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Dia Internacional da Criança Africana

Assinala-se esta quarta-feira [16.06.2021], o Dia Internacional da Criança Africana. Data instituída em memória das 44 crianças negras mortas em 1976, no bairro do Soweto, em Joanesburgo, África do Sul, durante um protesto pela falta de qualidade do ensino e o direito de aprender na sua língua materna.

A efeméride foi instituída em 1991 pela então Organização de Unidade Africana (OUA), actual União Africana, como forma também de chamar atenção para a realidade de milhares de menores que diariamente são vítimas de violência, exploração e abuso.

O 16 de Junho representa uma importante oportunidade para repensar o modo como as sociedades africanas actuais protegem as crianças e traçam os mecanismos de defesa e salvaguarda dos seus direitos, numa altura em que ainda estão sujeitas a sevícias que podem surgir até de pessoas improváveis: membros da própria família.

Com vista a reforçar a protecção da criança africana, foi adoptada em Addis Abeba, Etiópia, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, que viria a ser ratificada por 46 países africanos, incluindo Angola.

Para promover e proteger os direitos e o bem-estar dos menores, o diploma criou o Comité Africano de Especialistas em Direitos e Bem-estar da Criança, ou Comité Africano dos Direitos da Criança.

Contudo, a criança africana continua a passar por situações anormais, e muitas têm a infância “roubada”, como as recrutadas e transformadas em “crianças soldadas”, submetidas à violência e privações de vária ordem. A alta taxa de mortalidade infantil e insuficiências nos serviços neonatais, associados ao risco de infecções de doenças transmissíveis e à má nutrição, entre outros, são exemplos de que muito ainda há a fazer em prol da criança africana.

Em Angola, foram criadas instituições para velar pela protecção das crianças, cujos direitos constam das prioridades do Governo. Para o efeito, existe no país o Instituto Nacional da Criança (INAC), que adoptou em 2007 os “11 Compromissos da Criança”, um enquadramento nacional da Convenção sobre os Direitos da Criança. A par dessa conquista, está a Lei 25/12, sobre o Desenvolvimento Integral da Criança.

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