Assinala-se esta quarta-feira [18.12.2024], o Dia Internacional dos Migrantes, data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas adoptada por via da Resolução 55/93 sobre a Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, que no essencial lança luz e uma séria reflexão sobre a necessidade de uma Migração Segura, Ordenada e Regular, com a implementação de políticas que protegem os direitos das pessoas migrantes.
A história mostra como a migração tem sido uma expressão da capacidade dos indivíduos em ultrapassar adversidades na procura de melhores condições de vida. Nos dias de hoje, a globalização juntamente com os avanços na comunicação e nos transportes, fez aumentar o número de pessoas que percepcionam a possibilidade da migração e que encontram a capacidade de se deslocar para outros lugares.
Para este ano, o tema é «As contribuições dos trabalhadores migrantes em todo o mundo», as pessoas que se deslocam são poderosos motores de desenvolvimento, tanto nos seus países de origem como nos países de destino, enquanto trabalhadores, estudantes, empresários, familiares, artistas e muito mais. Os migrantes mantêm frequentemente fortes ligações aos seus países de origem, ao mesmo tempo que abraçam as suas novas comunidades, para onde levam uma riqueza de conhecimentos, experiências e competências. Se for bem gerida, a mobilidade pode ser impulsionadora do desenvolvimento sustentável, de prosperidade e de progresso.
A Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançou o Relatório Mundial sobre Migração de 2024 o qual revela mudanças significativas nos padrões de migração global, incluindo um número recorde de pessoas deslocados e um aumento considerável de remessas internacionais. O Relatório Mundial sobre Migração de 2024 destaca que a migração internacional continua a impulsionador o desenvolvimento humano e o crescimento económico, demonstrado por um aumento de mais de 650% nas remessas internacionais de 2000 a 2022, que passaram de 128 mil milhões para 831 mil milhões de dólares. Dos 831 mil milhões de dólares em remessas, 647 mil milhões foram enviados por migrantes a países de baixa a média renda.
Até o fim de 2023, estimava-se que 117,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a se deslocar devido a perseguições, conflitos, violência, violações de direitos humanos e eventos que perturbaram seriamente a ordem pública. Com base nos dados operacionais, o ACNUR estima que o deslocamento forçado continuou a aumentar nos primeiros quatro meses de 2024 e, até o fim de abril de 2024, é provável que tenha ultrapassado 120 milhões. Isso representa um aumento de 8% em relação ao ano anterior (um acréscimo de 8,8 milhões de pessoas), continuando uma tendência de aumentos anuais há 12 anos.
Esse contingente de pessoas inclui: 43,4 milhões de refugiados e outras pessoas a necessitar de protecção internacional (+8% em relação ao ano anterior), incluindo 31,6 milhões de refugiados sob o mandato do ACNUR; 5,8 milhões de outras pessoas a necessitar de protecção internacional; e 6 milhões de refugiados palestinos sob o mandato da UNRWA. Além disso, existem 68,3 milhões de pessoas deslocadas internamente, em comparação com 62,5 milhões em 2022, um aumento de 9,3% e de 49% em cinco anos; 6,9 milhões de solicitantes de asilo. Do total das 117 milhões de pessoas deslocadas à força, 40% – cerca de 47 milhões de pessoas – são crianças. Até o final de 2023, uma em cada 69 pessoas globalmente, ou 1,5% de toda a população mundial, estava deslocada à força, quase o dobro do que há uma década.