modo integrado e executado de modo vigiado. Precisaremos, por isso, de reestruturar os serviços de inspecção da administração do território e os serviços de inspecção sectoriais para que tenhamos capacidade de acompanhar e orientar para uma acção correcta.
Os serviços de inspecção desempenham um papel insubstituível no processo de municipalização, de modo a prevenir que determinados erros sejam cometidos e agir em conformidade, em relação a condutas lesivas do interesse público.
Quando assumimos qualquer função pública, de maior ou menor responsabilidade, fazemos um juramento através do qual nos comprometemos, entre outros, a ser fieis à Pátria angolana e a respeitar e fazer respeitar as leis. O nosso juramento foi voluntário e não pode ser em vão. É para ser levado a sério.

Ilustres participantes,
Minhas senhoras e meus senhores,

A relevância e a pertinência dos temas escolhidos para o Fórum são indiscutíveis. O acerto na escolha dos prelectores e dos moderadores é evidente. Estou certo, por isso, que teremos boas apresentações, bons debates e, fundamentalmente, boas contribuições, recomendações e conclusões para que o trabalho produza efeitos práticos positivos na vida dos cidadãos.
Muitos dos problemas que hoje temos no domínio da saúde, podem ser solucionados com a implementação de um modelo de municipalização dos serviços de saúde adequado a cada realidade. Esse processo, aliás, já está em curso. Precisamos de fazer o seu balanço, verificar os aspectos positivos e os negativos e fazer as correcções necessárias.
O caminho, entretanto, parece já ser conhecido. Precisamos de fazer com que as unidades primárias de prestação de serviços de saúde sejam unidades de referência, no sentido de que prestem ao cidadão um serviço humanizado e profissional. Um serviço de qualidade.
Precisamos de fazer com que nestas unidades o cidadão sinta que é bem atendido, que é respeitado e que está perante um serviço em que pode confiar. A este respeito, creio mesmo que se a municipalização dos serviços de saúde for bem conduzida teremos um bom contributo para o resgate da confiança do cidadão nas instituições sanitárias.
O mesmo se aplica, com as adaptações necessárias, à educação. Precisamos de identificar correctamente que tarefas devem ser municipalizadas, dotar os municípios de quadros competentes para as executar e assumir o compromisso de trabalhar para melhorar, em quantidade e em qualidade, a prestação de serviços de educação. A ideia, unanimemente aceite, de que da nossa aposta na educação dependerá o futuro do nosso País deve ser assumida por todos e relembrada todos os dias.
A questão do saneamento básico é outro importante tópico desta edição do Fórum. Basta lembrar que ela afecta-nos a todos. Precisamos de municípios e cidades mais limpos, onde cada cidadão sinta e desfrute das maravilhas com que a natureza nos brindou.
Ao longo dos últimos anos temos experimentado vários modelos. Aprendemos muitas lições e temos boas experiências. Precisamos de redesenhar o nosso modelo, adequá-lo a cada realidade, assumir a questão da sua sustentabilidade como uma questão prioritária e trabalhar para vivermos num ambiente limpo e organizado. Os Municípios podem desempenhar aqui um papel fundamental.

Estimados participantes,
Minhas senhoras e meus senhores,

Outros dois importantes temas sobre que teremos a oportunidade de discutir estão ligados às questões do Planeamento Municipal e da Arrecadação de Receitas. São, em boa verdade, dois aspectos essenciais para o desenvolvimento local, sobre os quais, julgo ser igualmente útil repensar o paradigma.
Municipalizar serviços, transferir recursos financeiros, reforçar a desconcentração de competências sem ter um Plano Municipal devidamente estruturado pode levar-nos a resultados desastrosos.
Precisamos que em cada Município exista um Plano Municipal, adequado à sua realidade, capaz de identificar correctamente as necessidades e potencialidades de cada região e definidor do caminho a seguir.
Se assim não for, corremos o risco de construir escolas primárias onde não há crianças para lá estudarem, construir um hospital de capacidade acima da necessária ou uma estrada na via onde a população menos precisa, só para citar alguns exemplos. Trabalhar sem um planeamento devidamente definido, é como andar às cegas na esperança de que a sorte nos ajude a chegar ao destino.
De igual modo, precisamos de reflectir sobre os processos de arrecadação e afectação de certas receitas directamente aos municípios, para fomentar uma cada vez maior cultura de arrecadação e para fazer com que os recursos arrecadados sejam postos de modo célere ao serviço da população.
Por esta razão, na primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada após a tomada de posse dos órgãos eleitos nas eleições deste ano, foi apreciado um Memorando sobre a desconcentração da arrecadação local de receitas e a sua afectação aos Municípios. Julgo ser urgente, por isso, não só que se trabalhe um novo regime financeiro local mas também que se implemente. As regras que aprovamos devem ser implementadas.

Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,

O reforço da desconcentração administrativa e a municipalização de serviços de que fazemos referência, devem ser vistos também como uma etapa do caminho que nos conduzirá à descentralização administrativa e à realização das primeiras eleições autárquicas no País durante a presente legislatura. Implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir.
É, pois, fundamental que levemos a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios por se tratarem de pressupostos essenciais para a criação de condições para a institucionalização das autarquias locais.
Os Departamentos Ministeriais e os Governos Provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos Municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições.
Estimados participantes,
Quando afirmamos, citando o Presidente José Eduardo dos Santos, que a “A VIDA FAZ-SE NOS MUNICÍPIOS”, estamos a dizer que é para lá que devem ser encaminhados os serviços; que é no Município onde devemos ter os serviços de melhor qualidade; que este é também uma boa forma de reduzir as assimetrias regionais; que é nos municípios que devemos ter os melhores quadros; que deve haver mais recursos financeiros à disposição do trabalho directo nos Municípios e das populações, por relação com os recursos utilizados a nível provincial e central; e que os Municípios devem ser capazes de responder positivamente aos desafios do presente.
Espero, assim, que este Fórum seja também um contributo para que cada vez mais a vida se faça nos Municípios.
Formulo votos de bom debate.
Declaro aberta a V edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.
Muito obrigado.

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na Sessão Solene de abertura do Seminário Nacional em alusão ao 10º Aniversário do Tribunal Constitucional

Discurso proferido por Sua Excelência, Dr. Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Vice-Presidente da República de Angola, durante a sessão solene de abertura do Seminário Nacional em alusão ao 10º aniversário do Tribunal Constitucional

Luanda, 25 de Junho de 2018

Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional,
Dr. Manuel Miguel da Costa Aragão,
Senhor Governador da Província de Luanda
Dr. Adriano Mendes de Carvalho,
Senhores Juízes Conselheiros membros da Corte Constitucional e dos demais Tribunais Superiores,
Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos,
Senhor Procurador Geral da República,
Senhor Provedor de Justiça,
Senhores Magistrados Judiciais e do Ministério Público,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus senhores,

São passados pouco mais de três meses desde que, precisamente aqui nesta sala, Sua Excelência, o Presidente João Manuel Goncalves Lourenço proferiu o discurso de abertura solene do presente Ano Judicial, em que fez referência ao processo evolutivo do Sistema Nacional de Justiça, desde os primórdios da trajectória de Angola como Estado soberano, livre e independente.

Nessa intervenção, destacou que “só as reformas posteriormente introduzidas com a criação do Tribunal Constitucional em 2008 e a aprovação da Constituição em 2010, permitiram tornar o Sistema Nacional de Justiça um factor efectivo de promoção da cidadania, da paz e coesão social e de desenvolvimento económico.”

É, pois, com elevada honra que representamos Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, nesta sessão solene de abertura do Seminário que assinala o 10º aniversário do Tribunal Constitucional, criado a 25 de Junho de 2008.

Somos portadores de uma mensagem de calorosas e efusivas felicitações por este grandioso momento, e de encorajamento a todos os Magistrados e funcionários do Tribunal Constitucional, engajados na nobre e superior missão de apreciar a constitucionalidade de normas e demais actos do Estado, incluindo as leis do Parlamento, e exercer jurisdição sobre outras matérias de natureza jurídico-constitucional, eleitoral e político-partidária, nos termos da Constituição e da lei.

Os votos são extensivos aos Magistrados e funcionários do Tribunal Supremo, enquanto exerceu constitucional e cumulativamente as competências de Tribunal Constitucional.

