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Dia Internacional contra a Corrupção
O mundo celebra esta quinta-feira [09.12.2021] o “Dia contra a Corrupção”, instituído há 18 anos pela Assembleia Geral da ONU (Resolução 58/4), com o intuito de incentivar a cidadania e a adopção pelos Governos, de boas práticas e de instrumentos de combate e prevenção, bem como a mobilização de recursos para erradicar o fenómeno à escala global.
Ao reconhecer a necessidade de um instrumento global de auxílio aos Estados-membros no combate à corrupção, a ONU aprovou a 29 de Setembro de 2003 a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – o primeiro instrumento jurídico que estabelece regras obrigatórias aos países signatários, e oferece um caminho para a criação de uma resposta global ao problema.
 “Seu direito, seu papel: Diga não à corrupção!” é o tema que marca a comemoração da efeméride este ano, cujo destaque recai para os direitos e responsabilidades de todos no combate à corrupção.
Em meados do ano em curso, a ONU realizou a primeira Assembleia Geral sobre corrupção. Numa declaração política saída da reunião, a organização reiterou “o nosso compromisso comum de enfrentar os desafios e implementar medidas para prevenir, combater a corrupção e fortalecer a cooperação internacional”.
Nesta perspectiva, o Executivo angolano tem demonstrado um forte engajamento no combate à corrupção.
Ao proferir, este ano, o último discurso sobre o Estado da Nação do seu mandato, o Presidente da República afirmou que “não há esconderijos seguros para os bens adquiridos à custa do erário público e que a justiça tudo tem feito para os recuperar, seja quais forem as individualidades singulares ou grupos de pessoas”.
A corrupção lesou o Estado angolano em pelo menos 24 mil milhões de dólares, que no âmbito do processo de recuperação de activos, já recuperou bens imóveis e dinheiro no valor de 4.904.007.841,82 de dólares, lembrou o Chefe de Estado.
Nos últimos 4 anos, o país reforçou o compromisso com a prevenção e combate à corrupção, enquanto acção prioritária do Executivo, consagrado no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) ‪2018-2022.
Além disso, as penas para os crimes cometidos no exercício de funções públicas sofreram agravamento no novo Código Penal, a pedido do Presidente da República, que solicitou a reapreciação de artigos específicos relacionados com os crimes de corrupção e de peculato.
Angola ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 2006, contando com vários diplomas legais para combater o fenómeno da corrupção, entre os quais, a Lei 3/10 da Integridade Governamental, Lei da Probidade Pública, e a Lei 34/11 sobre Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo.

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