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Sob orientação de Sua Excelência Tornito de Sousa, Vice-Presidente da República, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito reuniu-se na sua 1ª Sessão Ordinária do corrente ano, esta sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022, para apreciar, entre outros assuntos em agenda, o Projecto de Manutenção, Reabilitação, Construção e Gestão de Estradas, incluindo a Sinalização Horizontal e Vertical.

No âmbito do referido projecto, destinado a dar vazão ao Programa de Reabilitação das Infraestruturas Rodoviárias (PRIR), voltado para a reabilitação da rede rodoviária do país e para o desenvolvimento de infraestruturas que permitam a integração regional do país na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Conselho foi informado que, de 2006 a 2020, foi asfaltado um total de 14.504 quilómetros de estrada em todo o território nacional.

Os membros do Conselho tomaram conhecimento dos projectos de reabilitação de infraestruturas rodoviárias em curso desde 2021, designadamente a construção de 20 pontes, aquisição de uma ponte metálica, construção e reabilitação de 900 quilómetros e manutenção e conservação de 1824 quilómetros de um total de 84 estradas, bem como a reabilitação de 4 estradas terraplanadas.

Durante o encontro, foi apresentado ao Conselho, o Relatório sobre a Sinistralidade Rodoviária referente a 2021, que, comparativamente ao período homólogo, registou um total de 12.226 (+2.433) acidentes, 2.648 (+734) mortos e 12.922 (+2.580) feridos.

O aumento no país dos principais indicadores de sinistralidade rodoviária é sublinhado no relatório, que refere que Luanda é a província com mais sinistralidades (2.884), seguida da Huíla (1.401), Benguela (1.026), Huambo (921) e Bié (594).

Quanto às causas dos acidentes, destaque, entre outros, para o excesso de velocidade, a falta de iluminação nas vias, o mau estado técnico de veículos, a condução em estado de embriaguez, a ultrapassagem irregular, a má travessia de peões, o mau estado de algumas vias e o uso de telemóvel no exercício da condução.

Os membros do Conselho foram igualmente informados sobre o Projecto de Regulamento da Actividade de Moto-Taxi, documento elaborado com o fito de regulamentar o exercício da actividade de transporte rodoviário de passageiros e de carga em motociclos e triciclos.

O Plano de Medidas para a Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, que comporta projectos de reforço do quadro regulamentar dos transportes públicos, reordenamento dos transportes regulares de passageiros e do transporte ferroviário urbano de passageiros, bem como de melhoria das infraestruturas rodoviárias, foi igualmente analisado no encontro.

Órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional, o Conselho procedeu ao balanço da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2019/2022, elaborada para, por um lado, inverter a tendência crescente da sinistralidade rodoviária, e, por outro, promover uma cultura de educação rodoviária e elevar os níveis de segurança nas estradas.

De acordo com a referida estratégia, Angola propõe-se em 2022 reduzir as vítimas de acidentes de viação em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e posicionar-se no “ranking” dos dez países de África com menor taxa de mortalidade na SADC.

Para tal, o grande desafio é reduzir a actual taxa de mortalidade de 26.9 para pelo menos 18.2 mortos por 100.000 habitantes até ao final de 2022.

Finalmente, os membros do Conselho apreciaram o Plano de Comunicação sobre Sinistralidade Rodoviária, destinado a esclarecer os cidadãos sobre as acções do Governo no âmbito do combate à Sinistralidade Rodoviária e a importância da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária.

São igualmente objectivos do Plano de Comunicação informar os cidadãos sobre os resultados da implementação da referida estratégia e consciencializar a população sobre as vantagens da observação das medidas adoptadas – e por adoptar – destinadas a reduzir a sinistralidade rodoviária.

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

Sob orientação de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial reuniu-se na sua 7ª Sessão Ordinária, esta quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021, para apreciar, entre outros assuntos em agenda, a proposta de criação do Museu Etnográfico das comunidades tradicionais do Sul de Angola, com base na requalificação e reconversão do Cine Estúdio – Moçâmedes.