Aproveitamos o ensejo para assinalar a qualidade do trabalho e o papel de liderança assumidos pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente Rui Constantino da Cruz Ferreira, no lançamento das fundações e na edificação do Tribunal Constitucional.

A criação do Tribunal Constitucional culminou a organização do Sistema Judicial Angolano, agora apenas falho da existência dos Tribunais de Relação, situação que, entretanto, se espera vir a ser superada em breve.

Desde a sua criação, o Tribunal Constitucional tem tido uma actuação exemplar em todos os momentos em que foi chamado a intervir, seja por inerência das suas atribuições, seja a requerimento de partes interessadas, garantido sempre um alto nível de rigor, isenção, transparência, profissionalismo e observação do princípio da separação de poderes.

Importantes momentos como o da “homologação” da Constituição de 2010, o da validação das Eleições Gerais, que passaram a ser quinquenais, e o da abertura de um novo ciclo institucional com a transição política decorrente das Eleições de 23 de Agosto de 2017, ficam registados no desempenho do Tribunal Constitucional, ao mesmo tempo que se aproxima um novo desafio que é o da gestão processual e hermenêutica decorrente da descentralização administrativa e das correspondentes eleições.

Que o Tribunal Constitucional continue a ser um exemplo de verticalidade, coerência, idoneidade e superior responsabilidade, no tratamento das questões trazidas à apreciação deste que é o órgão a quem compete, originariamente, proteger e assegurar a estabilidade e permanência da lei primeira e fundamental do Estado e da sociedade angolana, a Constituição da República, bem como ser a guardiã última e reserva superior da garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Venerando Juiz Presidente,

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Fazemos votos de que este Seminário Nacional em alusão ao 10º aniversário do Tribunal Constitucional, que aqui damos por aberto, produza os resultados para os quais se propôs.

Nesse sentido apontam a actualidade dos temas escolhidos e a nobreza dos prelectores, o que prenuncia debates ricos e produtivos, dentro do espírito de abertura, responsabilidade, rigor científico e compromisso com o fortalecimento da democracia e do direito, que norteou, desde o início, a criação e a actuação do Tribunal Constitucional.

Termino com uma expressão do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, proferida durante a investidura como o Mais Alto Magistrado da Nação, que julgamos ajustada ao contexto político e sócio-económico em que assinalamos esta efeméride e aos grandes desafios que temos pela frente: “A Constituição é a nossa bússola de orientação, e as leis, o nosso critério de decisão”.

Muito obrigado!

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República no Acto Central do Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional

Discurso de Sua Excelência Dr. Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Vice-Presidente da República de Angola, no Acto Central alusivo ao Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional.
Cidade do Cuito, Província do Bié, 17 de Setembro de 2018

Sua Excelência, Engenheiro Pereira Alfredo, Governador da Província do Bié, e digníssima esposa, Dona Catarina Alfredo,
Sua Excelência, Dr. Álvaro de Boavida Neto, Governador cessante,
Distintos Deputados, Ministros e Secretários de Estado,
Senhores Representantes dos Partidos Políticos,
Excelentíssimos Senhores Magistrados Judiciais e do Ministério Público,
Digníssimas Autoridades Provinciais e Municipais, civis, militares e policiais e Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,
Distintas Entidades Eclesiásticas,
Caros Jornalistas, Representantes das distintas organizações não estatais e Autoridades Tradicionais,
Excelências,
Minhas senhoras, meus senhores,

Em nome de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, saúdo todos os Angolanos, de Cabinda ao Cunene e do mar ao Leste, por esta data de grande simbolismo e importância que assinala o nascimento do Primeiro Presidente de Angola independente e Fundador da Nação Angolana, Dr. António Agostinho Neto.
Saúdo o Povo do Bié, conhecido pelos exemplos de bravura, sagacidade e resiliência ao longo da nossa História e, em especial, o da cidade heróica do Cuito, que acolhe o Acto Central do Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional, celebrado este ano sob o lema: «LIBERDADE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO».
Saúdo a Senhora Dona Maria Eugénia Neto e demais familiares do Saudoso Presidente Agostinho Neto, bem como a Fundação Dr. António Agostinho Neto pelo empenho em promover a pesquisa e a divulgação da vida e da obra do Presidente Agostinho Neto.
A realização do Acto Central na Província do BIÉ é uma dupla e feliz coincidência: primeiro, pelo facto do Presidente Agostinho Neto ter residido nesta Província num dado momento da sua vida e, depois, pelo facto do BIÉ ostentar o centro geográfico de Angola, em cujo mapa assume mesmo a configuração aproximada de um coração, o Coração de Angola.

Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores,

A 17 de Setembro do ano de 1922 nascia, em Caxicane, no actual Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, António Agostinho Neto, filho do Reverendo Metodista e Professor Agostinho Neto e da Professora Maria da Silva Neto.
Agostinho Neto dedicaria toda a sua vida à causa da liberdade e da dignidade dos angolanos, da Independência nacional e da solidariedade internacional.
Como Médico, dedicou todo o seu saber à saúde, reservando mesmo períodos específicos para atender, gratuitamente, os doentes com menos posses e mais vulneráveis.
Como Poeta e Homem de Cultura, legou-nos uma colectânea de sábios e orientadores discursos e obras poéticas, de que se destacam a “Sagrada Esperança” e a “Renúncia Impossível”.
Para o Político Agostinho Neto, “o mais importante é resolver os problemas do povo”, dizer que mantém plena actualidade.
O seu sentido de solidariedade se estendia para além das fronteiras de Angola, passando pela atenção médica aos cidadãos humildes de Tarrafal, em Cabo Verde, pelo encontro histórico com Ernesto Che Guevara ou ao considerar que “Na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul está a continuação da nossa luta”, profecia que se concretizou já sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos e que culminou com a libertação de Nelson Mandela e o fim do regime de apartheid.
Como Estadista, a personalidade de Agostinho Neto se projectou pelo mundo e pelas mais relevantes instituições regionais e internacionais.
Mas o maior legado de Agostinho Neto para o povo angolano foi a proclamação, a 11 de Novembro de 1975, da Independência Nacional, a que está intimamente ligado o seu apelo à Unidade Nacional.
São, por isso, de todo adequadas, a respeito, as recentes palavras do Presidente João Manuel Goncalves Lourenço quando disse, e eu cito: “… gostaria de realçar o papel de grande destaque, na história do nosso Partido e da nossa Nação, desempenhado por Agostinho Neto e que levou à proclamação da nossa independência, sem sombra de dúvidas a nossa maior conquista, enquanto povo, desde o momento em que o primeiro ocupante europeu pisou o nosso solo sagrado, em 1482. Homenagear Neto é algo que deve acontecer todos os dias das nossas vidas, em cada atitude que tomamos perante o próximo, perante a Nação”, fim de citação.

Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O mundo está a acompanhar, com atenção e admiração, uma transição política pacífica, democrática e exemplar, em Angola, com efeitos transversais aos domínios politico-partidário, politico-institucional, judicial, económico, social, diplomático e internacional, na qual ocupa uma posição central, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenco.
Nela se insere também o lema das presentes celebrações: LIBERDADE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.
Maior abertura ao exercício das LIBERDADES constitucionais, de que são exemplos a extensão da Emissora Católica de Angola a todo o território nacional, a liberdade de imprensa, o exercício pacífico, legal e ordeiro do direito de manifestação e a perspectiva de alargamento dos direitos de participação política às autarquias locais.
Entretanto, o exercício das liberdades constitucionais é incompatível com certas práticas a que ultimamente temos assistido, como sejam o roubo ou a destruição gratuita de bens públicos, nomeadamente cabos eléctricos, painéis solares, equipamento escolar, hospitalar e urbano, ocupação ilegal de terrenos, construção não autorizada, auxílio à imigração ilegal, exportação ilegal de combustíveis, uso abusivo de meios de comunicação social e outras práticas prejudiciais ao bem comum.

