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Dia Mundial da Criança

Assinala-se esta terça-feira [01.06.2021] o Dia Mundial da Criança, estabelecido pela primeira vez em 1959 por ser a data em que a Assembleia-Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos da Criança e a Convenção dos Direitos da Criança em 1989, em Genebra.

Um dos grandes propósitos da Declaração foi de apelar ao esforço global de melhorar o bem-estar das crianças em todo o mundo e reafirmar o compromisso de colocar as crianças em primeiro lugar.

O Dia Mundial da Criança é clebrado anualmente para homenagear crianças de todas as partes do mundo, porém a data varia de acordo com o país. Por exemplo, em Angola, Moçambique e Portugal, é comemorada a 1 de Junho. No Brasil é celebrado a 12 de Outubro, e a ONU também assinala a 30 de Novembro.

Entretanto, desde os anos 50, o apelo sobre a necessidade de retirar milhões de crianças dos insidiosos males da guerra, da pobreza, da discriminação e da doença, tem ecoado em todo o planeta. Ainda assim, a verdade continua a ser dolorosa, quando o quadro de privação por que passam milhares de crianças contínua sombrio e sem fim à vista.

O objectivo foi o de chamar a atenção para os problemas que as crianças de então enfrentavam e levar os Estados-Membros a reconhecer que todas as crianças, independentemente da raça, cor, religião e origem social, têm direito a afecto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, protecção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e fraternidade.

Na Convenção dos Direitos da Criança, «Os Estados Partes reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e de reeducação. Os Estados Partes velam pela garantia de que nenhuma criança seja privada do direito de acesso a tais serviços de saúde».

A pobreza, a privação de afectos, os casos de abuso, negligência e maus-tratos, o abandono escolar, as dificuldades de acesso a cuidados de saúde, as doenças crónicas, deficiência, o aumento de casos de obesidade e as doenças do comportamento são exemplos de situações vividas pela criança que não podem ser mais ignoradas.

Estima-se que mais de 1,4 milhões de crianças vivam ameaçadas pela fome, em África e outras centenas têm a infância interrompida quando recrutadas por grupos militarizados com dados a apontarem para pelo menos 86 países e cerca de 300 mil “crianças-soldados”.

Segundo a ONG Save the Children, entre os anos 2000 e 2018, houve um aumento de 80 por cento no número de menores a viver em zonas de guerra ou obrigados a fugir dessas regiões.

Em Angola, apesar da melhoria nos indicadores, há ainda um longo caminho por percorrer no âmbito dos direitos da criança. De acordo com dados do Unicef, 15,5 dos 25 milhões de habitantes têm menos de 18 anos e estima-se que o número de crianças e jovens com menos de 18 anos possa dobrar até 2050.

Os direitos da criança em Angola constam das prioridades do Governo, tendo sido criado, para o efeito, o Instituto Nacional da Criança (INAC) e do ponto de vista legal, em 2007, foram adoptados os 11 Compromissos da Criança, um enquadramento nacional da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Constituição da República de 2010, reconhece os direitos e as obrigações dos responsáveis da criança e coloca a criança como absoluta prioridade do Estado e das famílias. A par dessa conquista, está a Lei 25/12, sobre o Desenvolvimento Integral da Criança. Apesar disso, dados do INE afirmam que 1 em cada 5 crianças encontra-se fora do sistema de ensino, apenas 31% das crianças dos 12 aos 23 meses são vacinadas contra todas as doenças infantis, 3 em cada 4 crianças menores de 5 anos não possuem registo de nascimento, 68 por 1.000 nascidos vivos é a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, 38% das crianças menores de 5 anos sofrem de desnutrição crónica.

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