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Conselho de Ministros aprova Política Nacional da Juventude

O Conselho de Ministros aprovou a Política Nacional da Juventude, documento que define acções prioritárias a serem implementadas para esta franja da população, refere o comunicado final da sua VII Sessão Ordinária, realizada esta quarta-feira, 31 de Julho de 2019, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Na reunião foi apreciada a Proposta de Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação das Armas de Destruição Massiva, documento destinado a conformar o actual regime jurídico às boas práticas internacionalmente aceites.

Foram igualmente apreciadas com os membros da comissão do Fórum Empresarial as preocupações dirigidas aos diferentes Departamentos Ministeriais, tendo sido recomendado que os constrangimentos identificados sejam gradualmente resolvidos.

O Conselho de Ministros criou a Agência Nacional para a Gestão da Região do Okavango (ANAGERO), entidade destinada a promover, atrair e facilitar investimentos privados para a Gestão integrada da região do Cubango/Okavango.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros integra o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Ministros, entre outras entidades, de acordo com o Decreto Presidencial nº 357/17, que aprova o seu regimento.

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