Há que desencorajar essas práticas, exercer autoridade e fazer cumprir a lei, quando aplicável.
Os bens públicos são para ser protegidos e conservados por todos nós. Temos que ser vigilantes. Temos que denunciar essas acções, para que os seus promotores ou patrocinadores sejam responsabilizados. Temos que assegurar que os progressos que registamos no domínio da construção de infraestruturas em áreas como a Saúde, Educação, Vias de Comunicação e Transportes Públicos, etc., não regridam.
Por seu lado, a assumpção da EDUCAÇÃO e do Ensino de qualidade, como fundamentos de um desenvolvimento sustentável de Angola é inegável e a prová-lo estão os exemplos de países sem recursos minerais que se desenvolveram exponencialmente, em curto espaço de tempo, melhorando significativamente os índices de desenvolvimento humano e a qualidade de vida da sua população.
Neste quadro, se inserem os esforços no sentido de aumentar os efectivos do corpo docente, a criação de um centro de excelência de formação e reciclagem de professores no Magistério Mutu Ya Kevela e a adopção de medidas no sentido de maior dignificação do Estatuto da carreira docente dos vários níveis de ensino.

O DESENVOLVIMENTO perspectivado num Plano Nacional para o período 2018-2022, assente em 83 Programas de acção, 25 Políticas Estratégicas e 6 Eixos de intervenção, nomeadamente:

1. Desenvolvimento humano e bem-estar.
2. Desenvolvimento Económico sustentável e inclusivo.
3. Infraestruturas necessárias ao desenvolvimento.
4. Consolidação da Paz, reforço do Estado democrático e de direito, Boa governação, Reforma do Estado e Descentralização.
5. Desenvolvimento harmonioso do território.
6. Garantia de estabilidade e integridade territorial de Angola e Reforço do seu papel no contexto internacional e regional.

Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Faço uso desta oportunidade para saudar o Dr. Álvaro de Boavida Neto que deixa as funções de Governador da Província do Bié para assumir alto cargo na liderança do Partido MPLA.
Ao Engenheiro Pereira Alfredo, novo Governador Provincial, os nossos cumprimentos e votos de êxitos nos viários desafios que se lhe colocam e que terão de ser enfrentados, em articulação com os competentes órgãos centrais, no quadro geral das limitações financeiras que o país vive, como sejam:

1. A formação de Recursos Humanos capazes e competentes, conjugando a formação superior de qualidade com a formação profissional e o empreendedorismo, nos quais se devem privilegiar as formações técnicas, tecnológicas e profissionalizantes, a valorização salarial das formações profissionais não universitárias e a empregabilidade dos cursos.
2. A conclusão das principais estradas para assegurar a ligação entre a sede da Província e os demais Municípios, tendo em atenção as capacidades hídricas, minerais, agrícolas e turísticas da Província e o potencial de criação de emprego para os jovens que lhes está associado.
3. O aumento das capacidades para assegurar a inclusão das crianças e jovens no sistema geral de ensino e a promoção e generalização da alfabetização.
4. A disponibilização de serviços de saúde condignos e eficientes.
5. A capacitação das Administrações Municipais para o provimento dos serviços básicos para os cidadãos, as comunidades e as empresas, como sejam a energia, a água, o saneamento básico, a assistência social, a habitação, a agricultura, o comércio, as pequenas indústrias, o turismo, o trânsito e a mobilidade, a segurança de pessoas e bens e os serviços administrativos.
É de assinalar, em todo este quadro, o importante papel que podem desempenhar os Caminhos de Ferro de Benguela e o eixo urbano Cuito – Huambo.

Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Termino, destacando que o simbolismo que encerra o 17 de Setembro será sempre uma ocasião para evocarmos a memória do Dr. António Agostinho Neto, sua obra e seus valiosos ensinamentos que inspiraram e continuam a inspirar os angolanos neste complexo e desafiante processo de construção de Angola, como “UM SÓ POVO E UMA SÓ NAÇÃO”.

Viva o 17 de Setembro !
Viva a República de Angola !
Twa pandula Tchalwa !

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República no Acto Central do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional

Discurso de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República de Angola, no Acto Central alusivo ao 16.º Aniversário do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional

Malanje, 4 de Abril de 2018

Sua Excelência, Senhor Governador da Província de Malanje,
Excelência Senhor Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado,
Excelentíssimo Senhor Administrador do Município de Malanje,
Excelências, Senhores Deputados, Ministros e Secretários de Estado,
Senhores Representantes dos Partidos Políticos,
Excelentíssimos Magistrados Judiciais e do Ministério Público,
Digníssimas Autoridades Provinciais e Municipais civis, militares e policiais, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,
Distintas Entidades eclesiásticas,
Caros Jornalistas e Representantes das distintas organizações não estatais,
Autoridades Tradicionais,
Minhas senhoras e meus senhores,

Permitam-me iniciar esta intervenção com uma saudação especial do Presidente da República, Dr. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, a todo o povo angolano, pelo significado que este dia tem para os milhões de angolanas e angolanos de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste, bem como para todos os angolanos residentes no exterior do país.

Angola celebra hoje, dia 4 de Abril, dezasseis anos desde que foi alcançada a Paz definitiva, depois de longos anos de  guerra que se seguiram à proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, pelo saudoso Presidente ANTÓNIO AGOSTINHO NETO.

Depois  de séculos de resistência contra a ocupação colonial, na qual se destacaram REIS e Rainhas das varias regiões que constituem hoje o território da República de Angola, acontecimentos de relevo como a resistência das populações e trabalhadores da Baixa de Cassanje e a fundação ou a acção armada dos então designados “Movimentos de Libertação Nacional”, dão fundamento a feriados nacionais ou a datas de celebração nacional como o 4 de Janeiro, o 4 de Fevereiro, o 15 de Março, o 10 de Dezembro e o 25 de Dezembro.

Quando todos aspiravam a que a proclamação da Independência Nacional terminasse com o sofrimento dos angolanos e desse início a uma nova fase, de desenvolvimento e prosperidade, os efeitos da guerra fria, a intervenção de exércitos estrangeiros e a divisão entre os filhos de Angola, prolongaram o sofrimento (do nosso povo) para além de 1975.

Nem mesmo os Acordos de Paz alcançados em 1991, a aprovação de uma nova Lei Constitucional e a realização de Eleições Gerais, em 1992, terminaram a guerra em Angola.

A Batalha do CUITO CUANAVALE, na Província do Cuando Cubango, culminou a 23 de Março de 1988, com a vitória angolana sobre o exército do então regime racista da África do Sul, abrindo caminho para a libertação e independência da NAMIBIA, a libertação de Nelson Mandela e a resolução do conflito interno em Angola.

O 4 de Abril do ano 2002, entrou para a História de Angola como o DIA DA PAZ E DA RECONCILIAÇÃO NACIONAL, após terem falhado várias iniciativas que envolviam organizações internacionais e Representantes de países estrangeiros.

Sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, justamente apelidado de ARQUITECTO DA PAZ, Angola, África e o mundo assistiram a um dos mais grandiosos gestos de magnanimidade numa situação pôs-conflito e ainda hoje, a experiência de paz dos angolanos continua a ser requisitada e tem servido de modelo para resolução de conflitos em várias regiões de África e do mundo.

Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A Paz é certamente o bem mais precioso que os angolanos adquiriram desde a Independência.
É hoje consensual que a Paz é a base para o desenvolvimento, o bem-estar e a harmonia entre os angolanos.

A Paz permitiu retomar a normalidade constitucional, a regularidade eleitoral e a aprovação de uma “nova” Constituição em 2010.

A Paz permitiu iniciar o processo de reconstrução de escolas, hospitais, estradas, aeroportos, habitações, barragens hidroeléctricas, etc.; permitiu proceder à desminagem de vastas áreas de território viabilizando o acesso à produção nos campos pelas famílias e comunidades rurais.

A Paz permitiu consolidar as instituições democráticas, nomeadamente através da eleição regular do Presidente da República e do Parlamento, bem como a instituição dos órgãos do Poder Judicial.

A Paz permitiu criar Forças Armadas regulares, uma Polícia Nacional e Órgãos de Inteligência.

A Paz projectou e prestigiou a imagem internacional de Angola.

A Paz uniu os Angolanos.

A PAZ permite-nos hoje corrigir o que está mal e melhorar o que está bem.

Excelências,

As eleições de 2017 deram lugar a uma transição institucional e ao advento do Executivo do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENCO , depois da geração da Independência liderada por AGOSTINHO Neto e a da Paz e Reconstrução liderada por José Eduardo dos Santos.