Com a requalificação e reconversão do referido equipamento, um edifício construído em 1974, o futuro Museu formará, junto com o Instituto Nacional de Estatística e a zona da Torre do Tombo, um belo conjunto arquitectónico, que vem sendo objecto de acompanhamento pela Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Nacional, tendo em vista a sua classificação como Património Cultural Nacional.

A implementação das recomendações da Agência das Nações Unidas para Cultura, Educação e Ciência (UNESCO) para Mbanza Kongo foi também objecto de apreciação da Comissão, destacando-se a redução do número de projectos de construção de casas e edifícios no Centro Histórico de Mbanza Kongo em comparação com o ano anterior, altura em que a Administração Municipal submeteu ao Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Kongo cerca de 20 projectos de construção para efeito de avaliação.

Deste número, emitiu 18 pareceres favoráveis, em alinhamento com os padrões de construção de edifícios no Centro Histórico de Mbanza Kongo e na sua zona tampão, cujo objectivo é evitar modificações na paisagem e nos traços urbanísticos do centro susceptiveis de comprometer a conservação do local, que tem previstas acções regulares de conservação preventiva, limpeza e saneamento aos principais monumentos e locais arqueológicos ali existentes, assim como a manutenção, protecção, vigilância e investigação científica.

Entretanto, o Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Kongo pretende encontrar propostas técnico-científicas para a conservação preventiva da árvore sagrada “Yala Nkuwu” face ao seu envelhecimento e mitigar o risco que representa o surgimento de fissuras nas ruínas de Kulumbimbi.

Os membros da Comissão foram igualmente informados sobre os detalhes da 2ª Edição 2021 do Festival Internacional de Cultura Kongo “Festikongo”, que este ano realizou-se num formato mais restrito devido às limitações impostas pela Covid-19. As actividades do Festikingo 2021 resumiram-se ao Lembo (Ritual Tradicional de Bênçãos para a abertura oficial do evento), uma palestra sobre a Vida e Obra da Profetiza Kimpa Vita, culto ecuménico e visitas guiadas aos monumentos e sítios históricos do Centro Histórico.

O órgão a quem compete conservar e promover a gestão participativa do Património Cultural Nacional foi informado sobre o acto simbólico de descerramento do Busto do Príncipe Dom António Manuel Nsaku Ne Nvunda “Negrita”, primeiro Embaixador do antigo Reino do Kongo junto do Estado do Vaticano, no âmbito das comemorações do 46º aniversário da Independência Nacional.

A comissão tomou conhecimento da Elaboração do Plano de Gestão de Mbanza Kongo (2022-2026), cujo fito é definir uma estrutura de gestão eficaz, tendo em conta a realidade do local e as estruturas da zona histórica, bem como acções permanentes de conservação, protecção e restauração dos elementos culturais e naturais do Centro Histórico de Mbanza Kongo.

A Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial saudou a recente classificação da Rumba Congolesa como “Património Imaterial da Humanidade”, aprovada pela Conferência geral da UNESCO, ao declarar este género musical, que é também um estilo de dança comum em áreas urbanas da RDC e República do Congo, como “parte essencial e representativa da identidade do povo congolês e sua diáspora”. Sobre o tema, destacou a participação de artistas angolanos na génese da Rumba Congolesa.

Angola sente-se parte desta relevante conquista que coroa os esforços empreendidos pelas autoridades dos dois países, RDC e Congo Brazzaville,  no quadro de uma candidatura conjunta junto da UNESCO. Além do natural regozijo e satisfação, a Comissão entende ser um incentivo ao processo em curso de criação dos pressupostos e preparação da futura candidatura do Semba e da Kizomba, à Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade, tal como outros géneros musicais e danças pelo mundo, como o Tango (Argentina), o Samba (Brasil), o Fado (Portugal), a Morna (Cabo Verde) e a Rumba Cubana.

Finalmente, num quadro de restrições por causa da Covid-19, a Comissão tomou conhecimento de um Projecto de Digitalização dos Museus e Sítios Históricos angolanos, que se propõe disponibilizar visitas virtuais ao património cultural nacional e mundial com interesse para a pesquisa académica, investigação científica e também para o turismo, funcionando igualmente como incentivo às visitas presenciais.

