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Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Assinala-se esta sexta-feira [03.12.2020] o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que este ano tem como tema “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”.Instituída há 29 anos pela resolução 47/3 da Assembleia Geral da ONU, para consciencializar o mundo sobre a importância da integração das pessoas com deficiência e propor uma abordagem pedagógica e inclusiva sobre os assuntos relativos à deficiência, a efeméride tem igualmente como objectivo assegurar que esta franja da sociedade seja respeitada e integrada e que a promessa da Agenda 2030 (“Não deixar ninguém para trás”) seja efectivamente cumprida.Dados oficiais estimam que, do total de pouco mais de 7 mil milhões da população mundial, mais de mil milhões, aproximadamente 15%, vivem com alguma forma de deficiência. Destes, 80% vivem em países em desenvolvimento.Em Angola, as pessoas com deficiência gozam de protecção legal, mas existem aspectos por melhorar na aplicação da Lei n.º 10/16, de 27 de JULHO – Lei das Acessibilidades, documento que estabelece as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade condicionada.O referido diploma impõe a eliminação de barreiras arquitectónicas nos edifícios, espaços e equipamentos urbanos e de utilização de rede de transportes públicos, transportes especiais e outros meios de transporte apropriados, exige o direito à informação e comunicação sem barreiras, à relação interpessoal sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, bem como à utilização, sem impedimentos, dos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo, trabalho, saúde, lazer e de recreação.

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