Num ambiente de forte restrição económica o novo Executivo tem a árdua mas nobre missão de liderar o impulso ao desenvolvimento e à modernização de Angola, à consolidação da democracia e da unidade entre os angolanos, à moralização das instituições e da sociedade angolana, à diversificação da economia e à redução das assimetrias territoriais.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No quadro da consolidação da democracia, um dos maiores desafios de que temos hoje, é a criação das Autarquias Locais, particularmente a nível dos Municípios, indicativamente até ao ano de 2020.

Mas o que são as Autarquias?
Autarquias kima kianyi ?

Autarquias são um modo de aproximar a prestação dos serviços essenciais aos cidadãos, às famílias, às comunidades e às empresas através de órgãos escolhidos pelos próprios cidadãos dos Municípios e Cidades e com a sua participação na escolha das prioridades para a promoção do desenvolvimento local e no controlo da gestão dos recursos financeiros colocados à disposição dos eleitos, nomeadamente os resultantes de taxas e impostos por si pagos.

Em termos simples: tal como a nível nacional se realizam eleições de 5 em 5 anos para eleger o Presidente da República e os Deputados da Assembleia Nacional, a nível dos Municípios, os Administradores deixarão de ser nomeados pelo Governador Provincial. Os Cidadãos de cada Município passarão a eleger o Presidente do Município ou Presidente da Câmara Municipal e os Representantes ou “Deputados” do Município e a respectiva Assembleia ou “Parlamento” Municipal.

Com as Autarquias espera-se que a resolução de problemas tais como a educação, saúde, água, energia, habitação social, saneamento básico e recolha do lixo, acção social, actividade desportiva e cultural, turismo local, polícia municipal, etc., tenha lugar o mais próximo das comunidades e dos cidadãos interessados, com a sua comparticipação, incluindo financeira.

Ainda a propósito das autarquias, uma questão muito debatida ultimamente é se se realizam eleições autárquicas em todos os Municípios de Angola ao mesmo tempo ou se a prudência recomenda que iniciemos as eleições com um grupo de Municípios e estipulamos um calendário para a integração sucessiva dos demais, sendo certo que os Municípios não integrados na primeira fase não deixariam de ter um atendimento privilegiado do Estado.

Este é um dos tópicos que, no quadro das leis a aprovar, os Deputados terão que decidir e, livremente poderão fazê-lo num ou noutro sentido.

Entretanto, não encontra acolhimento constitucional, a tese de que apenas uma das duas destas hipóteses é constitucional.

Além de outras disposições constitucionais, os trabalhos preparatórios e o sentido dado pelo legislador constituinte, apontam para um padrão de bastante cautela na regulamentação constitucional de uma matéria sobre a qual Angola não tem nenhuma experiência anterior relevante.

É nesse sentido que, por exemplo, o número 1 do artigo 218 da Constituição angolana refere expressamente que “As Autarquias Locais organizam-se nos municípios.”, ao mesmo tempo que não fecha a possibilidade da criação de Autarquias acima do escalão Município nem abaixo dele.

Mas, ao mesmo tempo, ao fazer referência à organização das Autarquias “nos Municípios” e não dizer que “a Autarquia é o Município” a nossa Constituição vai ao ponto de admitir soluções, existentes em alguns países, em que a Autarquia se limita ao território do foral da Cidade, ficando o restante território do Município sob administração directa do Estado.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Termino agradecendo a calorosa recepção do Povo da Província de Malanje à delegação que nos acompanha e que aqui está em representação do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Permitam-me que reitere os agradecimentos do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO e os de quem vos fala, ao Povo da Província de Malanje e, por seu intermédio, a todo o Povo angolano, pela eleição destes vossos filhos, filhos desta grande ANGOLA, que farão tudo ao seu alcance para bem servir a todos os angolanos, independentemente da sua filiação partidária.

A Província de Malanje e a Cidade de Malanje, em particular, valorizam sobremaneira a PAZ devido aos sacrifícios que consentiram durante a guerra.

A sua vocação académica, de que foi o Quessua um exemplo, o seu capital humano, económico, agro-industrial, mineral, energético e logístico podem agora, em Paz, serem potenciados exponencialmente e a sua localização no centro do eixo norte-Sul e litoral-leste, bem como o seu potencial turístico, justificam, no futuro, a construção de um ponto de entrada Internacional ajustado à sua dimensão económica, social, histórica e cultural a par da promoção do turismo interno.

E isso porque Malanje deve ter a maior concentração de sítios turísticos naturais numa única província. A título de exemplo: as quedas de Calandula, Palanca Negra Gigante, Parque de Cangandala, Reserva Natural do Lutando, Túmulos do Rei Ngola Kiluanji e da Rainha Jinga A Mbande, Teka Diá Kinda, Pedras Negras ou Pungo-a-Ndongo, Missão do Quéssua, Barragem de Capanda, Barragem de Laúca, Reserva Natural do Milando, Matadi ya Njinga, Grutas de Pungo-a-Ndongo, Quedas dos Bem-Casados, Túmulo do Zé do Telhado, Salto do Cavalo sobre o Rio Cansa, Morro de Cabatuquila e Baixa de Cassanje. Só para citar alguns.
O desenvolvimento deste potencial permitirá resolver de entre outros um dos grandes problemas e preocupações da juventude angolana, e no caso concreto aqui também manifestada pela juventude da província de Malanje, que é a criação de emprego e o seu empenho no desenvolvimento do país.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Só a paz gera estabilidade. Associados a outros factores, Paz e Estabilidade são fundamentais para criar um ambiente de negócios capaz de atrair o investimento de que Angola tanto precisa para pôr a nossa economia a funcionar de modo sustentado e independente de um único produto, o petróleo.

Perfeitamente ciente de que toda a conquista exige sacrifício, dedicação e luta, o Executivo do Presidente JOÃO MANUEL GONÇALVES considera a consolidação da paz e o reforço da democracia absolutamente incontornáveis para a realização com êxito de todas as acções e programas com vista ao desenvolvimento económico e social de Angola e à promoção do bem-estar dos angolanos.

VIVA A PAZ E A RECONCILIAÇÃO NACIONAL!
VIVA ANGOLA!
VIVA O POVO DE MALANJE!
NGASAKILILA!

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na 4ª Assembleia Geral da Cruz Vermelha de Angola

Intervenção de Sua Excelência Dr. Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Vice-Presidente da República de Angola, na sessão de abertura da 4.ª Assembleia Geral da Cruz Vermelha de Angola

Luanda, aos 23 de Agosto de 2018

EXCELÊNCIAS SENHORES MINISTROS DE ESTADO, MINISTROS E SECRETÁRIOS DE ESTADO,
DIGNÍSSIMO DR. ELIAS PIEDOSO CHIMUCO, PRESIDENTE INTERINO DA CRUZ VERMELHA DE ANGOLA, E DEMAIS MEMBROS DO PRESIDIUM,
ESTIMADOS MEMBROS DOS CONSELHOS NACIONAL E PROVINCIAIS DA CRUZ VERMELHA DE ANGOLA,
ESTIMADOS DELEGADOS,
DIGNOS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

É com enorme satisfação que, em nome e representação de Sua Excelência, DR. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, Chefe de Estado e Presidente Honorário da Cruz Vermelha de Angola, me faço presente nesta sessão de abertura da 4.ª Assembleia Geral da Cruz Vermelha de Angola.
Desde a sua criação, a Cruz Vermelha de Angola, que é filiada da Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, tem desenvolvido, em parceria com instituições públicas e privadas, várias acções relevantes, sobretudo nos domínios da saúde, da assistência social e humanitária, do voluntariado, do desporto e da reunificação familiar.

Foi um parceiro do Estado e da sociedade nos momentos difíceis de guerra e de catástrofes naturais e tem um papel a desempenhar no actual processo de transformação de Angola, nomeadamente na implementação de vários projectos consagrados no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, assim como nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável/2030, o que constitui também uma aspiração da Cruz Vermelha de Angola, constante do lema da presente Assembleia Geral.

Excelências,

O Presidente da República, DR. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, no seu discurso de investidura, convidou as organizações da sociedade civil a intensificarem a sua acção cívica e a sua relação com os órgãos do Estado, contribuindo para a concepção e execução de políticas públicas consensuais.
Nesse sentido, saúdo a realização deste evento que marcará, certamente, um novo ciclo na organização e no funcionamento da Cruz Vermelha de Angola.

