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Dia Internacional das Migrações 

Assinala-se este sábado [18.12.2021], o Dia Internacional das Migrações, proclamado em 2000 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A data serve de mote para que os Estados e organizações promovam os direitos dos migrantes, que geralmente debatem-se com o dilema de deixarem os países de origem em busca de uma vida melhor.

Diante disso, a ONU adoptou a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, tendo como escopo a salvaguarda dos mais elementares direitos da pessoa humana, onde quer que esteja.

Ao longo da história, os fenómenos migratórios têm levado pessoas, em grupo ou individualmente, a se movimentarem de um país ou de uma região para outra com o intuito de superar as adversidades e alcançar uma vida melhor, num quadro que se intensifica vertiginosamente com o surgimento da globalização, das alterações climáticas e das guerras.

Actualmente, o número de pessoas dispostas a abandonar o solo pátrio para outros países em busca de melhores condições de vida, é cada vez maior, forçando governos de todo o mundo a reflectirem e a buscarem soluções para mitigar o problema. Pela sua magnitude, o fenómeno consta das prioridades da Agenda de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, que entre outros aspectos, visa assegurar a segurança das migrações e a implementação de políticas que as tornem ordenadas e regulares. O objectivo é evitar, essencialmente, o abuso e exploração de seres humanos.

Dados recentes da ONU apontam para a existência de 272 milhões de migrantes, facto que motivou a aprovacão do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

Em Angola, com vista a tornar a migração ordenada, segura e regular, foi recentemente publicada a Lei n.º 13/19, de 23 de Maio, que aprovou o novo regime jurídico de entrada, saída, permanência e residência do cidadão estrangeiro.

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