Comunicados

Sob a presidência do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, realizou-se, hoje, 25 de Junho de 2020, na Sala de Reuniões dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, a V Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, criada em 2018 pelo Presidente da República, com objectivo de promover a implementação de programas de conservação, e a gestão participativa do património cultural.

A sessão foi dominada, em termos gerais, por discussões à volta de dois temas considerados prioritários: as Recomendações Específicas da UNESCO sobre Mbanza Kongo, tendo em conta a data limite, 1 de Dezembro de 2020, para a entrega do Relatório ao Centro do Património Mundial da UNESCO; e os processos de candidatura de novos sítios históricos angolanos para a Lista do Património Mundial, nomeadamente o da histórica Batalha do Cuito Cuanavale.

Em relação à candidatura do sítio onde ocorreu a maior batalha da história da guerra pós-independência de Angola, de que resultou o fim do apartheid na África do Sul, a libertação de Nelson Mandela e a Independência da Namíbia, a Comissão recomendou a realização de ajustes ao programa de actividades preparatórias, tendo em conta a necessidade de racionalização dos recursos, mas sem perder o foco nos objectivos institucionais do Estado angolano nessa matéria.

Em relação às recomendações da UNESCO sobre Mbanza Kongo, a Comissão recomendou a adopção de medidas de ordem técnica e organizativas com vista a conferir maior celeridade às acções pendentes no quadro dos compromissos assumidos por Angola, como Estado parte, aquando da inscrição de Mbanza Kongo na Lista do Património Mundial da UNESCO.

A Comissão foi, entretanto, informada sobre os progressos nas obras de remoção das antenas das empresas de telecomunicações e comunicação social, e sobre as derradeiras etapas do concurso público para construção do novo aeroporto de Mbanza Kongo, no prazo de aproximadamente 24 meses a partir da data de início das obras.

Durante a sessão, foi também prestada uma informação sobre plano de acção do recém-criado Comité de Gestão Participativo, coordenado pelo Governador da Província do Zaire, que, entre outras acções, procedeu ao apetrechamento da Biblioteca Municipal Kimpa Vita e a obras de melhoria na Exposição do Museu dos Reis do Kongo.

A Comissão foi também informada sobre a conclusão do processo de elaboração, em fase de conclusão, do Plano Urbanístico e Regulamento Urbano do Centro Histórico de Mbanza Kongo.

No mesmo âmbito, prosseguem acções de colaboração e intercâmbio com países da região no domínio da investigação científica sobre os sítios históricos localizados no território que compreendia o Antigo Reino do Kongo, sendo um dos exemplos a 1ª edição do Festival Internacional da Cultura Kongo que congregou várias acções de natureza artístico-cultural, científica e turística, com a presença de representantes de Angola, República Democrática do Congo, Gabão e República do Congo.

A Comissão foi informada sobre o quadro de incertezas quanto à realização da 2ª edição do FESTIKONGO, prevista inicialmente para Setembro do corrente ano, no âmbito do Festival Nacional da Cultura (FENACULT), que deverá ser ajustada, tendo em conta a situação de pandemia do novo coronavírus, COVID-19, que se observa em praticamente todos os países do mundo.

Entretanto, aproximando-se o 8 de Julho, data das Festas da Cidade de Mbanza Kongo, a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial saúda os munícipes e as autoridades locais, a quem recomenda que sejam observadas as orientações das autoridades sanitárias para a prevenção da Covid-19, preservando-se o valor simbólico da efeméride e a história da região, mas mantendo as famílias em segurança, livres dessa ameaça silenciosa e mortal.

 

COMISSÃO NACIONAL MULTISSECTORIAL PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL, Luanda, 25 de Junho de 2020.- 

Sob a presidência do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, realizou-se, hoje, 5 de Julho de 2019, na Sala de Reuniões do Governo da Província do Zaire, a III Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial.

A Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, criada pelo Presidente da República com objectivo de promover a implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural, procedeu ao Balanço das Deliberações da II Reunião Ordinária de 2018.

A Comissão foi informada sobre a proposta de Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Centros Históricos destinado a transformar os Centros Históricos em centros culturais e recreativos e destinos turísticos de sucesso.

O documento prevê um conjunto de acções destinadas a transformar os Centros Históricos em “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, tal como estabelece o 11º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Deste leque de acções, constam a valorização dos Centros Históricos Urbanos de Angola, a geminação entre Municípios e Cidades com Centros Históricos e o desenvolvimento dos Centros Históricos das Cidades e Monumentos de Angola, à luz dos objectivos do Conselho Internacional dos Sítios e Monumentos – ICOMOS, previstos nas Cartas Normativas de Atenas, Veneza e Washington.

Entre as acções previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Centros Históricos consta ainda o desenvolvimento de uma estrutura ecológica urbana nos Centros Históricos, o reforço da mobilidade interna e externa e a inventariação dos Monumentos e Sítios Nacionais.

A Comissão apreciou o Regulamento Interno do Grupo Técnico da Comissão Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial que estabelece, entre outros, o regime jurídico, as atribuições, direitos e obrigações, gestão administrativa e financeira.

A Comissão foi informada sobre a participação de Angola no FÓRUM UNESCO-ÁFRICA/CHINA relativo ao Reforço das Capacidades e Cooperação sobre o Património Mundial, realizado em Paris, nos dias 3 e 4 do passado mês de Junho.

O evento que juntou mais de 200 individualidades, entre Membros de Governos de África e da China, Delegações Permanentes junto da UNESCO, Peritos, Investigadores e representantes da sociedade civil, em geral, visou, entre outros, criar uma plataforma de cooperação entre África e China sobre os programas do Património Mundial e reforçar a capacidade técnica para a preparação das candidaturas a Património Mundial.

A Comissão foi igualmente informada sobre a implementação das Recomendações da UNESCO sobre o Centro Histórico de Mbanza Congo, em que se inclui o FESTIVAL INTERNACIONAL DA CULTURA KONGO “FESTIKONGO”, e sobre o Regulamento Urbano do Centro Histórico de Mbanza Kongo.

Finalmente, a Comissão foi informada sobre um projecto de Criação e Implementação de Mecanismos de Monitorização do Turismo -Património Mundial e uma proposta de Inclusão nos Manuais Escolares, de conteúdos sobre Monumentos e Sítios que simbolizam a História e a Tradição Oral.

 

 

COMISSÃO NACIONAL MULTISSECTORIAL PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL, Zaire, 5 de Julho de 2019.- 

O Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito realizou hoje, dia 17 de Agosto de 2018, a sua I Sessão Ordinária do ano, na Sala de Reuniões dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, sob orientação do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, tendo apreciado, entre outros documentos, o projecto da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária, instrumento orientador das políticas do Governo para a redução da sinistralidade rodoviária, a ser submetido para aprovação pelo Executivo no segundo semestre do corrente ano.

Sob orientação de Sua Excelência, Dr. Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Vice-Presidente da República, em representação de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, realizou-se hoje, 24 de Julho de 2018, pelas 10h00, na sala de Reuniões dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, a primeira reunião entre o Executivo e organizações sindicais e ordens profissionais.

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