Acredito que a experiência por que a Associação passou e as lições que vêm colhendo de outros países servirão de referência para o alcance dos objectivos que almejam, mas importa assinalar que só com trabalho sério, abnegado e em equipa, se conseguem resultados positivos e um desempenho sustentável.
Formulo, pois, votos de êxitos à futura direcção da Cruz Vermelha de Angola e aos representantes desta Associação ao nível das Províncias e dos Municípios.

Encorajo os colaboradores e os voluntários da Cruz Vermelha de Angola a cooperarem com a futura direcção para reactivarem esta Associação fundada no humanismo e que actua com base na imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e universalidade.

Com essas palavras, declaro aberta a 4ª Assembleia Geral da Cruz Vermelha de Angola.

Muito obrigado pela vossa prestimosa atenção.

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na I Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas

Discurso de Sua Excelência Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Vice-Presidente da República de Angola, na sessão de abertura da 1ª Reunião do Conselho Nacional de Águas.

Luanda, aos 27 de Fevereiro de 2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA ENERGIA E ÁGUAS,
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS,
EXCELENTÍSSIMOS  SENHORES MINISTROS
E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS,
DISTINTOS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Em nome e representação de Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. João Manuel Goncalves LOURENÇO, declaro aberta a primeira Reunião do Conselho Nacional de Águas, órgão de consulta do Titular do Poder Executivo, no domínio do planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos nacionais e regionais, criado por Decreto Presidencial nr. 76/27, de 20 de Abril.
O Conselho Nacional de Águas é um mecanismo para aplicação de importantes instrumentos reguladores da gestão nacional e internacional partilhada dos recursos aquáticos, como são, a título exemplificativo, o PLANO NACIONAL DE ÁGUAS e a LEI DAS ÁGUAS.
A água é hoje um bem essencial mas escasso que se destina a usos tais como o abastecimento público e privado para consumo humano e doméstico, agrícola, pecuário, aquicultura e irrigação, industrial, comercial, actividades recreativas e turísticas, geração de energia elétrica, etc.
A água constitui mesmo cerca de 65 % do corpo humano e 95 % do nosso sangue.
Não é por acaso que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis para 2030 assinalam, com prioridade, “garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos”.
Só que a Água é um bem escasso …
Com efeito, apesar de que cerca de 75 % da superfície da terra é coberta por água, apenas cerca de 3 % é água doce e apenas 1/3 desta, está acessível.
A água é, por isso, hoje, já, causa de conflitos regionais ou entre países e de grave escassez, desperdício ou poluição em certas zonas do mundo.
Angola é, felizmente, um dos poucos países abençoado com esse bem, possuindo uma rede de rios, lagoas, lagos e águas subterrâneas, além de uma longa costa marítima de aproximadamente 1.650 Km de extensão, em largura, e um afastamento da costa que procura, tal como vários outros países, estender até às 350 milhas náuticas, no quadro de uma facilidade proporcionada pelas Nações Unidas.
Angola possui mais de 77 bacias hidrográficas, das quais 47 principais e 30 secundárias, incluindo aquelas que partilha com outros países, designadamente as cinco (5) Bacias Hidrográficas Internacionais ou Transfronteiriças do rios Cunene,  Cuvelai, Cubango/Okavango, Zaire/ Congo e Zambeze. A título de exemplo, o Rio Zambeze exige uma gestão partilhada com pelo menos cinco outros países por onde passa ou seja: Zambia, Namibia, Botswana, Zimbabwe e Moçambique.
Isso exige gestão correcta dos seus recursos hídricos, nomeadamente no sentido de assegurar o acesso das famílias e comunidades angolanas à água potável, municipalizar a prestação de assistência técnica aos equipamentos de energia e águas, introduzir tecnologias inteligentes de medição e cobrança do consumo, assegurar a sustentabilidade financeira das empresas prestadoras de serviços e promover o adequado tratamento das águas residuais.
Mas Angola tem também, sobretudo no centro e sul, situações de seca e escassez de recursos hídricos que afectam a qualidade de vida de pessoas, culturas, animais e indústrias, as quais requerem soluções estruturantes que acabam por ser, a prazo, mais económicas do que o recurso repetido a soluções de emergência.

EXCELÊNCIAS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Peço, agora, a atenção para a Agenda de Trabalhos da presente Reunião que submeto à vossa melhor consideração e que integra os seguintes pontos:

1. Regimento do Plenário do Conselho Nacional de Águas.
2. Regime Jurídico da taxa de captação de Água no domínio hídrico.
3. Regulamento do Fundo Nacional de Recursos Hídricos.
4. Regulamento dos Conselhos de Bacias Hidrográficas.
5. Planos Gerais de utilização e desenvolvimento das Bacias hidrográficas dos Rios Cuanza e Zambeze.
6. Projectos estruturantes relacionados com a Estiagem nas Províncias do Sul de Angola.

MUITO OBRIGADO.

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na Cimeira Conjunta CEEAC-CEDEAO

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA DR. BORNITO DE SOUSA BALTAZAR DIOGO, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA CIMEIRA CONJUNTA CEEAC E CEDEAO.

Lomé, 30 de Julho de 2018

Excelência Senhor Fauré Gnassingbé,
Presidente da República Togolesa e Presidente da CEDEAO,
Excelência Senhor Ali Bongo Ondimba,
Presidente da República do Gabão e Presidente da CEEAC,
Excelências
Minhas senhoras, Meus senhores,
Gostaria de começar expressando a minha gratidão ao Presidente Gnassingbé, ao Governo e ao Povo do Togo, pelo excelente acolhimento que me foi reservado, a mim e à delegação que me acompanha, nesta simpática e acolhedora cidade de Lomé que já tive a oportunidade de visitar enquanto parlamentar do Grupo ACP.

Em nome do Presidente da República de Angola, Sua Excelência Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, saúdo a todos os líderes da CEEAC e da CEDEAO presentes nesta Primeira Cimeira Conjunta.
Trata-se, na verdade, de um primeiro passo de grande alcance histórico, por significar que doravante teremos uma abordagem diferente e mais eficaz, para um fenómeno que claramente põe em causa todas as nossas conquistas no campo político, económico, social, cultural, técnico e científico.
O terrorismo e o extremismo violento são uma ameaça real aos nossos Estados, aos nossos Povos, à nossa forma de ser e de estar em sociedade, pois não é possível falar em estabilidade e não é possível assegurar prosperidade e desenvolvimento, enquanto tivermos regiões tomadas por grupos que disseminam a violência, a intolerância e a anarquia.
Uma das constatações a que nos leva um estudo deste fenómeno, é que ali onde existe ausência de autoridade dos Estados ou onde, por razões humanas ou naturais, não chegam os efeitos das políticas públicas de envolvimento democrático e inclusão, onde as populações não beneficiam da exploração dos abundantes recursos que se encontram nos mares ou no subsolo de África, lá onde impera a corrupção, a injustiça na repartição da riqueza nacional e o desrespeito da Constituição e da lei, haverá seguramente espaço para o conflito e o caos.

Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo
da CEEAC e da CEDEAO,
Minhas senhoras, Meus senhores,

A decisão de se avançar para a criação de um fórum de discussão e de busca de respostas rápidas, concertadas e multidisciplinares para questões ligadas à paz, segurança e estabilidade e contra o terrorismo, a pirataria e o extremismo violento, encontra acolhimento nos Tratados que instituem a CEEAC e a CEDEAO e tem ainda o respaldo de praticamente todas as convenções e protocolos internacionais, da União Africana às Nações Unidas, sobre prevenção e combate ao terrorismo e o extremismo violento.

Uma das grandes divisas da política externa de Angola, sob liderança do Presidente João Lourenço, é o apoio incondicional a todas as iniciativas da Comunidade Internacional no âmbito da SADC, da CEEAC, da Comissão do Golfo da Guiné, da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul e da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, tendentes a contribuir para a resolução pacífica dos problemas que afectam os países da nossa região, como a RDC, o Lesotho, a RCA, o Burundi e o Sudão do Sul, tendo em conta o impacto negativo que esses conflitos produzem sobre a Região da África Central e Austral, bem como sobre o Continente Africano no seu todo.