 

COMISSÃO NACIONAL MULTISSECTORIAL PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL, Luanda, 22 de Dezembro de 2021.-

Reunido na sua 6ª sessão ordinária, sob orientação de Sua Excelência Dr. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, o órgão consultivo permanente do Titular do Poder Executivo para promoção e implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural, cujo prazo de vigência foi prorrogado para 2022 por via do Despacho Presidencial nº 56/21, de 30 de Abril…

Sob a presidência do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, realizou-se, hoje, 25 de Junho de 2020, na Sala de Reuniões dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, a V Reunião Ordinária da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, criada em 2018 pelo Presidente da República, com objectivo de promover a implementação de programas de conservação, e a gestão participativa do património cultural.

A sessão foi dominada, em termos gerais, por discussões à volta de dois temas considerados prioritários: as Recomendações Específicas da UNESCO sobre Mbanza Kongo, tendo em conta a data limite, 1 de Dezembro de 2020, para a entrega do Relatório ao Centro do Património Mundial da UNESCO; e os processos de candidatura de novos sítios históricos angolanos para a Lista do Património Mundial, nomeadamente o da histórica Batalha do Cuito Cuanavale.

Em relação à candidatura do sítio onde ocorreu a maior batalha da história da guerra pós-independência de Angola, de que resultou o fim do apartheid na África do Sul, a libertação de Nelson Mandela e a Independência da Namíbia, a Comissão recomendou a realização de ajustes ao programa de actividades preparatórias, tendo em conta a necessidade de racionalização dos recursos, mas sem perder o foco nos objectivos institucionais do Estado angolano nessa matéria.

Em relação às recomendações da UNESCO sobre Mbanza Kongo, a Comissão recomendou a adopção de medidas de ordem técnica e organizativas com vista a conferir maior celeridade às acções pendentes no quadro dos compromissos assumidos por Angola, como Estado parte, aquando da inscrição de Mbanza Kongo na Lista do Património Mundial da UNESCO.

A Comissão foi, entretanto, informada sobre os progressos nas obras de remoção das antenas das empresas de telecomunicações e comunicação social, e sobre as derradeiras etapas do concurso público para construção do novo aeroporto de Mbanza Kongo, no prazo de aproximadamente 24 meses a partir da data de início das obras.

Durante a sessão, foi também prestada uma informação sobre plano de acção do recém-criado Comité de Gestão Participativo, coordenado pelo Governador da Província do Zaire, que, entre outras acções, procedeu ao apetrechamento da Biblioteca Municipal Kimpa Vita e a obras de melhoria na Exposição do Museu dos Reis do Kongo.

A Comissão foi também informada sobre a conclusão do processo de elaboração, em fase de conclusão, do Plano Urbanístico e Regulamento Urbano do Centro Histórico de Mbanza Kongo.

No mesmo âmbito, prosseguem acções de colaboração e intercâmbio com países da região no domínio da investigação científica sobre os sítios históricos localizados no território que compreendia o Antigo Reino do Kongo, sendo um dos exemplos a 1ª edição do Festival Internacional da Cultura Kongo que congregou várias acções de natureza artístico-cultural, científica e turística, com a presença de representantes de Angola, República Democrática do Congo, Gabão e República do Congo.

A Comissão foi informada sobre o quadro de incertezas quanto à realização da 2ª edição do FESTIKONGO, prevista inicialmente para Setembro do corrente ano, no âmbito do Festival Nacional da Cultura (FENACULT), que deverá ser ajustada, tendo em conta a situação de pandemia do novo coronavírus, COVID-19, que se observa em praticamente todos os países do mundo.

Entretanto, aproximando-se o 8 de Julho, data das Festas da Cidade de Mbanza Kongo, a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial saúda os munícipes e as autoridades locais, a quem recomenda que sejam observadas as orientações das autoridades sanitárias para a prevenção da Covid-19, preservando-se o valor simbólico da efeméride e a história da região, mas mantendo as famílias em segurança, livres dessa ameaça silenciosa e mortal.

 

COMISSÃO NACIONAL MULTISSECTORIAL PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL, Luanda, 25 de Junho de 2020.- 

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