O Conselho da República anunciou esta quarta-feira [25.03.2020] que apoia a adopção, pelo Presidente da República, de “medidas excepcionais consagradas constitucionalmente” para garantir a prevenção e combate à propagação do Covid 19.
Entre as medidas caucionadas pelo Conselho da República, destaque para a declaração de Estado de Emergência, uma prerrogativa que assiste ao Presidente da República, nos termos da Constituição.
Segundo o comunicado final de uma reunião realizada hoje, sob orientação do Presidente João Lourenço, o Conselho da República defende a organização “oportuna” do Sistema Nacional de Saúde, para garantir os cuidados de saúde à população afectada.
No âmbito do reforço das medidas de combate à pandemia de COVID-19, os conselheiros defendem um aprovisionamento logístico e tecnológico que permita o tratamento apropriado de casos suspeitos ou confirmados da doença, incluindo áreas de isolamento e/ou quarentena, lê-se no documento.
Fortalecer a coordenação e cooperação intersectorial para efectivar as medidas de controlo e o seu cumprimento pelos órgãos da Administração Central e Local do Estado também foram recomendações dos conselheiros.
Órgão de consulta do Chefe de Estado, o Conselho da República recomendou a garantia da protecção das fronteiras nacionais e maior controlo da entrada de pessoas e alimentos pelos aeroportos, portos, terminais ferroviários e fronteiras terrestres.
Os conselheiros também recomendaram que se fortaleça a vigilância epidemiológica humana e animal, investigação apropriada, acompanhamento de casos e o controlo de foco oportuno, que contribua para limitar a propagação da Covid 19.
Ontem, o Presidente da República enviou ao Parlamento uma delegação do Governo chefiada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança e Coordenador da Comissão criada para conduzir os esforços do Governo no combate à propagação do novo Coronavírus em Angola, Pedro Sebastião, para apresentar aos deputados o quadro actual do COVID-19.
O Conselho da República é o órgão colegial de natureza consultiva do Chefe do Estado. Presidido pelo Presidente da República, é constituído pelo Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral da República e os antigos Presidentes da República.
Os Presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional também fazem parte do Conselho da República, assim como dez cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato.
FONTE: SECRETARIADO DO CONSELHO DA REPÚBLICA