Por isso, saudamos a realização desta Cimeira Conjunta e apoiamos as iniciativas contidas no relatório e na Declaração sobre a Paz, Segurança, Estabilidade e Luta Contra o Terrorismo e o Extremismo Violento, como mecanismos eficazes para a prevenção, identificação e eliminação de focos de conflitos, terrorismo, pirataria e extremismo nas nossas duas Comunidades e a criação de alicerces para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de África.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção!

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na I Sessão Ordinária da Comissão Nacional de Luta Contra o VIH-SIDA e Grandes Endemias

Intervenção de S. E. Bornito de Sousa, durante a Reunião da Comissão Nacional de Luta Contra o VIH/SIDA e Grandes Endemias

Luanda, 13 de Abril de 2018

Caros Ministros,
Distintos Membros da Comissão Nacional
de Luta Contra o VIH-Sida e Grandes Endemias

Permitam-me saudá-los, antes de mais, em nome do Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, por fazerem parte desta equipa de trabalho que tem por missão, entre outras, auxiliar e promover o envolvimento dos diferentes parceiros do Governo na abordagem da problemática do VIH/SIDA e Grandes Endemias de modos a viabilizar a tomada de medidas adequadas ao controlo das doenças em Angola.

Esta reunião realiza-se numa altura em que está em curso uma campanha nacional de vacinação com vista a imunizar 13 milhões de crianças contra o Sarampo e Rubéola e quatro milhões e 900 crianças contra a Poliomielite.

Aproveito esta oportunidade para encorajar o Ministério da Saúde e parceiros nacionais e internacionais nesta empreitada e os cerca de 54.900 funcionários e 9 mil equipas mobilizadas, cujo empenho e espírito de sacrifício evidenciados resultarão certamente no êxito deste ciclo de vacinação.

Minhas senhoras e meus senhores,

Chamo a atenção para a importância desta Comissão desde logo pelos propósitos que nortearam a sua criação e a sua manutenção no actual Governo.
O Executivo liderado pelo Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço tem plena noção dos efeitos nefastos dessas doenças tanto para a economia como para os objectivos nacionais estratégicos e tudo fará para que a resposta de Angola à epidemia do VIH e SIDA e Grandes Endemias corresponda aos marcos e metas internacionais.
Vivemos um período de fortes restrições económicas, situação que, entretanto, não pode ser motivo para nos alhearmos das responsabilidades e obrigações em tão importante sector como é o da saúde e bem-Estar dos cidadãos, das famílias, das comunidades, e das empresas e instituições públicas e privadas.

Senhores Ministros,
Estimados membros da Comissão Nacional de Luta Contra o VIH/SIDA e Grandes Endemias

Ao adoptar a Estratégia Global de Aceleração da Resposta ao VIH e SIDA iniciada pela ONUSIDA em 2014, Angola assumiu a responsabilidade de atingir a fasquia de atendimento de 90 por cento de todas as pessoas vivendo com VIH que desconhecem o seu estado serológico, tratar com antirretrovirais 90 por cento das pessoas com VIH e manter com carga viral indetectável 90 por cento das pessoas que recebem tratamento.

Mas para atingirmos essas metas precisamos de manter, ou ao menos, não recuarmos nos avanços conseguidos até aqui.
Os dados de que dispomos apontam para resultados promissores em termos de redução do número de novas infecções pelo vírus, assim como de mortes ligadas a SIDA, Malária e Tuberculose. Precisamos de nos manter nesta senda e melhorar o nosso desempenho a cada dia.

Estimados Ministros,
Caros membros da Comissão,

Além do ponto de situação sobre a implementação do Plano Estratégico Nacional sobre a SIDA, importa tecer algumas considerações sobre a Tuberculose, que é outra doença de grande impacto em Angola, a qual afecta principalmente a população entre os 15 e os 39 anos de idade, e com uma incidência estimada de 118 casos por 100.000 habitantes e uma prevalência acima de 243 casos por 100.000 habitantes, situação que coloca Angola entre os países de alto risco e com consequências negativas para a economia nacional e a saúde pública em geral.

Saúdo o trabalho realizado pelo Ministério da Saúde, uma vez mais, através da Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP) e o Programa Nacional de Controlo da Tuberculose (PNCT), ao elaborarem o Plano Estratégico de Controlo da Tuberculose (PEN-CT) para o período de 2018-2022, cujo objectivo é potenciar os níveis de eficácia de resultados das actividades de controlo da Tuberculose a nível da rede de serviços públicos e privados, com o engajamento das comunidades locais.
Na mesma linha, encorajo os técnicos e especialistas engajados nas acções de combate à doença do sono.
Todos os esforços devem ser feitos no sentido de fazermos mais do que manter funcionais ou activas as estruturas ligadas ao combate e controlo das Tripanossomíases. Devemos aumentar progressivamente a cobertura da população em risco, reforçar o combate ao vector da doença, à vigilância epidemiológica e às acções de formação e investigação.
Saliento a necessidade de se reactivar o Comité Técnico Nacional e os Comités Técnicos Provinciais com vista a garantir a eficácia da política de luta contra o VIH/SIDA e Grandes Endemias de um modo geral.
Considero, entretanto, fundamental que neste exercício tenhamos em conta um dos grandes objectivos do Executivo que é o de aproximar o máximo possível os serviços essenciais, no caso o de saúde, aos cidadãos, às famílias, às comunidades e às empresas.
Para o efeito, desempenham um papel fundamental a municipalização dos programas de saúde e o envolvimento das comunidades locais, dos Administradores Municipais e dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário, bem como as acções de voluntariado.

Declaro assim aberta a reunião da Comissão Nacional de Luta Contra o VIH/SIDA e Grandes Endemias.
Muito Obrigado!

Discurso de sua Excelência Vice-Presidente da República em Representação de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente Da República, na Cerimónia Oficial de Celebração dos 21 Anos do Desaparecimento de Alioune Blondin Beye e Lançamento do Livro em sua Memória

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA BORNITO DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM REPRESENTAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NA CERIMÓNIA OFICIAL DE CELEBRAÇÃO DOS 21 ANOS DO DESAPARECIMENTO DE ALIOUNE BLONDIN BEYE E LANÇAMENTO DO LIVRO EM SUA MEMÓRIA

Bamako, 26 de Junho de 2019

 

EXCELÊNCIA SENHOR ISSIAKA SIDIBÉ PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DO MALI

EXCELÊNCIA SENHOR TIEBILÉ DRAMÉ, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

EXCELÊNCIA SENHORA KADY SALL BEYE, VIÚVA DO MALOGRADO ALIOUNE BLONDIN BEYE

EXCELÊNCIA SENHORA BARANGA GASARABWE, REPRESENTANTE DAS NAÇÕES UNIDAS NO MALI

DISTINTOS MEMBROS DO GOVERNO DO MALI

SENHOR CHEIK FANTAMADI DEMBELE, DIRECTOR DA ESCOLA DE MANUTENÇÃO DE PAZ “ALIOUNE BLONDIN BEYE”

FAMILIARES DO NOSSO QUERIDO “MAÎTRE” BEYE

ESTIMADOS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

 

 

Recebi de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, a incumbência de agradecer à Senhora Kady Sall Beye, ao Povo e às Autoridades malianas, pelo amável convite que foi endereçado a Si próprio e à Sua esposa, para participarem na cerimónia de lançamento da obra sobre o contributo do Dr. Alioune Blondine Beye aos processos de paz no continente africano em geral e em Angola em particular.

Na impossibilidade de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República estar aqui presente, por razões várias que se prendem com a sua sobrecarregada agenda, fui indigitado para representar a República de Angola neste importante evento.

O Povo angolano tem uma grande estima e respeito pelo malogrado Maître Beye, figura que se destacou em Angola, pelo seu dinamismo, perspicácia e exímias qualidades de diplomata.

O Senhor Alioune Blondin Beye entregou-se de corpo e alma à causa da paz, segurança e estabilidade, não só em Angola, mas em todo o continente africano, sendo por isso meritório das homenagens que lhe possam ser prestadas, não só no meu país, como também em todo o continente africano e quiçá a nível doutros pontos do mundo.

Na qualidade de Representante Permanente da ONU para as questões de Paz e Segurança em Angola, Maître Beye  exerceu as suas funções com total dedicação até à data da sua morte heroica no cumprimento de mais uma das muitas missões que realizou, com o propósito de contribuir para a busca da tranquilidade e harmonia entre os angolanos.

