O contrato de trabalho a tempo certo, vulgarmente conhecido como contrato de trabalho a tempo determinado vai ser alargado para 24 meses contra os 12 meses ainda em vigor, de acordo com a proposta da nova Lei da Função Pública.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira [23.06.2022], durante a 6ª Sessão Ordinária, o Memorando sobre as Linhas Gerais para Aumento da Oferta de grãos, fertilizantes e adubos.
O Executivo prevê retirar, em breve, o limite de 35 anos de idade para o ingresso na Administração Pública como forma de valorizar o capital humano e reforçar os direitos e garantia dos funcionários públicos.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira [24.05.2022] um Memorando que propõe a reestruturação do serviço “Feito em Angola”, com uma abordagem pragmática sobre a necessidade de Implementação de um conjunto de acções que garantam a reactivação desse serviço.
O Executivo está empenhado em repor o poder de compra dos pensionistas, corroído pelo aumento geral de preços de bens e serviços, com actualização e incremento de dez por cento das prestações de reforma por velhice, pensão de sobrevivência, pensões de invalidez e abono de velhice.
O contrato de trabalho por tempo indeterminado voltará a ser o regime regra em Angola, com a provação da nova Lei Geral do Trabalho actualizada e enriquecida com as contribuições dos sindicatos e outros parceiros sociais do Governo.
O Executivo projecta a criação da Entidade Reguladora dos Serviços de Electricidade e de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais com o intuito de promover a eficiência, proteger os consumidores e assegurar o autofinanciamento do serviço prestado.
O Executivo perspectiva adoptar, no curto prazo, medidas para a manutenção da proibição da exportação de madeira em toro, de modo a incentivar a sua transformação local com a criação de valor agregado e de mais postos de trabalho.
A estabilidade macroeconómica que o país registou no primeiro trimestre do ano em curso tem permitido a recuperação gradual da actividade económica nacional, de acordo com os resultados da avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas realizadas pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O Presidente da República, João Lourenço, descerrou esta segunda-feira [18.04.2022] a placa de identificação e classificação do Palácio Presidencial como património histórico-cultural.