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Dia Mundial do Habitat

Assinala-se esta terça-feira [05.10.2020] o Dia Mundial do Habitat, instituído pelas Nações Unidas ao abrigo da Resolução 40/202 da Assembleia Geral de 17 de Dezembro de 1985, com o objectivo de sensibilizar os Estados-membros sobre a necessidade de tornar as cidades mais resilientes e promover o acesso à habitação adequada para todos.

Com a efeméride, pretende-se também destacar o papel das cidades e comunidades no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o que deve levar à construção de cidades bem planeadas e capazes de promover o crescimento inclusivo e desenvolvimento favorável ao ambiente, num claro contraponto à tendência da urbanização rápida e não planeada, cujo efeito agrava a crise climática. Por esta razão, a ONU criou em 2001, através da resolução 56/206 da Assembleia Geral de 21 de Dezembro, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).

Este ano, o Dia Mundial do Habitat tem no centro o “problema dos resíduos e o potencial das tecnologias de vanguarda”, numa altura em que a automação e a inteligência artificial  podem ajudar a classificar os resíduos recicláveis com maior eficiência recorrendo ao uso de sensores em embalagens inteligentes, reduzindo o desperdício de alimentos ao mesmo tempo se dá a transformação de resíduos orgânicos em energias renováveis e em compostagem (fertilizante gerado a partir do lixo).

Em Angola, o problema da habitação tem estado, ao longo dos últimos anos,  na agenda do Executivo. Para tal, tem trabalhado com o ONU-HABITAT em matéria de habitação e desenvolvimento urbano, resultando no surgimento de urbanizações em praticamente todas as províncias, oferecendo paulatinamente habitação condigna a todos os cidadãos, uma meta que pretende reduzir o défice habitacional.

Em Fevereiro do ano transacto, o Executivo apresentou no Fórum Mundial Urbano, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, as directrizes da primeira Política Nacional de Habitação, elaborada em parceria com o ONU-Habitat e destinada a garantir moradias condignas e acessíveis à toda população.

A Política Nacional de Habitação prevê a revisão da Lei de Terras e da Lei de Fomento Habitacional.

Na sequência, em Setembro do ano passado, o Conselho de Ministros aprovou, um diploma que estabelece o regime geral de acesso e uso de casas construídas com fundos públicos.

Há dois anos, ao discursar no VI Diálogo Estratégico do Instituto Pedro Pires, o Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, elencou as prioridades do Estado em matéria de gestão do território, alertando para as implicações decorrentes do facto de Angola contar com mais de 60 % da população a viver em zonas urbanas.

Na sua intervenção, Bornito de Sousa citou o adequado ordenamento do território, correcta formação, ordenamento, funcionamento dos aglomerados urbanos e das zonas rurais, bem como a protecção do ambiente, utilização economicamente eficiente e sustentável das terras, defendendo especial atenção à existência de factores que influenciam o uso e a gestão das terras, como a Estratégia de Longo Prazo 2025/2050.

 

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