Por isso sentimo-nos muito honrados por este convite, que tem um grande valor simbólico para as relações de amizade e de fraternidade existentes entre os nossos dois Povos e Países.

Estou certo de que a publicação desta obra irá contribuir, não apenas para perenizar os feitos do seu querido esposo, mas também para servir de uma fonte da qual as gerações actuais e vindouras poderão extrair lições.

 

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES

 

Este ano o Povo angolano celebrou 17 anos de Paz e de Reconciliação Nacional, e vive um momento novo, de organização e relançamento da sua economia, de consolidação das instituições democráticas, mas nada disso seria possível sem pessoas da dimensão de Alioune Blondin Beye.

Cada ano que passa é sempre uma jornada de celebração, mas também de reflexão sobre como foi possível chegarmos a esse momento. A preciosidade desta obra, a Paz, permite que, por exemplo, estejam aqui hoje, irmãos outrora desavindos, a render homenagem a um homem que deu tudo de si para que tal fosse possível.

Espero que a efeméride que celebramos hoje, a qual se junta o lançamento do livro em homenagem ao malogrado Maître Beye e uma Conferência Debate sobre a Paz em África, contribuam para eternizar o seu nome e sua obra, e nos ajudem na definição de novos rumos para a Paz e a Prosperidade no nosso continente.

Muito Obrigado.

Discurso Pronunciado por sua Excelência Vice-Presidente da República no Fórum Angotic 2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, JOSÉ CARVALHO DA ROCHA,

 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PAULA INGABIRE, MINISTRA DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA REPÚBLICA DO RUANDA,

 

DISTINTOS DELEGADOS AO FÓRUM,

ILUSTRES CONVIDADOS,

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Agradeço o convite que foi dirigido a Sua Excelência Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, que aqui representamos, para fazer a abertura oficial do Fórum ANGOTIC-2019.

Aproveito a ocasião para, em Seu nome, saudar a todos os presentes neste importante Fórum, que acontece num momento em que se impõe cada vez mais a aplicação das novas Tecnologias de Informação e Comunicação em todos os sectores da vida.

Na linha de idênticas iniciativas a nível internacional, das quais se destaca o Fórum ‘Smart Africa’, o Executivo angolano assumiu a responsabilidade de transformar o ANGOTIC num fórum de tratamento das agendas e temáticas de transformação digital, posicionando-o como força motriz para acelerar o Mercado Único Digital de África; a melhoria do ambiente de negócios; a modernização tecnológica dos serviços públicos; e a massificação e inclusão digital, enquanto ferramentas indispensáveis à boa governação, à participação dos cidadãos no processo de decisão e ao bem-estar económico e social.

Neste contexto, o Executivo angolano vai continuar a investir em projectos estruturantes e indutores, como a criação da indústria e mercado da teledifusão, no quadro da Estratégia da Migração Digital; a infra-estrutura nacional de banda larga assente em fibra óptica; a infra-estrutura nacional de transmissão por satélite, no quadro do ANGOSAT e os investimentos nos cabos submarinos, no quadro do projecto Angola Cable.

Neste particular, foi inaugurada no passado mês de Abril, a ligação do Cabo Submarino SACS, entre Luanda e Fortaleza, no Brasil, e daí para Miami, nos Estados Unidos de América, para a melhoria das comunicações nacionais e com o resto do mundo.

Vai, pois, continuar a promoção do desenvolvimento sustentável dos serviços de telecomunicações de uso público e a formulação das linhas orientadoras que permitam a médio e longo prazos dar satisfação às necessidades básicas das populações, das empresas e dos demais utilizadores.

O que se pretende é encarar e vencer o desafio da transformação digital no âmbito na Quarta Revolução Industrial, como um elemento catalisador do desenvolvimento económico, em harmonia com os países da África Austral e Central e com o mundo em geral, evitando-se a exclusão do desenvolvimento tecnológico, da internacionalização da indústria e da globalização dos mercados.

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Fruto dos investimentos públicos e privados realizados ao longo de anos, Angola já se destaca no contexto da África subsaariana com uma infra-estrutura de telecomunicações que vem crescendo em termos de cobertura nacional e qualidade, capaz de se constituir num relevante suporte para o Mercado Único Digital, em conformidade com a Agenda 2063 da União Africana.

Ao pretender ser parte activa no contexto das nações que almejam o desenvolvimento e a melhoria contínua das condições de vida do seu Povo, Angola está consciente dos desafios que ainda tem de vencer na luta contra a pobreza, bem como do efeito multiplicador que os investimentos nas TICs produzem na economia de qualquer país.

Com o objectivo de alcançar a modernização administrativa e identificar soluções que visam desburocratizar o acesso aos serviços públicos, foi criado o SEPE (Portal dos Serviços Públicos Electrónicos), como ferramenta integradora para disponibilização de serviços públicos online.

Continua a prestar-se atenção à criação de parques tecnológicos, no âmbito da capacitação dos recursos humanos, do desenvolvimento intelectual e científico, da transferência de tecnologia e do saber, da operacionalização da Rede de Mediatecas, da massificação do uso da Internet nas escolas e pontos públicos e das iniciativas do sector empresarial privado.

Por esta razão, constitui preocupação permanente do Executivo angolano assegurar a existência de um ambiente legislativo e de infraestruturas de cibersegurança que salvaguarde a correcta observância dos requisitos da protecção dos sistemas de informação e dos dados públicos e privados.

A sensibilização dos usuários em relação aos riscos das ferramentas tecnológicas e interactivas e das redes sociais, sobretudo crianças e adolescentes, deve incluir a agenda das instituições que operam as Tecnologias de Informação e Comunicação.

Excelências,

Minhas Senhoras Meus Senhores,

É necessário perspectivar o surgimento de outros actores no mercado das TICs, o que esperamos possa acontecer com a emissão de mais uma licença para uma nova operadora de telecomunicações, com título global unificado, em função do concurso que está a decorrer, assim como com a privatização de parte do capital da Angola Telecom.

São de encorajar as iniciativas dos jovens empreendedores e das pequenas empresas ‘Startups’ que abraçaram a recomendação do anterior Fórum e estão a desenvolver soluções disruptivas, merecedoras de prémios nacionais e internacionais, de que são exemplo os casos da KUBINGA, AppySAUDE, TUPUCA, CANDENGUES Cientistas, BUKA, ACELERA e PLATINALINE, entre outros não menos relevantes, sendo importante continuar a apoiar os jovens que queiram entrar no mercado das TICs.

As Tecnologias de Informação e Comunicação abriram novas janelas de oportunidades para os países africanos acelerarem o seu crescimento e desenvolvimento económico e o seu uso intensivo pode trazer vantagens sem precedentes ao continente em geral.

A oferta dos serviços de TICs a todos os cidadãos e a integração de redes com qualidade e a preços acessíveis, devem ser uma preocupação permanente do sector em África.

São, assim, de saudar os esforços de desenvolvimento da indústria das TICs em Angola e no continente africano e de renovação do impulso pela excelência no uso das novas tecnologias em benefício dos nossos povos, empresas e sociedade em geral.

Excelência,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Estou certo de que, uma vez mais, este Fórum, com a diversidade e pertinência dos seus painéis temáticos e a presença de eminentes entidades e de reputados especialistas, vai contribuir, e muito, para aprofundar a discussão sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação em Angola, em África e no mundo.

Declaro assim aberto o Fórum ‘ANGOTIC 2019!

Muito Obrigado.

Discurso de Sua Excelência Vice-Presidente da República na Abertura do VI Diálogo Estratégico Promovido pelo Instituto Pedro Pires

INTERVENÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA ABERTURA DO VI DIÁLOGO ESTRATÉGICO PROMOVIDO PELO INSTITUTO PEDRO PIRES

 

Luanda, 17 de Maio de 2019

Excelências,

Distintos convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É para mim uma honra participar deste VI Diálogo Estratégico da Fundação Pedro Pires que acontece pela primeira vez em Angola, melhor, fora de Cabo-Verde, fruto de uma feliz e, espero frutuosa parceria com a Academia BAI.

