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Dia Internacional para a Abolição da Escravatura

Assinala-se esta quinta-feira [02.12.2021] o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, efeméride instituída pela ONU em 1995 em homenagem à aprovação, em 1949, da Resolução Nº 317 – adoptou a Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição de Outros – bem como para alertar e sensibilizar o mundo para a existência de situações de escravidão que atingem milhões de pessoas no mundo.

Marco do compromisso para a erradicação da escravidão, a efeméride propõe-se igualmente encorajar as pessoas e o mundo a cumprir com as palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo as quais “ninguém será mantido em escravidão ou servidão por meio de suas acções”.

Estudos indicam que actualmente existem vários tipos de escravidão, como a por dívida, o trabalho forçado como resultado de processos irregulares de migração, o tráfico humano e escravidão relacionada a questões culturais, de etnia e religião, através de trabalho infantil, casamento forçado, recrutamento de crianças para cenários de guerra, entre outros.

Para combater o fenómeno nas suas mais variadas tipologias, a Organização Internacional do Trabalho apadrinhou vários tratados, como a “Convenção Relativa à Escravatura (1953)”, “Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura (1956)”, “Abolição do Trabalho Forçado (1957)”, “Fixação de Salários Mínimos, Especialmente nos Países em Desenvolvimento (1970)” e “Idade Mínima para Admissão em Emprego (1973)”.

De acordo com dados oficiais, mais de 5 milhões de escravos foram traficados a partir de Angola, que, entre 1810 e 1930, só para o Brasil “exportou” anualmente cerca de 10 mil escravos, referem os mesmos dados. Angola tem reafirmado o seu compromisso com a defesa dos Direitos Humanos ao assinar a generalidade de convenções internacionais de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Este ano, o Presidente da República, João Lourenço, visitou o Museu Nacional da História e Cultura Afro-Americana, localizado em Washington, Estados Unidos da América, que contém acervo ligado à escravatura e à luta pelos direitos cívicos da população negra daquele país, maioritariamente descendentes de escravos angolanos. João Lourenço convidou descendentes de escravos angolanos a visitarem Angola, e defendeu uma relação mais próxima entre os países africanos e a diáspora, incluindo a que se encontra nos EUA.

Em 2020, o país teve avaliação positiva da comunidade internacional num relatório sobre prevenção e combate ao tráfico de seres humanos em Angola, que, entre outros, destacou a elaboração e aprovação do Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (Decreto Presidencial nº 31/20 de 14 de Agosto), e da Estratégia Nacional de Direitos Humanos.

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