Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial

Intervenção de S. E. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial
Luanda, 4 de Maio de 2018

Senhores Ministros,
Estimados Membros da Comissão Nacional Multisectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial,
Distintos convidados,

Quero antes de mais saudá-los, em nome do SENHOR Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, por tomarem, como vosso também, O desafio que é dar o nosso melhor e empenhar a nossa capacidade para ajudar o Executivo a delinear estratégias que concorram para a promoção e salvaguarda do património histórico de valor universal.
Angola é parte da Convenção sobre o Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada em 1972, pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
Desde 11 de Março de 1977, Angola é membro da UNESCO e foi nesta qualidade que aderiu e ratificou outros instrumentos de cooperação internacional ligados à salvaguarda e preservação de bens históricos de valor universal.
O empenho de Angola para a inscrição dos Arquivos dos Ndembu, a 27 de Julho de 2011, e dos vestígios de Mbanza Kongo – Capital do Antigo Reino do Kongo, é demonstrativo do nosso compromisso com a História Universal, num alinhamento com as orientações do Centro do Património Mundial.
Mas o engajamento de Angola, firme e consequente, na preservação dos bens culturais e naturais, vai além do cumprimento das orientações da UNESCO, em que se inclui, como sabem, a criação desta comissão.
Ter-se criado a Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Histórico Mundial, como Entidade que a nível superior trata do acompanhamento do Património Cultural Mundial, é um sinal claro deste compromisso do Executivo angolano, Tão importante quanto a aprovação de diplomas como a Lei n.º 14/05 de 7 de Outubro, Lei do Património Cultural, o Decreto Presidencial n.º 15/11 que aprova a Política Cultural de Angola e o Decreto Presidencial n.º53/13, de 6 de Junho, que aprova o Regulamento do Património Cultural Imóvel.

Minhas senhoras e meus senhores,

Aproveito esta oportunidade para felicitar e encorajar o sector da Cultura, nomeadamente a sua direcção, os técnicos, especialistas e pessoal administrativo, pelo trabalho até aqui realizado, destinado à protecção do património cultural.
Esse trabalho teve um papel decisivo para o êxito da campanha para a inscrição de Mbanza Kongo na Lista do Património da Humanidade.
Mas mais do que criar e tornar operacional um órgão multissectorial a quem compete coordenar a acção do Estado direccionada para a implementação dos objectivos internacionais e regionais em matéria de promoção e salvaguarda do Património Histórico Mundial, a criação desta comissão representa uma nova etapa no processo de tratamento destas matérias.
Procuraremos, assim e doravante, implementar uma abordagem integradora, multidisciplinar, mas também pragmática e realista E impulsionar os mecanismos de identificação e preservação dos bens já inscritos e em vias de inscrição na Lista do Património Cultural Mundial.
Assumimos o desafio de continuar a implementar as recomendações da UNESCO sobre Mbanza Kongo e não nos coibiremos de recorrer À experiência adquirida ao longo do processo de inscrição de Mbanza Kongo e à perícia e saber de outros países e de organizações internacionais.
Minhas senhoras e Meus senhores,
Serão constituídas equipas técnicas nacionais que se vão encarregar de, numa primeira fase, preparar as candidaturas a Património da Humanidade:
Do Cuito Cuanavale, região que foi palco de uma das maiores batalhas da história contemporânea, pelo carácter histórico e simbolismo, não só para Angola mas para a África Austral e o Mundo;
Do complexo rupestre do Tchitundo Hulo, no município do Virei, província do Namibe, que é, manifestamente, um dos tesouros culturais mais valiosos de Angola, pela quantidade impressionante de gravuras que remontam mais de 4000 anos;
E do Corredor do Kwanza, pelo simbolismo na dinâmica histórico, cultural e comercial, que os povos que habitam as margens do rio Kwanza e seus afluentes desenvolveram ao longo dos tempos, até a chegada dos portugueses, que usaram esta rota para a introduzir do cristianismo e a construir instituições político-militares do sistema colonial.
Como referi, são três localidades de valor histórico inquestionável e certamente com lugar garantido na memória colectiva porque são parte da história universal.

Minhas senhoras e meus senhores
Distintos Membros da Comissão Nacional Multisectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial

A questão do Património Cultural não deve ser vista numa perspectiva isolada ou apartada do contexto sócio-económico, pois, é ponto assente que para o sistema do Património Mundial, os Estados-parte, como é Angola, detêm a responsabilidade primária pelos bens e o sucesso da sua gestão depende do contexto político, social, institucional e económico desses mesmos bens, estejam eles já inscritos ou em vias de inscrição.
A esse respeito, um dos desafios é associarmos a questão do Património Mundial ao Desenvolvimento Sustentável, cuidando de respeitar o papel e o envolvimento das comunidades locais, dos Governos Locais e do Turismo, no quadro do objectivo número 11: o de tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
Há, pois, que considerar o papel das comunidades locais, que é fundamental e, ao mesmo tempo, acomodar as mudanças impostas por grandes fenómenos globais, como são a globalização, as alterações climáticas e a rápida urbanização.
Declaro aberta a 1ª reunião da Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Histórico Mundial, fazendo votos de que a jornada que iniciamos hoje com este evento venha a dar bons frutos e cumpra cabalmente com os propósitos que nortearam a sua criação por Sua Excelência, senhor Presidente da República.

Muito Obrigado!