Notícias

Dia Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos 

Assinala-se esta sexta-feira [30.07.2021] o Dia Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos, efeméride instituída pela ONU em 2013, como forma de aprimorar e intensificar o nível de denúncia sobre a existência de milhões de pessoas em situação de escravidão, assim como promover e proteger os direitos das vítimas deste fenómeno. 

A efeméride é o coroar de uma campanha realizada pelas Nações Unidas em 2013 para a prevenção e redução dos crimes associados com o tráfico de pessoas, e uma das iniciativas incluídas no “Plano de Acção Global para Combater o Tráfico de Pessoas”, adoptado três anos antes, em 2010. 

O tráfico de pessoas é definido como “o recrutamento, transporte, transferência ou recepção de pessoas, com recurso à ameaça, uso da força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder, da situação de vulnerabilidade ou ainda a concessão ou recebimento de pagamentos/ benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração”. Este tipo de exploração inclui, só para citar algumas, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas análogas à escravatura, servidão ou extração de órgãos. 

Este ano, a data é assinalada numa altura em que a crise mundial causada pela COVID-19 aumenta as desigualdades sociais e expõe as camadas mais vulneráveis a um risco maior de serem objecto de tráfico humano.  

Signatária da generalidade de convenções internacionais de protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, Angola aprovou em 2020 o “Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos” (Decreto Presidencial nº 31/20 de 14 de Agosto), assim como a Estratégia Nacional de Direitos Humanos. 

A criação da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, órgão do Executivo que garante a articulação entre todos os sectores que concorrem para o combate ao tráfico de seres humanos no plano interno e na cooperação com os demais países e com as instituições internacionais, demonstra igualmente o compromisso do país com a defesa dos direitos humanos.

Copyright ©️ 2021 MwangoBrain | Todos os direitos reservados