A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira [24.05.2022] um Memorando que propõe a reestruturação do serviço “Feito em Angola”, com uma abordagem pragmática sobre a necessidade de Implementação de um conjunto de acções que garantam a reactivação desse serviço.
O Executivo está empenhado em repor o poder de compra dos pensionistas, corroído pelo aumento geral de preços de bens e serviços, com actualização e incremento de dez por cento das prestações de reforma por velhice, pensão de sobrevivência, pensões de invalidez e abono de velhice.
O Conselho Nacional de Águas (CNA) apreciou esta sexta-feira [20.03.2022], em reunião orientada pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, as acções estruturantes em curso e em perspectiva no combate aos efeitos da seca no Sul de Angola, cujas medidas estão alinhadas ao Plano de Acção do Sector da Energia e Águas (2018 – 2022) e ao Plano Nacional da Água.
O contrato de trabalho por tempo indeterminado voltará a ser o regime regra em Angola, com a provação da nova Lei Geral do Trabalho actualizada e enriquecida com as contribuições dos sindicatos e outros parceiros sociais do Governo.
O Executivo projecta a criação da Entidade Reguladora dos Serviços de Electricidade e de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais com o intuito de promover a eficiência, proteger os consumidores e assegurar o autofinanciamento do serviço prestado.
O Executivo perspectiva adoptar, no curto prazo, medidas para a manutenção da proibição da exportação de madeira em toro, de modo a incentivar a sua transformação local com a criação de valor agregado e de mais postos de trabalho.
A estabilidade macroeconómica que o país registou no primeiro trimestre do ano em curso tem permitido a recuperação gradual da actividade económica nacional, de acordo com os resultados da avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas realizadas pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Em quatro anos [2017-2022], a percentagem dos pacientes propostos para evacuação com junta médica para o exterior baixou de 92% em 2017 para 39% em 2021, graças à abertura de novos serviços nas unidades hospitalares públicas.
Um total de 931 Mestres e 183 Doutores beneficiados com bolsas externas estão de regresso ao país, revelou o Relatório sobre formação de quadros, apresentado durante a 3ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, presidida, esta quarta-feira [30.03.2022], pelo Presidente da República, João Lourenço.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza registam níveis de implementação acima da média, revela o Relatório de Progresso de Implementação apresentado esta quinta-feira [10.03.2022], no Cuando Cubango, durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Governação Local, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.