Ao Presidente Pedro Pires, patrono deste evento, dirijo uma saudação especial, em forma de boas-vindas a Angola que, de braços abertos, sempre o acolhe a Si e ao Instituto Pedro Pires que nos últimos cinco anos tem tido um papel de grande relevo na promoção dos valores democráticos e da cidadania no continente africano.

A poucos dias de celebramos, a 25 de Maio, o Dia de África, melhor oportunidade não poderia haver para uma homenagem a Si, Comandante Pedro Pires, e a todos os valorosos combatentes da libertação do Continente berço.

Hoje, é possível falar-se de Poder Local e Ordenamento Territorial, tema a volta do qual gravitará o debate neste VI Diálogo Estratégico, porque temos o privilégio de viver em Liberdade e cada vez mais em Liberdade e Democracia, tudo porque pessoas como o Presidente Pedro Pires não desistem nunca e ignoram a palavra “desistir” quando o assunto é edificar África.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A organização reservou-me um tempo para falar sobre o “Ordenamento do Território como Instrumento da Democracia de Proximidade”. Partilho, a seguir, algumas notas para reflexão e aprofundamento nos momentos subsequentes, considerando as preocupações ligadas à planificação e ao desenvolvimento territorial:

  1. Os mais recentes relatórios sobre o estado da população mundial apontam para a necessidade de se planificar agora o desenvolvimento urbano, pois estima-se que 2 mil milhões dos futuros de habitantes a nível mundial viverão em cidades, a médio prazo.

O acelerado crescimento urbano, nomeadamente em países em desenvolvimento, é sem a menor dúvida um dos maiores desafios deste século, tal como satisfazer as necessidades de 7 mil milhões de pessoas e das gerações futuras.

  1. Com 60% dos locais que serão urbanizados até 2030, ainda em fase de construção, temos a oportunidade de contribuir para despoletar o potencial económico e salvaguardar ganhos de desenvolvimento para as gerações vindouras.

Em Outubro de 2016, na Conferência Habitat III, países do mundo todo endossaram a histórica Nova Agenda Urbana que estabelece um padrão global para o desenvolvimento urbano sustentável e orienta os esforços globais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

III. O mais recente Relatório do Estado das Cidades Africanas da ONU-HABITAT fala de um crescimento populacional sem precedentes em África, onde a população total deve dobrar, chegando a quase 2 mil milhões em 2040.

Mais de 50 cidades africanas já tinham uma população de mais de um milhão em 2011 e outras 500 cidades africanas têm mais de 250.000 habitantes. Com a chegada de aproximadamente 300 milhões de novos habitantes às cidades e vilas africanas nas próximas duas décadas, a urbanização torna-se um dos factores críticos da transformação estrutural de África.

  1. A preocupação com a estrutura do sistema urbano levou a região africana ao compromisso do Processo Habitat III, com enfoque nas cidades e também no sistema territorial nacional.

É certo que o continente africano é hoje predominantemente rural, mas considerando a velocidade com que se opera a mudança para a “era urbana”, espera-se que a população urbana de África triplique em 40 anos, correspondendo a 21% da população urbana mundial projetada.

Actualmente, o continente tem 7 megacidades, ou seja, cidades com mais de 10 milhões de habitantes: Cairo, Kinshasa, Lagos, Accra, Joanesburgo – Pretória, Cartum e Nairobi. Em cerca de 15 anos, Luanda e Dar es Salaam poderão parte desta lista.

  1. Em Angola, já com mais de 60% da população urbanizada, em matéria de gestão do território, constitui prioridade do Estado:
  2. a) O adequado ordenamento do território e a correcta formação, ordenação e funcionamento dos aglomerados urbanos e das zonas rurais;
  3. b) A protecção do ambiente e utilização economicamente eficiente e sustentável das terras;
  4. c) A salvaguarda do interesse público e do desenvolvimento económico e social.

Embora o Estado tenha definido tais prioridades de ordenamento do território, quer o poder central e o poder local devem ter sempre em atenção a existência de factores de influenciam o uso e a gestão das terras tais como:

  1. A Estratégia de Longo Prazo 2025/2050;
  2. A pressão demográfica do território nacional;

– Harmonização entre o Crescimento Económico e o Desenvolvimento  Humano.

– O Papel do Capital Humano de Alta Qualificação.

– A Importância da Juventude e da Mulher.

– A ocupação efectiva do território nacional.

  1. A abundância de recursos naturais: água, fauna e flora, que é uma vantagem no caso de Angola;

– A existência de solos com boa fertilidade para a Agricultura.

– A existência de uma maior extensão de áreas rurais em relação a áreas urbanas.

  1. A 4ª Revolução Industrial (ex. Inteligência Artificial, Smart Cities, Robótica, 5G, Impressão 3D, Nanotecnologias, viaturas sem condutores, Realidade Virtual, etc.)
  2. A existência de solos com boa fertilidade para a Agricultura;
  3. A existência de uma maior extensão de áreas rurais em relação as áreas urbanas;
  4. A existência de grandes extensões de costa e praias;

– Economia Azul.

  1. As variações climáticas, com as suas contradições, de chuvas, seca e tempestades.

– Energias limpas (ex.hídrica, solar, Eólica, etc.) versus Energias fósseis.

Naturalmente que o Estado não intervém sozinho nesse processo. O Ordenamento do Território, feito essencialmente através de Planos, quer Urbanos, quer Rurais, implica necessariamente a intervenção das Autarquias Locais, das Comunidades Rurais, pessoas colectivas e singulares.

Dado que a maior parte dos Municípios em Angola apresenta características mistas, isto é, urbanas e rurais, o seu desenvolvimento sustentável e harmonioso só é possível com coordenação e compatibilização, de modo a que sejam definidos, com clareza e sem ameaças, as Cidades ou Centros Urbanos e o respectivo perímetro de expansão, e as Áreas Rurais ou Áreas de Desenvolvimento Rural dos respectivos Municípios.

A verdade é que todos estes são processos com os quais convivemos no dia-a-dia. A questão que se coloca é como se organiza o território para a democracia participativa e como o processo de organização e planificação territorial deve ser ele próprio participativo, ou seja, desenrolar-se num quadro estruturado em que os cidadãos participam na tomada de decisões.

O Ordenamento do Território, centrado na qualidade de vida e no bem-estar das pessoas, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do País e absolutamente crucial para o processo de institucionalização das autarquias locais no quadro da descentralização e do reforço do poder localÉ necessário acelerar as acções com vista a reduzir as assimetrias entre territórios e criar condições para a melhoria sustentada da qualidade de vida das populações.

Assinalo a mensagem de compromisso do Executivo angolano alicerçada claramente na seguinte ideia-chave: o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades passa necessariamente pela descentralização de poderes, pelas autarquias e pela municipalização dos serviços.

Com certeza, Angola atravessa um período de transição que vai resultar criação dos Órgãos do Poder Autárquico. Incrementamos o processo de desconcentração administrativa, com a transferência de competências e recursos humanos e financeiros para os Municípios. Fecham este ciclo, a aprovação dos Planos de Desenvolvimento Municipal e a implementação da Lei sobre a Comunicação da Fixação e Alteração de Residência, da Lei das Comissões de Moradores, assim como da Lei sobre a Toponímia, entre outras, que nos conduzirá às primeiras eleições autárquicas.

As eleições autárquicas estão apontadas para o 2020, ano que a paz e a reconciliação em Angola atingem a maioridade.

Pelas razões que apontei, e porque a Democracia é sempre um processo em construção, o VI Diálogo Estratégico em Angola é também um iniciativa feliz porque proporciona a oportunidade de ouvir experiências de eminentes personalidades de várias latitudes.

Recentemente, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço assinalou o interesse de Angola em contar com a experiência de quem sabe mais em matéria de organização e implementação das Autarquias.

Cabo-verde é também uma referência em matéria de desconcentração, descentralização administrativa e ordenamento do território, existindo, inclusive, um protocolo de cooperação no domínio da Administração Autárquica, pelo que é de enaltecer a presença entre nós do Presidente Pedro Pires, com a sua vasta experiência na liderança de um país que está na linha da frente de África no que diz respeito à Democracia e a Boa Governação.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Termino, reiterando os meus agradecimentos pelo convite.

Declaro aberto o VI DIÁLOGO ESTRATÉGICO.

Muito Obrigado!

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