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Dia Mundial do Ambiente

Assinala-se este sábado [05.06.2021] o Dia Mundial do Ambiente, instituído em 1972 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução 2994, com o intuito de, entre outros, alertar para os efeitos da acção humana sobre a natureza e a necessidade do uso racional e sustentável dos recursos naturais.

O tratamento das questões ambientais pelos Estados ganha especial relevância com a Convenção de Viena de 1969. Três anos depois, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, ou “Conferência de Estocolmo”, adopta a Declaração de Estocolmo, que abre caminho à introdução do meio ambiente como direito humano fundamental nos demais diplomas legais. Em 1992 é adoptada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e em 2005 o Protocolo de Kyoto, importantes marcos na luta pela preservação do meio ambiente.

Este ano, a efeméride tem como tema “Restauração dos Sistemas”, e serve de mote para o lançamento da “Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas”, através da qual a humanidade se propõe “fazer as pazes com a natureza”, “ressuscitando” ecossistemas degradados, plantando árvores, construindo cidades verdes, restaurando jardins e limpando rios e costas, entre outras acções de carácter ambiental.

Para a implementação da “Década da Restauração de Ecossistemas” o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) publicou este ano um guia prático para a restauração de ecossistemas, que propõe as seguintes acções: iniciar ou apoiar um projecto de restauração local, comprar apenas produtos sustentáveis e mudar dietas, apoio à conservação e à restauração de ecossistemas.

Através do guia, o PNUMA apresenta abordagens para restaurar florestas, campos agrícolas, pastagens e savanas, rios e lagos, oceanos e costas, vilas e cidades, turfeiras e montanhas. E descreve como a sociedade global, indivíduos e grupos comunitários, empresas e governos, podem tornar-se parte da #GeraçãoRestauração, movimento global que se propõe restaurar ecossistemas em todos os lugares, para o bem das pessoas e da natureza.

Angola instituiu em 1976, o 31 de Janeiro como “Dia Nacional do Ambiente” – quatro anos após a institucionalização do Dia Mundial do Ambiente – com a finalidade de despertar a consciência humana sobre a necessidade de protecção do ambiente, «tarefa fundamental do Estado» à luz da Constituição da República.

Em 2020, o Presidente João Lourenço solicitou ao Parlamento reapreciação de artigos específicos do Código Penal relacionados com o Ambiente, para a introdução de uma “abordagem suficientemente inibidora para os crimes correspondentes”, de acordo com os objectivos almejados pelo Acordo de Paris, e a dinâmica internacional sobre a matéria.

Este ano, o Vice-Presidente da República lançou um repto à sociedade global angolana, já abraçado por várias ONG´s ambientais, para a plantação de um milhão de mangues em toda costa angolana até ao final do ano, por aquilo que os mangais representam para o equilíbrio ambiental, nomeadamente a biodiversidade aquática e terrestre. Bornito de Sousa estendeu o desafio aos demais países africanos para alcançarem ou superarem essa meta na Conferência Internacional para o reforço dos compromissos políticos para conservação e melhoramento dos mangais em África, realizada em Março pela União Africana.

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