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Dia da Mulher Africana

Assinala-se este sábado [31.07.2021] o Dia da Mulher Africana, efeméride instituída em Dar-Es-Salaam, Tanzânia, no ano de 1962, por 14 países e oito movimentos de libertação nacional, durante a Conferência das Mulheres Africanas.

Desde então, o Dia da Mulher Africana tem servido de base para o aprofundamento da reflexão à volta de temas como discriminação, estereótipos, igualdade de género, este último um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja meta passa pela melhoria da saúde materna e neonatal, a redução da propagação do VIH, bem como o combate à discriminação e marginalização a que milhares de mulheres se encontram.

A institucionalização da efeméride pretende despertar a mulher para os seus desígnios emancipatórios, num cenário em que os avanços em direcção à salvaguarda da sua liberdade, observância dos seus direitos e igualdade continuam a ser inescrupulosamente adiados, com realce para os direitos económicos, o acesso a um trabalho remunerado ou quaisquer benefícios sociais assegurados pelo Estado.

O ambiente para as mulheres no continente africano continua ainda difícil, ensombrado densamente por fenómenos como o casamento forçado e precoce, a mutilação genital e o estereótipo de ordem cultural e tradicional. Apesar disso, registam-se avanços tímidos no acesso a cargos de decisão na política, nas organizações empresariais, em ONG’s, bem como no acesso ao ensino e alfabetização.

Em Angola, além de inúmeros casos de mulheres em posições de relevo, na política, na governação, no mundo empresarial e no associativismo, existem vários instrumentos legais que visam a promoção da Igualdade e Equidade de Género, e dar resposta sustentável e multissectorial à violência baseada no género.

São os casos do Decreto Presidencial nº 124/13 de 28 de Agosto de 2013 sobre o Regulamento da Lei Contra a Violência Doméstica e do Decreto Presidencial nº 222/13 que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género e a Estratégia de advocacia e mobilização de Recursos para implementação e monitorização da política.

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